Opinião e Análise

Guilherme J. S. Leal

O léxico do direito climático vem sendo construído ao redor da ideia de “tempo”. Não o “tempo” a que nos referimos quando tratamos das condições meteorológicas de determinado período (no inglês, weather), mas o “tempo” cronológico analisado pelas lentes da história e da ciência.
A primeira avalia os diferentes processos de desenvolvimento socioeconômico dos países ao longo dos últimos séculos. A segunda examina a relação de causalidade entre o acúmulo de emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e as anomalias da temperatura média global, bem como a necessidade de medidas urgentes para a mitigação do risco de um futuro catastrófico.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A partir dessas avaliações retrospectivas e prospectivas, o direito vem normatizando o papel do “tempo” na definição e alocação de obrigações entre agentes públicos e privados pelas causas e consequências das mudanças climáticas.
Essa dimensão temporal do direito climático se revela de muitas maneiras, sendo particularmente evidente no texto do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acordo-de-paris">Acordo de Paris</a>. Seus principais dispositivos fazem referências temporais explícitas, e a linguagem usada deixa evidente a centralidade do “tempo” na própria arquitetura das obrigações assumidas pelos Estados-Parte.
Note-se, por exemplo, que o Acordo de Paris adota os “níveis pré-industriais” de emissões de GEE<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> como base para a fixação da “meta de longo prazo”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> de limitação do aumento da temperatura média global a 1,5°C.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Para esse fim, inclusive, o tratado prevê que o equilíbrio entre emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros deverá ser alcançado até a “segunda metade deste século”, cabendo aos Estados-Parte atingir o ponto máximo de emissões de GEE “o quanto antes” e, “a partir de então”, realizar “reduções rápidas” de emissões.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Vê-se, pois, que a meta global tem um prazo, o qual orientará uma corrida global contra o relógio, na qual a aceleração é um elemento normativo expresso.
Esse ritmo é fortemente influenciado pelo contexto histórico de cada Estado-Parte, tendo o Acordo de Paris reconhecido, por exemplo, que países em desenvolvimento “levarão mais tempo” para alcançar o pico de emissões de GEE, conforme suas diferentes circunstâncias nacionais.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Ainda segundo o Acordo de Paris, os Estados-Parte devem comunicar, “a cada cinco anos”,<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) que devem ser “sucessivas”<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> e representar “uma progressão ao longo do tempo”<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> — conferindo, assim, ao principal pilar do tratado (a NDC) um sentido, tanto procedimental quanto substantivo, intimamente vinculado ao decurso do tempo.
E todas essas disposições pautadas no “tempo” foram estabelecidas à luz do objetivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de alcançar a estabilização das concentrações de GEE na atmosfera num nível e “num prazo” (no inglês, within a time-frame) que “impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático”,<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> em benefício das “gerações presentes e futuras”.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
Portanto, o direito climático — talvez mais do que qualquer outro ramo do direito — construiu um arcabouço legal essencialmente orientado pelo “tempo”, que condiciona a maneira como os países devem definir e executar suas ambições climáticas, que, como expressamente previsto no Acordo de Paris, devem ser as maiores possíveis.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
A ambição pode ser vista como (i) “resultado esperado”, isto é, a meta de mitigação que um país pretende alcançar dentro de determinado prazo, e (ii) “nível de esforço”, isto é, um padrão de conduta a ser observado por um país como meio para alcançar uma meta.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Neste último caso, Voigt sustenta que, como padrão de conduta adequado, os Estados-Parte devem “adotar todas as medidas apropriadas de acordo com suas capacidades (‘melhores esforços’) para, progressivamente (‘de forma contínua’), alcançar a proteção dos interesses ou direitos em questão”.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>
Assim, enquanto a ambição entendida como “resultado esperado” gera uma expectativa de resultado fundada na boa-fé, a ambição concebida como “nível de esforço” estabelece uma obrigação vinculante de conduta — ou de devida diligência.
A devida diligência (no inglês, due diligence) já foi reconhecida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) como o padrão de conduta exigido de países no contexto das mudanças climáticas. No Parecer Consultivo de 2025 sobre obrigações dos Estados relativas à mudança do clima,<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> a Corte concluiu que esse padrão decorre não apenas do corpo de tratados da UNFCCC (incluindo, pois, o Acordo de Paris), mas também do direito internacional consuetudinário, como um dever de prevenção.
Considerando a arquitetura do direito climático fundada no “tempo”, a adoção dos melhores esforços para implementar medidas de mitigação e adaptação de maneira tempestiva, sem atrasos injustificados, é fundamental para caracterizar a devida diligência dos países. A omissão em agir dentro de um prazo estabelecido — ainda que, ou especialmente quando, esse prazo tenha sido definido pelo próprio Estado — pode constituir uma conduta negligente ou uma violação do dever de cuidado, sobretudo quando inexistente ou insuficiente a justificativa para o atraso.
Assim, no direito climático, a noção de devida diligência deve considerar sua dimensão temporal, uma vez que a adequação da conduta estatal não depende apenas de seu conteúdo substantivo, mas também de sua implementação apropriada em um prazo razoável.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Ocorre que a análise da CIJ deixa de considerar o papel central que a tempestividade desempenha na avaliação da devida diligência. A dimensão temporal desse padrão é, na melhor das hipóteses, inferida a partir (i) das observações da Corte sobre a “abordagem ou princípio da precaução”, segundo a qual os Estados não devem “adiar a adoção de medidas de prevenção diante da incerteza científica”, e (ii) do esclarecimento de que, com relação ao princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, “a referência aos meios e capacidades disponíveis não pode justificar atraso indevido ou uma isenção geral da obrigação de exercer a devida diligência”.
Diante disso, a lacuna do Parecer Consultivo da CIJ estimula uma análise focada na relevância normativa do “tempo” na conformação do padrão de conduta de devida diligência no contexto da crise climática, a estimular a necessária transformação das “velhas formas do viver”.<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 2(1)(a). Segundo o IPCC, os níveis de emissões pré-industriais correspondem àqueles observados na segunda metade do século XIX (1850-1900). Este período, embora a rigor compreenda uma época já industrializada, é considerado o mais antigo em que se tinha observações suficientemente completas globalmente para se estimar temperatura da superfície terrestre. Ele é usado, portanto, como aproximação das condições pré-industriais (IPCC, SPM, 2021, p. 5).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Art. 4(1).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Art. 2(1)(a).
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Art. 4(1).
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Essa assimetria temporal de obrigações entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento funciona, inclusive, como um critério de equidade na aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais, conforme previsto no art. 2(2) do Acordo de Paris.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Art. 4(9).
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Art. 4(2).
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Art. 3.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Art. 2.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Art. 3.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Art. 4(3).
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Benoit Mayer, “The ‘Highest Possible Ambition’ on Climate Change Mitigation as a Legal Standard” (2024) 73(2) ICLQ 285.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Christina Voigt, “The Power of the Paris Agreement in International Climate Litigation” (2023) 32(2) RECIEL 237.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> No dia 20 de maio, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/80/L.65, que acolheu esse Parecer Consultivo. Houve ampla maioria a favor desse ato (141 países, incluindo o Brasil), contra oito rejeições (entre elas, a dos Estados Unidos) e 28 abstenções.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Gilberto Gil, “Tempo rei”, do álbum Raça Humana (Warner Music Brasil, 1984).

Crédito: Unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O dever de diligência dos países deve compreender a tempestividade das ações climáticas

Tempo rei: a força normativa do tempo no direito climático

O dever de diligência dos países deve compreender a tempestividade das ações climáticas