Opinião e Análise

Rebecca Maranhão

Uma área do tamanho do estado da Bahia. Esta é a dimensão do tesouro que se encontra no limbo, sem uso definido. As Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amazonia">Amazônia</a> somam 56,5 milhões de hectares que vêm sendo erroneamente tidos como “terra de ninguém” e sofrendo ameaças diárias por meio da exploração predatória de recursos naturais.
Essas florestas aguardam uma destinação que vise a conservação e uso sustentável de recursos naturais, principalmente para povos e comunidades tradicionais, como é previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11284.htm">Lei 11.284/06</a>). 
O aguardo pela destinação tem sido um aliado da ilegalidade. A atuação de grileiros é a maior causa do desmatamento na região: metade do desmatamento na Amazônia de 2019 a 2021 se deu em terras públicas. Se antigamente utilizava-se uma caixa com grilos para dar um aspecto envelhecido a títulos de terra falsos, hoje criminosos utilizam o Cadastro Ambiental Rural (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/car">CAR</a>). Infelizmente, esta importante ferramenta de regularização ambiental em imóveis rurais vem sendo usada como instrumento fundiário para indicar a posse fraudulenta em terras públicas.  
Por ser auto declaratório e ter uma validação morosa, na Amazônia temos um pouco mais do que 30 milhões de hectares declarados no CAR sobrepostos em florestas públicas não destinadas. Cerca de 40% desses cadastros são de terras com mais de 15 módulos fiscais, que na Amazônia tem uma média de 100 hectares. Ou seja, com dimensões aproximadas a 210 parques do Ibirapuera. São nossas florestas sendo declaradas como propriedades particulares.  
Após o CAR, o grileiro desmata para criar gado ali. Não estamos falando de pecuaristas que seguem a lei ambiental brasileira, respeitando as faixas de Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indicam que 75% do que é desmatado em terras públicas vira pastagem. A outra parte é abandonada (20%), queima ao longo do ano ou cresce uma floresta secundária que também acaba sendo dizimada pelo fogo. 
A falsificação de documentos para a apropriação ilegal de terras públicas é apenas o primeiro de uma série de problemas sociais, ambientais e econômicos atrelados à grilagem. Esse crime também contribui significativamente para o desequilíbrio climático. O desmatamento libera na atmosfera, em forma de gás, o carbono que a vegetação natural armazena acima e abaixo do solo. O dióxido de carbono é um dos gases do efeito estufa – fenômeno natural que garante a manutenção de uma temperatura habitável na Terra.  
Estamos vivendo uma corrida contra o tempo. Se essas áreas não forem destinadas e continuarem a ser desmatadas, a Amazônia atingirá o seu tipping point, nome dado ao ponto onde a floresta perde a capacidade de se regenerar. Esta é uma ameaça ao futuro do país, social, ambiental e econômico. Os impactos vão desde a redução em 70% na produção de grãos na região do Matopiba (fronteira agrícola entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) até a uma redução drástica nas chuvas.  
Para se ter uma ideia, o desmatamento na área do rio Xingu, no Amazonas, ocasionou redução de duas semanas na precipitação média anual de chuvas, aumentando a temperatura local seriamente. A realidade do clima no Xingu, com 8% menos chuva na estação chuvosa e 15% na seca, afetaria a produtividade agrícola, o abastecimento urbano de água e os reservatórios das usinas hidrelétricas. 
Umas das formas de proteger essas florestas é destiná-las adequadamente.  Uma destinação que vise o uso sustentável dos dessas florestas é essencial. Unidades de conservação e terras indígenas estocam cerca de 56% do carbono no bioma amazônico e, de acordo com levantamento da rede MapBiomas de 2022, o desmatamento em áreas indígenas, por exemplo, foi de apenas 1% em 30 anos. 
Por isso, a importância de estarmos de olho no destino dessas florestas. Engajar a sociedade e os agentes públicos para destinar essas áreas é urgente e tornou-se uma corrida contra o tempo. Pensando em uma forma eficaz de monitoramento, o IPAM e o Movimento Amazônia de Pé lançaram o <a href="https://deolhonasflorestaspublicas.org.br/">Observatório das Florestas Públicas</a>. A plataforma traz um contador da destinação das florestas, além de informações sobre desmatamento ilegal, CAR em FPND, estoque de carbono e outros dados relevantes para entendermos o que está acontecendo com essa imensidão de florestas que pertence a todos nós.  
<h3>E depois?  </h3>
A destinação em si é apenas um primeiro passo para garantir que essas florestas estejam nas mãos de povos indígenas e comunidades tradicionais que, historicamente, conservam o meio ambiente. No entanto, é fundamental que haja apoio de políticas públicas para que essas populações continuem seus modos de vida, exercendo o direito sob a terra, pois isto traz benefícios para o país, seja do ponto de vista da produção ou socioambiental.  
Portanto, para que a floresta permaneça em pé após destinação, nosso desafio continua. As mudanças climáticas estão cada vez mais extremas e frequentes. Seja na seca severa na Amazônia com rios reduzidos a filetes de água, seja nas grandes inundações no sudeste e no sul do Brasil. Precisamos olhar e cuidar desse imenso tesouro para o futuro das gerações de brasileiros que virão depois de nós.

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JOTA

Bioma abriga 56,5 milhões de hectares de florestas públicas sem uso definido

Você possui uma extensa área de florestas na Amazônia e precisa protegê-la

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