Opinião e Análise

Isabel Castro

Para ajudar a responder a essa pergunta, a iniciativa <a href="https://tonomapa.org.br/">Tô no Mapa</a> (TnM) desenvolveu um aplicativo de auto mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PCTAF). A autoidentificação é um direito dessas populações, expresso na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/constituicao-federal">Constituição Federal</a> de 1988, na Convenção 169 da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">Organização Internacional do Trabalho</a> (OIT), que foi ratificada e promulgada no Brasil, assim como no Decreto nº 6.040 de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outras legislações.  
Em 2018, organizações da sociedade civil realizaram um estudo que apontou cerca de 3,5 vezes mais comunidades do que existem nos dados oficiais, ou seja, milhares de pessoas invisibilizadas pelo Estado. Para dar escala ao auto mapeamento, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), a Rede Cerrado, composta por mais de 50 entidades, e o Instituto Cerrados se uniram para fortalecer a luta dos PCTAFs pela garantia dos seus direitos e sanar a lacuna de dados nos mapas oficiais. 
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Até o momento, o TnM possibilitou o auto mapeamento de 263 comunidades que podem ser vistas no <a href="https://tonomapa.org.br/mapa/">mapa interativo</a> no site da iniciativa.
Vivendo tradicionalmente em equilíbrio com o meio ambiente, essas populações preservam e cuidam da terra e da água. Nesses territórios nascem, crescem, realizam seus rituais, passam os ensinamentos para os jovens, mas também enfrentam constantes violações de direitos. 
A falta do reconhecimento e da regularização dos seus territórios aumenta a vulnerabilidade desses povos, com ameaças que vão desde doenças por contaminação por agrotóxicos até à expulsão de seus territórios, como o emblemático caso da Fazenda Estrondo, no oeste da Bahia. 
O acesso a políticas públicas também é negado diante da invisibilidade a que foram postos, como por exemplo durante a vacinação contra a Covid-19 em que a prioridade para vacinar incluiu apenas indígenas e quilombolas, segmentos com direitos reconhecidos mais avançados.  
Ao assegurar os direitos de uso e ocupação do solo pelos PCTAFs, garantimos a manutenção da cobertura vegetal do Brasil. Um estudo mostrou que os territórios tradicionais já regularizados desmatam menos quando comparados com o entorno. Com os polígonos desses territórios auto mapeados, o Tô no Mapa produz análises para comprovar o papel dessas populações na conservação da biodiversidade.
A iniciativa busca firmar e ampliar parcerias para consolidá-la como ferramenta de luta territorial e sensibilizar a sociedade sobre a importância e diversidade dos PCTAFs, uma delas com a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) , desenvolvida pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal</a> (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). 
Com o apoio de organizações governamentais e não-governamentais, a PTT é uma ferramenta digital que registra e disponibiliza dados acerca das áreas ocupadas pelos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Brasil, reunindo e sistematizando informações georreferenciadas sobre territórios tradicionais,  sejam eles objeto de reconhecimento oficial ou não. Informações cartográficas, relatos, histórias, demandas, potencialidades e conflitos inseridos por autodeclaração integram uma única base de dados, dando visibilidade e conhecimento sobre os territórios tradicionais no país.  
O aplicativo Tô no Mapa é integrado à PTT e, a partir dele, é possível realizar no próprio celular o cadastro de seus territórios tradicionais também nessa iniciativa. O aplicativo é gratuito, seguro, funciona offline e está disponível para celulares Android e iPhone.
A plataforma fortalece a interlocução entre as comunidades e os órgãos governamentais, pois facilita o diálogo com o CNPCT e MPF, permitindo que estas entidades sejam mais responsivas às preocupações e necessidades das comunidades. Além disso, uma das funcionalidades mais importantes do aplicativo é facilitar que o <a href="https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial">MPF acompanhe casos de violações de direitos e conflitos territoriais</a> vivenciados por povos e comunidades tradicionais. 
O processo de auto mapeamento deve ser participativo, onde a comunidade se reúne para definir os limites do território, conhecer as histórias vividas, identificar as áreas de usos e pontos de conflito, para só depois essas informações serem inseridas no aplicativo. Os debates coletivos são processos importantíssimos para o fortalecimento político, ambiental e cultural das comunidades.

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JOTA

Aplicativo possibilita o auto mapeamento de povos e comunidades tradicionais e fortalece diálogo com órgãos

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