Opinião e Análise

Cristina Maria Gama Neves da Silva

Melina Girardi Fachin

Ana Carolina A. Caputo Bastos

É com entusiasmo que apresentamos a coluna quinzenal "Direitos humanos sem fronteiras". Neste espaço, exploraremos os principais julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>), destacando sua relevância e impacto transformador no espaço jurídico brasileiro. Abordaremos a importância do controle de convencionalidade e da interamericanização do direito brasileiro, por meio de diálogos críticos e construtivos que visam fortalecer os direitos e empoderar as vítimas.
O espaço propõe a reflexão sobre importância das decisões da Corte para o direito brasileiro e de incentivarmos a utilização da jurisprudência internacional como instrumento de aprimoramento e efetivação dos direitos humanos em nosso país.
Esta coluna será uma iniciativa conjunta da "Elas Pedem Vista", com a valiosa colaboração do juiz Rodrigo Mudrovitsch e da professora Melina Fachin. Nosso objetivo é promover uma análise aprofundada e multidisciplinar das decisões da Corte Interamericana, explorando suas implicações nas políticas públicas, no sistema jurídico e na proteção dos direitos humanos no Brasil.
A Corte IDH tem um impacto significativo no direito brasileiro, desempenhando um papel transformador e catalisador na promoção dos direitos e no empoderamento daqueles que mais necessitam. Referimo-nos aos casos contra o Estado brasileiro ou àqueles que estabelecem jurisprudência no sistema, orientando seu aprimoramento jurídico e assegurando a efetivação dos direitos humanos em nosso país.
Por isso, seus julgados estabelecem precedentes e interpretações sobre a aplicação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, influenciando diretamente a jurisprudência e a legislação doméstica. Dessa forma, a jurisprudência da Corte IDH tem o potencial transformador de orientar as decisões judiciais no Brasil, garantindo uma maior proteção dos direitos fundamentais e uma maior coerência entre o sistema jurídico interno e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Assim, há algum tempo percebe-se um esforço institucional para inserir o Brasil em um novo contexto na era do constitucionalismo global. A assinatura de dois memorandos de entendimentos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte IDH – um em 2016 e outro em 2021, reforçando a necessidade de se ampliar compromissos anteriores – é igualmente uma sinalização nesse sentido.
A <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original1519352022011161dda007f35ef.pdf">Recomendação 123/2022</a> do CNJ é outro exemplo concreto do reconhecimento da importância da jurisprudência internacional. Ela incentiva os órgãos do Poder Judiciário brasileiro a utilizarem a jurisprudência e os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo aqueles estabelecidos pela Corte IDH. Essa recomendação reconhece a relevância da jurisprudência internacional como fonte de inspiração e orientação para os magistrados, destacando a necessidade de fortalecer a proteção dos direitos humanos no país.
Não poderíamos deixar de mencionar, ainda, o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos que, inspirado na referida Resolução 123/2022 do CNJ, tem implementado importantes ações em prol dessa temática. As publicações dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos” e da edição anotada da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de acordo com os precedentes da Suprema Corte e da Corte IDH, também nos inspiram a jogar ainda mais luzes sobre o assunto.
Dessa forma, a coluna focará na análise dos casos mais relevantes julgados pela Corte IDH, explorando suas repercussões e desdobramentos no contexto nacional. A partir de sentenças selecionadas, contaremos com a análise de grandes pensadoras e pensadores do tema no Brasil, que contribuirão com suas perspectivas enriquecedoras.
O conceito de controle de convencionalidade, destacado na interação entre o direito nacional e o direito internacional dos direitos humanos, inspirará nossos diálogos. Para isso, buscaremos debater se as normas internas e a jurisprudência nacional estão em conformidade com as obrigações assumidas nos tratados e nas convenções internacionais de direitos humanos e quais são as formas e possibilidades de garantir este alinhamento.
Por isso, ao explorarmos os julgados da Corte IDH no contexto brasileiro, analisaremos não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos e o potencial transformador de sua jurisdição. Pretendemos contribuir para a disseminação da cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil, promovendo uma maior aproximação entre o direito nacional e as normas internacionais de proteção dos direitos fundamentais.
Por meio desta coluna, almejamos promover um debate aberto, construtivo e crítico sobre o papel do direito internacional dos direitos humanos e sua interação com o ordenamento jurídico brasileiro. Ao estimular reflexões e propostas que visem aprimorar a proteção dos direitos humanos no Brasil, buscamos fortalecer a justiça social e a igualdade.
Inserimo-nos dentro desse grande movimento de reiteradas reformas legislativas e de mudança jurisprudencial da nossa Suprema Corte, no que tange à proteção dos direitos humanos para somar esforços e colocar o Brasil em outro patamar de diálogo e de engajamento constitucional perante a comunidade internacional. Há, por óbvio, uma preocupação especial com o desenvolvimento regional interamericano.
Agradecemos ao JOTA pela oportunidade e convidamos as leitoras e os leitores a nos acompanharem nessa jornada, em que traremos análises criteriosas, debates instigantes e aprofundamentos teóricos. Nosso objetivo é colaborar para um Brasil mais justo e respeitoso dos direitos fundamentais de todas e todos.
Sejam bem-vindas e bem-vindos à coluna "Direitos humanos sem fronteiras". Juntos, exploraremos e compreenderemos como os julgados da Corte IDH impactam o Brasil e reforçam o caminho rumo a uma perspectiva jurídica mais inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

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JOTA

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Coluna "Direitos humanos sem fronteiras" vai explorar implicações dos julgados da Corte IDH no sistema jurídico brasileiro