Opinião e Análise

Alcilene Cardoso

O Brasil detém 67% das florestas tropicais e 20% da água doce do planeta. A Amazônia Legal, por sua vez, tem 5 milhões de km² que abrangem 775 municípios e 59% do nosso território.
Pelo censo do IBGE (2022), vivem em áreas rurais no Brasil em torno de 25,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 12,6% da população total. Na região amazônica, a população total era de 28,1 milhões em 2020, o que representa 13% da população brasileira. O Pará é o estado mais populoso: 8,8 milhões de pessoas.
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A região abriga um grande número de representantes de populações tradicionais, sobretudo em comunidades rurais. Esses grupos apresentam uma dependência direta da terra. Diante isso, há uma necessidade de se fortalecer as políticas de conservação e uso sustentável nesses territórios. Considerar que existem muitas pessoas vivendo na floresta sempre que forem discutidas medidas de desenvolvimento e inclusão social.
Nesse contexto, movimentos sociais vêm alertando para o ponto central desta discussão: a questão da regularização de terras e, consequentemente, do acesso ao crédito e fortalecimento institucional das comunidades. Um dos maiores problemas na Amazônia é a insegurança fundiária ocasionada pelas situações de incerteza e ausência de documentação de comprovação sobre a posse e a propriedade de imóveis e territórios.
O Brasil teria, portanto, 67 mil quilômetros quadrados de terras públicas federais ocupadas por pessoas que não possuem a referida documentação. Além disso, 95% dessas áreas têm até 400 hectares e abrigam mais de um milhão e duzentas mil pessoas, com várias dessas famílias invisíveis aos olhos da lei e, eventualmente, exercendo pressão sobre os ecossistemas com atividades sem regularidade ambiental e fundiária.
É um mosaico complexo de ações que devem estar indispensavelmente amparadas por políticas públicas eficientes. Se faz necessário, por exemplo, ações ininterruptas de educação ambiental e amplo apoio técnico e institucional dos governos para que projetos como os de manejo florestal comunitário legalizado em parceria com o setor empresarial, a adoção de SAFs (Sistemas Agroflorestais), a criação ordenada de pequenos animais, dentre outros, sejam implantados de forma planejada e sustentada por aquilo que o sociólogo Enrique Leff chamou de o “diálogo de saberes”.
Um processo interessante para a Amazônia vem sendo os estudos para a destinação de FPND (florestas públicas não destinadas) aos PCTs (povos e comunidades tradicionais). Novas Unidades de Conservação são criadas ou ampliadas, contribuindo para a queda de desmatamento e geração de sociobioeconomia. Destinar territórios pode ainda contribuir com a manutenção dos meios de vida e para a produção agrícola de populações que já ocupam essas áreas, como extrativistas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, entre outros.
Uma estratégia de destinação deve ser ágil e eficaz frente à emergência climática na Amazônia. É fundamental se comunicar com a sociedade civil para o maior entendimento da relação campo cidade e do efeito cascata com a perda de floresta e água nesse bioma não só para a população rural, mas também os moradores das áreas urbanas nas cidades amazônicas e no Brasil em geral.
A insegurança fundiária agrava os problemas socioambientais existentes, como a expansão da pecuária, que conflita com as atividades da agricultura familiar, por exemplo. Para resolver esse problema, é preciso compreender o uso múltiplo das áreas e as formas de apropriação, tanto individual quanto coletiva, para encontrar as melhores soluções para regularizar e prevenir conflitos em termos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais.
No presente cenário, uma agravante ainda é a falta de acesso a serviços básicos, como água, energia e saneamento básico, o que também reflete na fragilidade da organização social e no êxodo rural, com a saída de jovens e mulheres das comunidades para as cidades e a consequente concentração de áreas e grilagem.
O ordenamento territorial como processo interfere na vida das comunidades. É preciso compreender de que forma esses moradores são empoderados para contribuir e se encontrarem nessa nova estrutura fundiária de destinação de florestas e terras públicas. Sempre considerando que o objetivo é aumentar segurança e baixar desmatamento e ocupação por quem não cuida da Amazônia.
Destinar, assim, seria reconhecer direitos dos que cuidam dos territórios, uma vez que a Amazônia não é apenas um bioma rico em florestas e biodiversidade, é a casa de muitos, o aripó de povos e comunidades que ancestralmente se relacionam com ela.
Um aripó é um artefato artesanal como um pequeno cesto ou balaio tecido por cipó, ou fibra vegetal, que para muitos povos é onde se guarda coisas com valor emocional inestimável para eles. A Amazônia seria como o coração aripó, onde se guarda a vida.
A solução para alguns desses problemas é o ordenamento territorial, com o objetivo de organizar o território e estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental, assegurando a qualidade do meio ambiente, a proteção dos recursos hídricos e do solo, e a preservação da biodiversidade.
São de grande importância os procedimentos que visam redistribuir ou reconfigurar as áreas rurais. Este processo de reconhecimento ainda apresenta desafios na promoção de igualdade de acesso aos serviços públicos e às infraestruturas básicas (energia elétrica, saneamento e água potável, lazer e esporte, educação, saúde e moradia) e mecanismos de redistribuição de renda.
Somente quando esses direitos constitucionais forem respeitados, será possível afirmar que o processo de ordenamento fundiário alcançou seu objetivo maior, que é o desenvolvimento sustentável das populações que demandam o uso dessas áreas.
A implementação da política fundiária também requer alterações nos métodos de levantamento, proposição e avaliação, bem como metodologias que permitam o diálogo com as lideranças comunitárias para identificar dificuldades e particularidades regionais e buscar estabelecer alternativas mais assertivas para a garantia de direitos.
O Estado, no processo de ordenamento territorial e regularização fundiária, tem o controle das áreas, mas precisa dialogar com os moradores para adequar o modelo e os instrumentos, sobretudo para assegurar que seja adequada à natureza desses territórios.
A demora da consolidação da política de ordenamento fundiário causa ainda limitações ao desenvolvimento das comunidades e das famílias, além de aumentar a ocorrência de conflitos pelo uso e posse da terra. Assim, é fundamental que as políticas governamentais de regulamentar territórios na Amazônia respeitem as singularidades sociais e ecológicas.
Em todo e qualquer processo que vise ordenar o uso e ocupação de áreas, ainda mais quando elas são públicas e de uso comum, é de fundamental importância a participação e o entendimento de todos, sobretudo quando estas são populações tradicionais.
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A análise dos desafios fundiários na Amazônia revela a complexidade de fatores históricos, sociais e econômicos que sustentam as desigualdades na distribuição e uso da terra. Desde a colonização, essas áreas foram incorporadas à economia regional, passando por transformações ao longo de séculos, o que gerou arranjos fundiários que refletem as interações entre as populações locais e os sistemas institucionais.
Envolver a sociedade civil nesse trabalho é um dos desafios. Entender a Amazônia e seus povos e responder a pergunta mais importante: como eu posso ajudar? O cuidar desse importante bioma, e em especial de sua floresta, não é papel só de quem mora na Amazônia, mas de todos os que dependem do equilíbrio do planeta.

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JOTA

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