Opinião e Análise

João Paulo Ribeiro

Uma prioridade dentro de outras prioridades? Sim, elas existem: na rotina na casa, no orçamento do país, no mundo corporativo. Há sempre algo que é ainda mais urgente dentro de uma vasta lista de afazeres. Essa constante não é diferente na questão ambiental.
Na busca por frear os ataques aos biomas e à rapidez frenética das mudanças climáticas, criar áreas prioritárias de conservação deveria ser prioridade entre as políticas públicas do país.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
As áreas prioritárias foram criadas com o objetivo de orientar ações de conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. Essas regiões indicam potenciais locais para a criação de novas áreas protegidas, como unidades de conservação, terras indígenas, reservas legais e APPs (Áreas de Preservação Permanente), que desempenham um papel fundamental na proteção da biodiversidade, manutenção dos serviços ecossistêmicos e mitigação das mudanças climáticas.
Apesar de sua importância, o tema é pouco discutido e muitas vezes desconhecido pela população e pela mídia, o que contrasta com a urgência da sua implementação, especialmente em um país como o Brasil, que abriga a maior biodiversidade do mundo, distribuída em biomas únicos.
O empenho no trabalho de conservação dessas áreas está diretamente ligado ao sucesso das políticas de sustentabilidade e bem-estar das futuras gerações. Entretanto, o que se percebe é que, muitas vezes, a discussão sobre conservação ambiental é vista apenas como um mero alerta de "cientistas malucos" ou dos estereotipados "ecochatos".
Muito além das pesquisas científicas que comprovam a importância de um trabalho urgente na preservação e na corrida contra as mudanças climáticas, a questão ambiental está respaldada desde a Constituição Federal até a regulamentação em diversas políticas públicas. Nessas legislações, se estabelecem obrigações legais para o poder público e para a sociedade civil.
Na Constituição Federal, por exemplo, no artigo 225, é assegurado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelecido o dever de defender e preservá-lo.
Indo além da Carta Magna, a PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) define instrumentos como a criação de áreas protegidas, incluindo áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, reservas extrativistas e a identificação de áreas prioritárias para ação governamental em prol do equilíbrio ecológico e da qualidade ambiental.
Todas essas leis e instrumentos legais listados na Constituição e em políticas ambientais devem ser respeitados. A criação de áreas protegidas nessas regiões prioritárias para conservação se revela ainda mais crucial para a manutenção da vida.
Já as políticas estabelecidas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-florestal">Código Florestal</a> também envolvem áreas destinadas à conservação, como reservas legais, APPs e servidões ambientais. Implementar essas áreas nas regiões prioritárias para conservação é uma decisão eficaz no cuidado e proteção de ecossistemas frágeis, especialmente onde há corredores ecológicos. Esses corredores são faixas que conectam fragmentos de áreas naturais, possibilitando a dispersão de sementes, a troca genética e evitando o isolamento de espécies.
Além de sua importância legal, a delimitação dessas áreas envolve análises técnicas detalhadas, conduzidas e checadas por diversos pesquisadores. Só é possível fazer esse trabalho com excelência se valendo de uma modelagem computacional complexa. Nesse processo, são integradas variáveis como a compilação de ocorrências de espécies, a identificação de ameaças antrópicas e até a realização de oficinas para validação dos resultados.
Trata-se de um trabalho de alta confiabilidade e excelência técnica. Os dados resultantes, incluindo mapas e arquivos vetoriais, estão disponíveis para download nos sites oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo úteis para diversas pesquisas.
O assunto é tão central que, no ano passado, foi realizado um evento, numa parceria com a Embaixada dos Países Baixos, com a participação dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ciência e da Tecnologia e Inovação, além de representantes da sociedade civil, como o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
O encontro serviu para apresentar um mapa mostrando as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da Amazônia Legal. Esse material também destacava florestas públicas não destinadas, unidades de conservação e terras indígenas e territórios essenciais para frear o desmatamento e preservar a biodiversidade.
Além disso, o mapa apresentou os diferentes tipos de fitofisionomias presentes na Amazônia. Esses tipos específicos de vegetação comprovam que o bioma não é composto apenas por florestas. Há ainda a presença de campos, áreas alagadas e outros ambientes, o que amplia consideravelmente a diversidade de espécies. Também foi apresentado um mapa do desmatamento. O material serve como um alerta de que, caso não sejam criadas áreas especiais de proteção, as áreas prioritárias poderão ser gravemente afetadas.
No contexto atual, em que as pressões ambientais se intensificam devido ao desmatamento, à expansão agrícola e às mudanças climáticas, é preciso avançar muito além da teoria. Implementar a proteção e conservação concreta de áreas prioritárias tornou-se mais urgente do que nunca.

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Leis e instrumentos legais listados na Constituição e em políticas ambientais devem ser respeitados

Proteger áreas prioritárias de conservação no Brasil é mais urgente do que nunca

Leis e instrumentos legais listados na Constituição e em políticas ambientais devem ser respeitados