Opinião e Análise

Carlos Durigan

A migração é um fenômeno ecológico que antecede em muito a organização política do mundo contemporâneo. Muito antes da existência de fronteiras geopolíticas, espécies já se deslocavam ao longo de continentes, oceanos e extensas bacias hidrográficas, respondendo à sazonalidade dos ciclos climáticos, à disponibilidade de recursos e a processos evolutivos. A própria espécie humana compartilha essa base biológica: o deslocamento foi um dos principais mecanismos de sua dispersão no planeta.
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No âmbito da CMS (Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres), para efeito de construção de políticas e acordos internacionais, esse fenômeno é formalmente reconhecido, definindo como migratórias aquelas espécies cujos indivíduos, em proporção significativa, cruzam de forma cíclica e previsível uma ou mais fronteiras nacionais. Essa definição estabelece um ponto central: a conservação dessas espécies exige necessariamente cooperação internacional, uma vez que seus ciclos de vida dependem da integridade de múltiplos territórios.
A escala desse desafio é expressiva. A CMS abrange atualmente centenas de espécies migratórias, incluindo aves, mamíferos terrestres e marinhos, peixes, répteis e até insetos. Essas espécies estão organizadas em dois instrumentos principais: o Apêndice I, que reúne espécies ameaçadas de extinção e requer medidas rigorosas de proteção, e o Apêndice II, voltado a espécies com estado de conservação desfavorável, cuja conservação depende de acordos e ações coordenadas entre países. As listas são dinâmicas e continuam a ser ampliadas, como evidenciado pelos debates em curso durante a COP15 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Entre os debates da Conferência, destaca-se a proposta de inclusão do maçarico-de-bico-torto (Numenius hudsonicus) no Apêndice I da Convenção, fortalecendo ações de conservação ao longo da rota migratória das Américas. Essa espécie conecta regiões árticas a áreas úmidas costeiras da América do Sul, e sua sobrevivência depende da integridade de uma rede contínua de habitats ao longo desse percurso, incluindo toda a faixa litorânea do Brasil.
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Na Amazônia, grandes bagres migradores como a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) percorrem milhares de quilômetros ao longo dos principais rios da bacia, entre os Andes e o Atlântico. Esses deslocamentos sustentam processos ecológicos fundamentais e a segurança alimentar de milhões de pessoas, sendo objeto de iniciativas de cooperação regional, como a construção de planos de ação integrados entre países amazônicos.
[caption id="attachment_603423" align="aligncenter" width="1299"]<img class="wp-image-603423 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/pexin.jpg" alt="" width="1299" height="974" /> Douradas à venda em feira de Belém / Crédito: Carlos Durigan[/caption]
Já a onça-pintada (Panthera onca) ganha destaque na COP15 como exemplo da necessidade de manutenção da conectividade em paisagens terrestres extensas. As discussões incluem a ampliação de iniciativas de conservação da espécie e o fortalecimento de corredores ecológicos, frente à fragmentação de habitats que tem isolado populações e ampliado os riscos de extinção.
<h2>Pressões sistêmicas sobre espécies migratórias</h2>
O modelo contemporâneo de viver e produzir, somado ao uso e à ocupação das paisagens naturais, tem imposto uma transformação sistemática sobre os ecossistemas e a vida associada. A perda e a fragmentação de habitats naturais, impulsionadas pelo desmatamento, pela expansão da infraestrutura e pela conversão do uso do solo, reduzem a funcionalidade ecológica das paisagens.
As mudanças climáticas amplificam esses impactos ao alterar regimes hidrológicos e padrões de temperatura. Na Amazônia, por exemplo, secas extremas e o aumento da ocorrência de fogo têm reduzido a resiliência de áreas úmidas e florestais — cenário que também se observa em biomas como o Pantanal e o Cerrado.
Nos sistemas aquáticos, barragens bloqueiam fluxos de rios e interrompem rotas migratórias, enquanto diferentes formas de contaminação comprometem a qualidade da água e transformam grandes extensões de rios e áreas úmidas. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com a interface entre biodiversidade e saúde.
Alterações ambientais influenciam a dinâmica de patógenos e hospedeiros, podendo favorecer a emergência de doenças — como ilustram episódios associados recentemente à dispersão do vírus H1N1 — reforçando a necessidade de abordagens integradas, como o conceito de Uma Só Saúde (One Health).
Nesse cenário, o fortalecimento de instrumentos de conservação territorial torna-se fundamental para a estruturação de modelos mais eficazes de gestão de paisagens e de recursos naturais, capazes de sustentar o desenvolvimento humano sem comprometer a integridade dos ambientes naturais.
<h2>Áreas protegidas, escala e conectividade: o papel estruturante da política territorial</h2>
As áreas protegidas — incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas — constituem base estruturante dessas estratégias. No entanto, sua efetividade depende da capacidade de avançar em escala, conectividade e governança.
Apesar dos avanços já alcançados no Brasil, ainda existem lacunas na proteção de ecossistemas críticos. Persiste um expressivo passivo de destinação de terras públicas na Amazônia, muitas das quais concentram elevados níveis de desmatamento e degradação. A destinação dessas áreas para conservação e manejo adequado emerge como um dos caminhos mais eficazes para ampliar rapidamente a proteção de paisagens naturais.
É necessário ainda avançarmos na consolidação de um sistema funcional de áreas protegidas, capaz de manter a conectividade ecológica e sustentar serviços ecossistêmicos essenciais em grande escala, como a regulação do clima e os ciclos hidrológicos.
Além disso, o Brasil dispõe de um instrumento estratégico singular: a conservação de vegetação nativa em propriedades privadas por meio de reservas legais e APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme estabelecido no Código Florestal. Esses instrumentos, além de viabilizarem a manutenção de atividades produtivas, ampliam a conectividade da paisagem e contribuem para a formação de mosaicos de conservação e manejo territorial, gerando ganhos expressivos associados ao fortalecimento dos serviços ecossistêmicos.
<h2>Entre avanços concretos e o desafio de ganhar escala</h2>
Nos últimos anos, o Brasil voltou a apresentar resultados relevantes na redução do desmatamento, especialmente na Amazônia, refletindo o fortalecimento de políticas públicas e de mecanismos de controle. Ao mesmo tempo, observa-se uma retomada da agenda de ordenamento territorial, incluindo a destinação de terras públicas, o fortalecimento de áreas protegidas.
Há também sinais importantes na ampliação dessas áreas, incluindo os anúncios recentes sobre a criação e expansão de unidades de conservação no Cerrado e no Pantanal. Ainda que insuficientes frente à escala do desafio, esses avanços indicam uma direção relevante.
A contribuição da sociedade civil brasileira — por meio de representações de diferentes setores e grupos sociais, organizações, redes e instituições de pesquisa — tem desempenhado papel central na construção dessa agenda, contribuindo com ações, incidência e implementação de soluções no território.
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Ao reunir uma das maiores extensões de paisagens aquáticas do planeta e ao demonstrar capacidade recente de reduzir pressões sobre seus ecossistemas, o Brasil tem condições únicas para ser protagonista nessa agenda. Mas essa liderança dependerá da capacidade de transformar avanços pontuais em estratégias de escala, capazes de sustentar processos ecológicos no longo prazo.
A COP15 da CMS representa, portanto, mais do que um espaço de negociação. É uma oportunidade de consolidar essa trajetória — alinhando ciência, política pública e governança territorial em torno de uma agenda que, no limite, trata de mais uma frente de esforços pela manutenção das condições que sustentam a vida no planeta.

passarin

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JOTA

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