Opinião e Análise

Eugênio Pantoja

Iniciado no último dia 5, o ano legislativo de 2024 traz ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> um conjunto de desafios na perspectiva de criação de novas leis ou de reformulação de leis já existentes, visando viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, especialmente considerando uma perspectiva de ano eleitoral municipal e de uma projeção de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) acima de 2% para este ano.
Não há dúvida de que a conjuntura nacional e global relacionada às discussões sobre o multilateralismo, acordos e cooperação internacional, as guerras entre Rússia e Ucrânia, Israel e Hamas – com o risco de expansão desse conflito para outras partes do Oriente Médio –, segurança alimentar, energia, geração de trabalho e renda, mudança climática, conservação da biodiversidade e água, certamente serão imprescindíveis para a reflexão, discussão e construção do arcabouço legislativo que será pauta no ano de 2024 em nosso Congresso.
No âmbito doméstico, temas como equilíbrio fiscal, geração de emprego, redução das desigualdades e da pobreza, combate ao garimpo ilegal, reindustrialização, segurança pública, saúde, uso de combustível fóssil, regularização fundiária, infraestrutura, logística, meio ambiente e a crise climática certamente influenciarão também o debate no Congresso.
Com relação aos temas climático, ambiental e uso da terra, em especial que envolvam a Amazônia, os parlamentares terão uma encruzilhada entre visões distintas de desenvolvimento da região e do país. Por um lado, o risco de retrocessos legislativos em relação a pautas como a fragilização da proteção de vegetação nativa, liberação de mais agrotóxicos, flexibilização de licenciamento ambiental, marco temporal de criação de terras indígenas, tendem trazer insegurança jurídica, instabilidade, risco reputacional e desalinhamento com os compromissos internacional formados pelo Brasil, acarretando, consequentemente, em um afastamento de potenciais investidores nacionais e internacionais no país.
Por outro, terá oportunidade de estabelecer um arcabouço legal que dialogue com a perspectiva contemporânea global para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, do equilíbrio e transição climática e da erradicação da pobreza, que seja capaz de assegurar maior segurança jurídica para investimento nos diferentes setores da economia brasileira, em especial no agronegócio e na “bioindustrialização”; para os direitos humanos; para o mercado brasileiro de emissões de gases de efeito estufa, a proteção de florestas; proteção dos direitos das populações tradicionais e povos indígenas; para os empreendimentos econômicos que necessitam de licenciamento ambiental moderno, dentre outros.
Há que considerar neste cenário a clara e notória diferentes visões ideológicas e político-partidárias representadas pelos nossos parlamentares. Porém é imperativo que o Poder Legislativo passe a discutir pautas e construir leis que efetivamente contribuam para a economia do país, fortaleçam os pilares do Estado, da democracia e da República e, ao mesmo tempo, traga a segurança e a educação necessárias para que tenhamos um processo sustentado de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono e a valorização da Amazônia como um diferencial competitivo nas relações internacionais de mercado, de uso da terra, de conservação das florestas e de clima. Cabe a nós da sociedade civil, aos cidadãos e eleitores debater, incidir, fiscalizar e cobrar que prevaleça as pautas de interesses do Estado brasileiro e não de setores.

congresso 14 02 2024

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JOTA

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