Opinião e Análise

Isabel Castro

O reconhecimento dos <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/em-clima-de-justica/voce-sabe-quantos-territorios-de-povos-e-comunidades-tradicionais-existem-no-brasil">territórios tradicionais</a> é, antes de tudo, um ato de justiça. E quando o protagonismo é das próprias comunidades, ele se torna também um exercício de autonomia. Foi com esse espírito que o "<a href="https://tonomapa.org.br/">Tô no Mapa"</a>, iniciativa voltada a fortalecer a visibilidade e o direito territorial de povos e comunidades tradicionais, começou sua expansão para o bioma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amazonia">Amazônia</a>, com foco inicial no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/para">Pará</a>.
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Essa nova etapa acontece em parceria com a Malungu, organização que representa as comunidades quilombolas do estado e que há décadas atua pela defesa dos direitos territoriais, culturais e ambientais de populações tradicionais. A aliança entre tecnologia, conhecimento local e legitimidade comunitária é o que dá força a esse novo ciclo.
A autodeclaração territorial tem um marco jurídico importante: o Enunciado 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>), que reconhece a autodeclaração territorial como legítima e com repercussões jurídicas. É uma base que fortalece a atuação das comunidades e das instituições que as apoiam e reposiciona o debate sobre o que significa existir e ser reconhecido no território brasileiro.
O Tô no Mapa nasceu no Cerrado, bioma onde a invisibilidade territorial é uma das formas mais graves de desigualdade. Desde seu lançamento, em 2020, mais de 399 comunidades foram cadastradas por meio da plataforma, representando cerca de 40 mil famílias e mais de 1,3 milhão de hectares.
Esses números, porém, contam apenas parte da história. Cada ponto registrado no mapa é o resultado de uma reunião comunitária, de um processo de escuta e de reconhecimento coletivo. É a comunidade que decide como se identifica, onde estão seus limites e quais são os usos e práticas tradicionais do território e os conflitos enfrentados.
O Tô no Mapa surgiu, portanto, como uma resposta prática à pergunta: como dar visibilidade e legitimidade aos territórios tradicionais que o Estado ainda não reconhece?
<h2>Por que o Pará é estratégico</h2>
Levar a iniciativa ao Pará é um passo importante. O estado concentra uma das maiores diversidades de povos e comunidades tradicionais da Amazônia, com desafios fundiários complexos e grande pressão por terra e recursos naturais.
A parceria com a Malungu é fundamental. A organização conhece as comunidades e tem legitimidade para conduzir processos de autodeclaração com segurança, respeito e base social.
Além disso, o Pará é hoje palco de disputas centrais entre conservação, desenvolvimento e direitos territoriais. Levar o Tô no Mapa para lá significa reforçar que ações climáticas efetivas começam com o reconhecimento de quem vive e cuida dos territórios.
<h2>Autodeclaração: o direito de se reconhecer</h2>
O Enunciado 47 da 6ª Câmara do MPF traz uma mudança relevante na forma como o Estado e o sistema de justiça devem compreender as declarações territoriais feitas pelas próprias comunidades tradicionais. O texto afirma:
“A autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal.”
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Essa formulação reconhece que o direito de existir e de se identificar não depende apenas da chancela do Estado. A autodeclaração é um instrumento legítimo de reconhecimento social e político, com efeitos jurídicos relevantes.
Isso não substitui os processos formais de titulação, mas cria um novo ponto de partida: o Estado deve considerar e respeitar as autodeclarações nas suas políticas fundiárias e ambientais. E o MPF assume o papel de defensor institucional dessas iniciativas, podendo atuar judicial e extrajudicialmente para garantir seus efeitos.
Na prática, isso significa que comunidades que se autoidentificam e registram seus territórios, seja por meio do Tô no Mapa, da Malungu ou de outras plataformas, podem e devem ter suas informações utilizadas em políticas públicas, zoneamentos ambientais e processos de regularização. No esforço de apoiar e concentrar os territórios autodeclarados, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), juntamente com o MPF, criaram a <a href="https://territoriostradicionais.mpf.mp.br">Plataforma de Territórios Tradicionais - PTT</a>. Graças a um Acordo de Cooperação Técnica, através do Tô no Mapa é possível enviar o automapeamento direto para a PTT. Algumas instituições de governo já possuem Acordos de Cooperação com a Plataforma para consultarem os dados autodeclarados, garantindo que os PCTs (Povos e Comunidades Tradicionais) sejam incluídos em políticas públicas e tenham seus direitos protegidos.
<h2>Mapear é existir</h2>
Quando uma comunidade tradicional desenha seu território no mapa, ela não está apenas registrando um limite de área. Está dizendo: “nós existimos e temos história aqui”.
Reconhecer e proteger territórios tradicionais é também agir pelo clima. Estudos do IPAM e de diversas instituições mostram que<a href="https://ipam.org.br/cop29-terras-indigenas-nao-homologadas-sofrem-mais-com-desmatamento/#:~:text=Em%20contraste%2C%20os%20territ%C3%B3rios%20ind%C3%ADgenas,de%20Estudos%20Ind%C3%ADgenas%20do%20IPAM."> áreas sob gestão de povos e comunidades tradicionais têm taxas de desmatamento muito menores que as áreas vizinhas</a>. Esses territórios são barreiras reais contra o avanço da degradação e reservatórios de carbono e biodiversidade.
Quando o reconhecimento territorial é atrasado ou negado, perde-se não só um direito humano, mas também uma estratégia de mitigação climática. Por isso, o avanço do Tô no Mapa na Amazônia não é apenas uma ação de mapeamento social: é uma ferramenta concreta de política climática e justiça ambiental.
Com o apoio da Malungu e de tantas outras organizações locais, o Pará pode se tornar um exemplo de como a autodeclaração territorial e a participação comunitária fortalecem tanto os direitos humanos quanto a agenda climática.
Se o Cerrado mostrou o caminho, a Amazônia agora amplia o horizonte!

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JOTA

Quando uma comunidade desenha seu território no mapa, ela está dizendo: 'Nós existimos e temos história aqui'

Mapear é declarar: a expansão do 'Tô no Mapa' e a força dos territórios tradicionais no Pará

Quando uma comunidade desenha seu território no mapa, ela está dizendo: 'Nós existimos e temos história aqui'