Opinião e Análise

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Guilherme J. S. Leal

No dia 2 de setembro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicou o Relatório “Limiting Overshoot: Navigating exceedance of 1.5°C and pathways towards return”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> O documento trouxe uma verdade inconveniente: mesmo em um cenário otimista, projetado considerando a implementação integral dos planos climáticos assumidos pelos países signatários do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acordo%20de%20paris"> Acordo de Paris</a>, o aumento da temperatura média global deverá ultrapassar a meta de 1,5°C, atingindo 1,8°C.
O título “Limiting Overshoot” é a um só tempo um alerta e um apelo: (i) é um alerta de que provavelmente viveremos por um bom tempo acima da meta de 1,5°C, e de que isso terá efeitos nocivos ao sistema climático, tornando medidas de mitigação e adaptação mais complexas; e (ii) é um apelo para que esforços ambiciosos limitem ao máximo essa janela de excessos, restabelecendo-se, o quanto antes, o teto de aumento da temperatura média global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
Neste artigo, procuro trazer alguns conceitos básicos para a compreensão deste número (1,5°C), central na arquitetura do Acordo de Paris, começando pela referência aos “níveis pré-industriais”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A Revolução Industrial teve início na Europa em meados do século XVIII (c. 1750). Desde então, os níveis de emissões de gases de efeito estufa (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/GEE">GEE</a>) vêm aumentando progressiva e cumulativamente, a partir de fontes dispersas por todo o mundo. Mas foi somente na segunda metade do século XIX (1850-1900) que dados suficientemente completos sobre a temperatura da superfície terrestre passaram a ser registrados com base científica. Como estes registros revelaram uma realidade relativamente próxima daquela que provavelmente existia antes da Revolução Industrial, é comum tratar os níveis verificados em 1850-1900 como “pré-industriais”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
A coleta desses dados permitiu estabelecer uma relação causal entre o incremento da concentração de GEE na atmosfera — que absorvem e reemitem a radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre, impedindo que esse calor se dissipe para o espaço, aquecendo o planeta — e o aumento da temperatura média global.
Para quantificar a presença de GEE na atmosfera, a ciência usa “partes por milhão” ou “ppm” como medida — isto é, identifica-se, em cada um milhão de moléculas de ar seco, quantas são do gás de efeito estufa analisado.
Por exemplo, estima-se que, no período pré-industrial, a concentração média global de CO₂ na atmosfera era de aproximadamente 278 ppm. Em 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado, esta concentração já era de 400 ppm — um aumento de 43% em relação aos níveis pré-industriais —, o que levou a um incremento de cerca de 1,0°C da temperatura média global.
À época, a ciência já fazia alertas sobre os riscos de esse incremento superar 1,5°C. Diante disso, o Acordo de Paris estabeleceu a seguinte meta de longo prazo: “manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos da mudança do clima” (art. 2(1)(a)).
O texto, como se pode notar, não esclareceu o que seria uma temperatura “bem abaixo de 2°C”, mas apontou 1,5°C como uma meta a ser persseguida pelos países, a partir de seus melhores esforços. Cuida-se, portanto, de uma referência objetiva para a elaboração e implementação de medidas domésticas diligentes.
Embora não se possa atribuir a essa meta um caráter vinculante, sua força na definição do grau de ambição dos países vem sendo reconhecida pelas partes do Acordo de Paris ao longo das COPs.
Por exemplo, em 2021, na COP26 em Glasgow, consignou-se que “os impactos das mudanças climáticas serão muito menores com um aumento de temperatura de 1,5°C em comparação com 2°C”, decidindo-se, assim, “empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C”.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Em 2023, na COP28 em Dubai, ressaltou-se a importância de “metas ambiciosas de redução de emissões em toda a economia, abrangendo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias, e alinhadas com a limitação do aquecimento global a 1,5°C, conforme informado pela ciência mais recente, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Decisões como essas levaram a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a reconhecer, em 2025, que haveria um acordo entre os países quanto à interpretação do art. 2 do Acordo de Paris, segundo o qual o limite de 1,5°C não teria uma relevância secundária, tratando-se da meta de temperatura principal daquele pacto.
A decisão da CIJ foi posteriormente acolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/80/263, reforçando ainda mais sua importância para o planejamento climático.
O reconhecimento da meta de 1,5°C como objetivo primário do Acordo de Paris deu-se depois de enfrentarmos o ano mais quente já registrado na história, 2024, que apresentou uma concentração de CO₂ na ordem de 424 ppm, e um aumento de 1,55°C (±0,13°C).<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Essa anomalia, segundo o recém-publicado Relatório do PNUMA, não será apenas um ponto fora da curva, mas uma nova realidade.
Contudo, a meta de longo prazo do Acordo de Paris permanece: limitar o aquecimento médio global a 1,5°C. Ocorre que, como apontado pelo PNUMA, essa meta deve agora ser perseguida “a partir de cima”, ou seja, a partir de um patamar já superior a 1,5°C — ao mesmo tempo em que o mundo se adapta aos impactos crescentes das mudanças climáticas.
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Para tanto, o Relatório propõe que a resposta global ao overshoot se organize em três fases interconectadas:
<ul>
<li>Fase de resposta imediata (à medida que as temperaturas se aproximam e ultrapassam 1,5°C): É necessário desacelerar o aquecimento por meio de cortes profundos nas emissões, incluindo metano e outros poluentes climáticos de vida curta, e adotar medidas urgentes de adaptação que protejam populações e ecossistemas mais vulneráveis.</li>
<li>Fase de contenção (à medida que as temperaturas atingem o pico): É preciso avançar na descarbonização profunda e sustentada, alcançando ao menos emissões líquidas zero, e desenvolver resiliência social.</li>
<li>Fase de resiliência de longo prazo (à medida que as temperaturas declinam e se estabilizam): É fundamental manter emissões líquidas negativas de CO₂ de forma sustentada, fortalecer a sustentabilidade e a resiliência, e assegurar adaptação duradoura onde limites irreversíveis tenham sido alcançados.</li>
</ul>
Mas é fundamental reconhecer que o overshoot e sua reversão compõem um processo dinâmico e não podem focar em eventos isolados.
Nesse contexto, o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada assume relevância central. Países com maior responsabilidade histórica pelas mudanças climáticas e maior capacidade de ação devem agir de forma mais rápida e intensa. Segundo o Relatório, o overshoot intensifica, ao invés de diminuir, a relevância desse princípio.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>              United Nations Environment Programme, Limiting Overshoot: Navigating exceedance of 1.5°C and pathways towards return. Nairobi, 2026. Disponível em https://doi.org/10.59117/20.500.11822/49857 (acesso em 16.09.26).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>              Intergovernmental Panel on Climate Change, Summary for Policymakers. In: Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2021, p. 5. Disponível em https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/downloads/report/IPCC_AR6_WGI_SPM_final.pdf (acesso em 16.09.26).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>              Decisão 1/CMA.3, Glasgow Climate Pact, 13.11.21 (UN doc. FCCC/PA/CMA/2021/10/Add.1).
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a>              Decisão 1/CMA.5, Outcome of the first global stocktake, 13.11.23 (UN doc. FCCC/PA/CMA/2023/16/Add.1).
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a>              United Nations Environment Programme. Emissions Gap Report 2025: Off target – Continued collective inaction puts global temperature goal at risk. Nairobi, 2025. Disponível em https://doi.org/10.59117/20.500.11822/48854 (acesso em 16.09.26).

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