Opinião e Análise

Jesus Freitas

Pouco se fala na gestão das entidades do terceiro setor, tendo em vista que sua atividade fim sempre é preponderante e toma espaço naturalmente no dia a dia das atividades de qualquer instituição da sociedade civil.
Por isso temos considerado cada vez mais a área de gestão como uma peça-chave na engrenagem de funcionamento das instituições, pois estas são responsáveis em grande escala pela transparência e compliance que nada mais é que estar em conformidade com os regulamentos, diretrizes e leis que regem sua atuação, sejam nacionais ou internacionais.
Hoje, ter uma equipe de gestão robusta é tão importante quanto as atividades fins das ONGs (organizações não governamentais). Naturalmente essa é uma área que não deve aparecer muito, por estar atuando nos “bastidores”, fazendo e dando todas as condições jurídicas, contábeis e operacionais para que a missão da instituição seja alcançada diariamente. A gestão provê a segurança necessária para garantir que cada real gasto foi devidamente registrado e contabilmente validado por mais de uma área da instituição. Assim temos a garantia do bom manejo dos recursos.
Quanto maior for a instituição e a carteira de projetos que ela executa, maior também é a necessidade de ter áreas que foquem sua atenção em ações que acabam tomando um tempo precioso que poderia estar alocado nas atividades finalísticas. Para citar alguns exemplos, pode-se destacar a revisão dos contratos, contratações de serviços e de materiais, prestação de contas e toda a parte de contas a pagar e a receber. São apenas alguns exemplos, mas a atuação da área meio é extensa e igualmente relevante, fundamental para que a finalidade das instituições seja atingida.
Anualmente, as ONGs que têm sua estrutura de gestão bem maduras passam por – no mínimo – uma auditoria contábil e de procedimentos. A realização dessas auditorias garante não só a confiabilidade dos números apresentados, como também o retorno se há algum ponto de melhoria nos processos da instituição. Dessa forma, quando recebem a aprovação, têm um respaldo legal e confiável, que pode ser publicado no site das instituições, dando a devida publicidade aos procedimentos feitos.
As instituições com maior movimentação de recursos devem escolher, preferencialmente, as empresas de auditorias que estão entre as chamadas Big Four (ranking com as quatro maiores empresas de auditorias do mundo). Isso confere às instituições um lastro e confiabilidade nos procedimentos contábeis e financeiros.
A auditoria não se restringe apenas à instituição. A depender do financiador, os projetos podem também ser auditados. No IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), por exemplo, por executarmos recursos recebidos de várias entidades nacionais e internacionais, constantemente passamos por auditorias desses financiadores para garantir que estamos seguindo não só a legislação brasileira, como também as regras específicas pelo próprio financiador. Isso também garante que estamos executando tudo dentro de todas as possíveis regras às quais estamos sujeitos quando assinamos os contratos de doações.
Diferente do que algumas pessoas pensam, a grande maioria das ONGs ou instituições do terceiro setor não recebe o recurso para executar uma determinada atividade, totalmente livre e à disposição. Parte considerável dos recursos vem com regras específicas, prazos para execução e itens de despesas que precisam ser seguidos para, no final, ter sua prestação de contas aprovadas. Caso contrário, a instituição deve ressarcir o financiador de todo recurso mal executado ou em desacordo com aquelas regras estabelecidas em contrato.
Esses doadores em geral cobram relatórios trimestrais e, em algumas situações, relatórios mensais de execução técnica e financeira:
<ul>
<li>Técnica: diz respeito ao objeto pactuado e atividades prometidas de execução contidas no contrato e em um plano de trabalho. Desta forma o financiador acompanha a execução técnica e científica do que foi pactuado em contrato;</li>
<li>Financeira: que acompanha todos os gastos feitos no período e seus procedimentos utilizados para executar determinada atividades.</li>
</ul>
Todo esse rigor mostra a necessidade de se ter sistemas integrados e de acompanhamentos e aprovações de tarefas nas diversas etapas de cada contratação feita com os recursos recebidos. As principais organizações do terceiro setor têm uma rede de sistemas integrados bem consolidada e desenvolvida para fazer frente a toda essa estrutura de gerenciamento de recursos e cada vez mais tem aprimorado sua estrutura de gestão para cumprir a todas as exigências impostas pelos diversos doadores/financiadores, bem como tornar a comunicação efetiva entres esses setores e comunicar com o público externo tudo que se faz e os impactos causados que são derivados dos trabalhos e projetos desenvolvidos.
<h3>Raio-X do terceiro setor</h3>
Números do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apurados até novembro de 2020 revelam que haviam cerca de 815.676 organizações do terceiro setor em atividade no país.
No Brasil, o relato mais antigo do terceiro setor remonta ao século 16, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Esta pode ser considerada a primeira referência de uma entidade do terceiro setor no país.
O setor é, sem dúvidas, de extrema importância para o país. Em geral, a finalidade ou atividade fim que falamos se destaca pelo seu apelo midiático, como exemplo, apoio no desenvolvimento da educação, defesa de direitos, assistência social, pesquisa científica, religião, entre outros.
A gestão destas instituições se traduz em ter setores ou áreas bem identificadas, níveis de hierarquia e pessoas diferentes aprovando um determinado gasto. Também ter fluxos bem descritos e participativos dos processos, um maior engajamento interno para que todos sigam os fluxos. Ademais, políticas e regras é algo que todas as instituições buscam para garantir a melhor execução possível dos recursos recebidos e isso confere às instituições um potencial em meio a esse número cada vez maior das organizações da sociedade civil sendo formadas no país.
Um estudo do Observatório do Terceiro Setor mostra que a região Sudeste do país é a que possui o maior número de organizações no ramo, abocanhando 41,5% do total. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste com 24,7%, Sul com 18,4%, o Centro-Oeste em penúltimo lugar com 8,2% e a região Norte com 7,2%.
Segundo a SITAWI Finanças do Bem (Movimento por uma cultura de doações), o terceiro setor contribui com 4,27% do PIB do Brasil. Este estudo foi feito a partir de dados que estão no Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSC) do IPEA. Esse levantamento mostra a relevância desse setor cada vez mais em evidência, movimentando a economia com geração de emprego, renda, contratações de prestação de serviços, passagens aéreas, terrestres e marítimas, insumos e equipamentos para o dia a dia das instituições. Ainda de acordo com o mesmo estudo, estima-se que, em 2015, o valor gerado no Brasil foi de R$ 220 bilhões no ano e cerca de 6 milhões de empregos vinculados às OSC.
O principal recado aqui é que todos buscam os mesmos objetivos, seja se você trabalha na área fim ou na área meio. A forma de atuação é que é diferente. O respeito entre as áreas deve ser imperativo e somente juntos é possível se desenvolver.

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JOTA

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