Opinião e Análise

Ana Luiza Calil

Em 2025, em razão dos cortes de recursos financeiros determinados pelo Poder Executivo Federal, por meio do Decreto 12.477/2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel/">Aneel</a>) foi forçada a adotar um conjunto de medidas para adaptar o exercício de suas funções administrativas.
Com um orçamento reduzido para R$ 117 milhões, que representam menos da metade dos R$ 240 milhões pleiteados para o ano, a agência anunciou uma <a href="https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2025/corte-de-orcamento-da-aneel-vai-reduzir-drasticamente-a-fiscalizacao-interromper-o-servico-de-ouvidoria-e-limitar-o-horario-de-funcionamento" target="_blank" rel="noopener">série de medidas de contenção</a>, tais como: interrupção do atendimento humano da ouvidoria setorial, redução das atividades de fiscalização, limitação de horário de funcionamento e cancelamento de atividades de capacitação de novos servidores.
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Esse cenário da Aneel evidencia como a ausência de condições materiais pode comprometer o funcionamento institucional. A capacidade de entrega de uma instituição pública depende, no dia a dia, não apenas de orçamento, mas também de recursos humanos qualificados e suficientes para cumprir as atribuições legais. Restrições financeiras, somadas a um quadro de pessoal já marcado por deficiências, afetam diretamente o exercício das atribuições institucionais.
Compreender a composição e o funcionamento das equipes que sustentam a administração pública é condição para que a função pública seja desempenhada com maior eficiência. Mapear quantos servidores efetivos estão em exercício, quantos cargos permanecem vagos e quantos postos são preenchidos por terceirizados permite identificar gargalos, planejar reposições e definir, com mais precisão, as soluções de pessoal adequadas a cada missão institucional.
Esse diagnóstico revela não apenas o tamanho, mas a estrutura e as alternativas já adotadas para viabilizar o desempenho das competências atreladas aos cargos existentes.
Tomando tais ideias como base, este artigo propõe um exercício piloto de um “raio-X” do quadro de pessoal, a partir do estudo de duas agências reguladoras estratégicas do setor de energia: a própria Aneel e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a>).
Ambas lidam com temas de alta complexidade técnica e relevância econômica, e enfrentam há anos restrições orçamentárias e limitações para manter seus quadros completos. O objetivo da análise é direto: compreender a composição de cargos, a taxa de vacância e a presença de terceirizados na estrutura dessas agências. As informações utilizadas no levantamento foram obtidas por meio de requerimentos na plataforma Fala.BR,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Entre 2021 e 2025,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> tanto a ANP quanto a Aneel mantiveram constante o seu número total de cargos efetivos existentes: 780 e 765, respectivamente. Quanto aos cargos vagos, na ANP o número cresceu de 112 para 143, elevando a taxa de vacância de 14,4% para 18,3%. A Aneel apresentou um cenário diferente em volume, mas semelhante na tendência: os cargos vagos passaram de 183 para 193, com taxa de vacância variando de 23,9% para 25,2%.
Em ambas as agências, essa proporção de cargos sem provimento representa uma pressão contínua sobre a capacidade de entrega, sobretudo em áreas técnicas e de fiscalização.
A presença de terceirizados é significativa nas duas instituições. Na ANP, eles passaram de 549, em 2021, para 474, em 2025, reduzindo também a relação entre terceirizados e efetivos ocupados. Na Aneel, houve leve aumento, de 440 para 446 no mesmo período, com pequenas oscilações na proporção ao longo dos anos.
Esses números mostram que a composição mista é uma realidade consolidada, que precisa ser entendida não como substituição do efetivo, mas como parte de um arranjo mais amplo para suprir diferentes demandas existentes.
Em instituições técnicas e especializadas como ANP e Aneel, o modelo tradicional de provimento por concurso público, embora essencial para assegurar mérito e impessoalidade, nem sempre tem a agilidade necessária para responder às mudanças do setor regulado. É nesse ponto que um raio-X detalhado de recursos humanos do Estado deixa de ser apenas um levantamento numérico e se converte em ferramenta estratégica.
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Quando se conhece o corpo funcional da instituição, suas lacunas, sobrecargas e potencialidades, é possível definir com mais precisão onde investir e como reorganizar. Fortalecer a função pública passa, antes de tudo, por saber quem a compõe, quem falta e quais condições cada área precisa para entregar resultados mais consistentes e alinhados aos objetivos de desenvolvimento socioeconômico.
O uso de evidências pode e deve ser um aliado para que o setor público formule soluções criativas e viáveis para enfrentar problemas crônicos e complexos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Números de protocolo: 48003.005985/2025-22 e 48003.005987/2025-11.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Quanto à análise dos dados recebidos, no caso da ANP, os dados têm como referência maio de 2025; na Aneel, as informações de terceirizados foram prestadas com data de julho de 2025.

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Uso de evidências pode e deve induzir soluções criativas no setor público

O que ANP e Aneel revelam sobre composição de cargos e necessidades institucionais?

Uso de evidências pode e deve induzir soluções criativas no setor público