Opinião e Análise

Bárbara Zimbres

Lívia Laureto

Tempos de crescente preocupação com a emergência climática pedem uma ferramenta robusta e útil para auxiliar no monitoramento e no planejamento de ações de mitigação. Exatamente para isso surgiu a <a href="https://carboncal.org.br/pt/home" target="_blank" rel="noopener">CCAL</a>, uma calculadora de carbono desenvolvida pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
De acesso livre, a plataforma oferece uma solução técnica para calcular emissões e alterações nos estoques de carbono provenientes do desmatamento e da degradação da vegetação nativa em todo o Brasil.
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Criada em 2015 com o objetivo de apoiar políticas públicas de combate às mudanças climáticas, a CCAL é constantemente atualizada e permite que qualquer usuário defina uma área de interesse e receba estimativas detalhadas sobre estoques e emissões de carbono da área definida.
Opera com dados públicos, como os mapas do <a href="http://mtc-m21d.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/mtc-m21d/2022/08.25.11.46/doc/thisInformationItemHomePage.html">Prodes</a> (desmatamento por corte raso) e <a href="http://mtc-m21d.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/mtc-m21d/2022/08.25.11.46/doc/thisInformationItemHomePage.html">Deter</a> (degradação por corte seletivo e fogo), desenvolvidos pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); além da rede <a href="https://brasil.mapbiomas.org/">MapBiomas</a> (incêndios florestais, desmatamento e vegetação secundária) e do <a href="https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/arquivos/LIVRORESULTADOINVENTARIO30062021WEB.pdf">Quarto Inventário Nacional de Emissões</a> (estoque de carbono).
A CCAL tem sido utilizada em contextos legais, como a litigância climática, fornecendo dados técnicos para responsabilização por danos ambientais. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a utilização da plataforma para a estimativa de danos climáticos, incluindo-a como método para estimar emissões de CO₂ decorrentes de desmatamento.
A crescente demanda pela incorporação do dano climático em ações públicas deu origem ao módulo “Dano Climático” na plataforma CCAL. Este módulo demonstra a estimativa de emissões de CO₂ resultantes de eventos de desmatamento em áreas previamente definidas, calculadas a partir da densidade média de carbono florestal.
A ferramenta realiza o cálculo do estoque de carbono perdido com base em dados geoespaciais e históricos, converte esse valor em emissões de CO₂ e, por fim, monetiza os impactos utilizando valores de referência internacionais, que podem ser customizados pelo usuário. Esse processo permite atribuir um valor econômico ao dano ambiental causado por desmatamento ilegal, fortalecendo a responsabilização legal e subsidiando ações judiciais e políticas públicas voltadas à conservação florestal e à justiça climática.
A versão mais recente da CCAL será lançada no próximo dia 10 de outubro, em Brasília. A atualização está alinhada com os métodos do <a href="https://redd.unfccc.int/media/brazil-national-frel_modified_v3_clean-13-mar-2024.pdf">FREL Nacional</a> (Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil), instrumento técnico adotado no âmbito da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), destinado a quantificar as emissões de GEE (gases do efeito estufa) provenientes do desmatamento e da degradação florestal em um determinado período.
No Brasil, o FREL é elaborado pelo governo federal com base nas Diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) de 2006, que fornecem orientações metodológicas internacionalmente aceitas para estimar emissões e remoções de GEE. A versão mais recente atualiza os dados e os métodos usados para tornar o cálculo mais preciso e condizente com a realidade atual do país.
Além do módulo de cálculo do FREL (Módulo 1 – FREL), um outro módulo incorpora emissões pelo fogo em vegetações savânicas (Módulo 2 – FREL Adaptado), não abordadas pelo FREL, mas que o IPAM considera relevante frente à representatividade dos incêndios que ocorrem nesse tipo de vegetação.
O Módulo 3 (QCN/MapBiomas), também proposto pelo IPAM, considera a degradação em longo prazo, utiliza a série temporal da rede MapBiomas para dados de desmatamento e inclui a regeneração da vegetação nativa (secundária). Uma das diferenças do Módulo 3, além da série temporal longa, é a inclusão das emissões imediatas por combustão de formações campestres.
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Os cálculos são realizados por meio de algoritmos desenvolvidos em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (<a href="https://earthengine.google.com/" target="_blank" rel="noopener">Google Earth Engine</a>), considerando apenas para o bioma amazônico a degradação por corte seletivo e para outros biomas brasileiros o desmatamento (corte raso) e a degradação por incêndios florestais. Além disso, é possível estabelecer linhas de base (baseline) para metas de redução de emissões para os estados brasileiros, fundamentais para projetos climáticos.
Com base científica sólida e interface acessível, a CCAL representa um avanço para a transparência no monitoramento ambiental no Brasil, fortalecendo a capacidade técnica de gestores públicos e comunidades que buscam atuar com base em ciência. Ao integrar dados espaciais, parâmetros internacionais e metodologias próprias, a plataforma ajuda a transformar informações complexas em decisões informadas para proteger o clima e as florestas brasileiras.

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JOTA

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