Opinião e Análise

Claudio Pinheiro Machado Filho

Giacomo Balbinotto Neto

Luciano Benetti Timm

Os recentes escândalos no mercado financeiro e de capitais brasileiro recolocaram no centro do debate público um tema clássico da economia e da governança corporativa: os conflitos de interesse entre quem toma decisões e quem suporta seus custos. Casos como o da Americanas e as discussões envolvendo instituições financeiras como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a> revelam que problemas de governança continuam sendo uma questão estrutural do capitalismo moderno.
Uma das teorias mais influentes para compreender esse fenômeno foi formulada em 1976 por Michael Jensen e William Meckling. Ao desenvolver a chamada teoria da agência, os autores procuraram explicar um problema central das organizações complexas: o que ocorre quando quem toma decisões não é a mesma pessoa que suporta os custos ou se beneficia diretamente de seus resultados.
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A teoria parte da constatação de que a separação entre propriedade e controle, típica das empresas contemporâneas, cria inevitáveis conflitos de interesse. Acionistas delegam a gestão a administradores; investidores confiam recursos a gestores; e diferentes agentes passam a tomar decisões que afetam terceiros. Essa estrutura gera assimetrias de informação e abre espaço para comportamentos oportunistas.
Jensen e Meckling mostraram que esses conflitos produzem os chamados custos de agência. Esses custos incluem gastos de monitoramento, mecanismos de incentivos e perdas decorrentes do desalinhamento entre os interesses do principal e do agente. A governança corporativa surge justamente como um conjunto de instrumentos institucionais destinados a reduzir esses custos.
Cinco décadas depois, a teoria da agência continua sendo uma das principais bases analíticas da governança corporativa moderna. Conselhos de administração independentes, auditorias, transparência informacional e mecanismos de remuneração variável são exemplos de arranjos institucionais concebidos para alinhar incentivos e limitar comportamentos oportunistas.
Curiosamente, embora essa teoria seja hoje uma das bases intelectuais do direito societário contemporâneo, ela ainda é relativamente pouco explorada no debate jurídico brasileiro. Uma das razões é metodológica. A teoria da agência nasce no campo da economia e das finanças, enquanto o direito comercial brasileiro desenvolveu-se historicamente a partir de uma tradição fortemente dogmática, mais preocupada com a interpretação sistemática das normas do que com ferramentas analíticas provenientes da economia.
Esse distanciamento acaba reduzindo o potencial explicativo de muitos debates societários. Conflitos entre administradores e acionistas, decisões que favorecem determinados grupos de controle ou falhas de governança frequentemente aparecem como problemas puramente jurídicos. No entanto, quando observados pela lente da teoria da agência, revelam-se essencialmente como problemas de incentivos.
Essa perspectiva ajuda também a iluminar episódios recentes de grande repercussão no ambiente empresarial brasileiro. O caso da Americanas expôs fragilidades relevantes de governança corporativa, envolvendo falhas de monitoramento, problemas de transparência informacional e potenciais desalinhamentos de incentivos entre gestores, controladores e investidores. Mais recentemente, discussões envolvendo a governança e o modelo de negócios do Banco Master também suscitaram preocupações relacionadas a estruturas de incentivos e riscos assumidos por administradores em contextos institucionais complexos.
Situações como essas evidenciam uma lição central da teoria da agência: boas regras formais de governança não são suficientes se não houver mecanismos efetivos de enforcement. O funcionamento adequado das instituições depende da existência de mecanismos capazes de responsabilizar agentes quando há desvios relevantes de conduta.
Nesse sentido, o direito societário desempenha papel essencial ao estabelecer deveres fiduciários de administradores e controladores. Ao mesmo tempo, autoridades regulatórias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central exercem funções decisivas na supervisão e na disciplina de mercados. Em determinadas circunstâncias, inclusive, podem surgir consequências no campo do direito penal.
Sem mecanismos institucionais de responsabilização, problemas de agência tendem a se repetir. Os incentivos permanecem desalinhados e comportamentos oportunistas tornam-se previsíveis.
A contribuição de Jensen e Meckling, portanto, permanece extraordinariamente atual. Cinquenta anos depois, sua principal lição continua válida: instituições eficazes não eliminam conflitos de interesse, mas criam mecanismos capazes de administrá-los de forma eficiente.
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No campo societário, isso significa reconhecer que o Direito não atua sozinho e serve a um propósito na gestão de empresas. Ao mesmo tempo, a Administração das Empresas tampouco pode prescindir de uma compreensão adequada dos incentivos jurídicos e institucionais que moldam o comportamento dos agentes.
Por isso, é importante restabelecer pontes entre o Direito e a Administração, algo que já vinha sendo explorado pela literatura da teoria das organizações, amplamente difundida no Brasil por autores como o professor Décio Zylbersztajn. Em última análise, compreender os problemas de governança corporativa exige justamente esse diálogo interdisciplinar entre Direito, Economia e Administração.

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JOTA

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