Opinião e Análise

Marcelo Guedes Nunes

O direito exerce um papel central como instrumento de desenho institucional e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. Ao estabelecer normas, criar incentivos e definir os parâmetros de atuação dos agentes econômicos, a ordem jurídica estrutura o ambiente institucional necessário para reduzir incertezas, incentivar investimentos, criar produtos e serviços novos e desenvolver mercados.
Essa relação entre instituições e desenvolvimento econômico é o tema central da economia desde A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas, de Adam Smith[1], até o recente Por que as nações fracassam, de Acemoglu e Robinson.[2]
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Seguindo essa tradição bibliográfica, Yuen Yuen Ang, cientista política chinesa e professora da Universidade Johns Hopkins, publicou em 2023 um artigo com o título “Adaptive Political Economy: Toward a New Paradigm”, no qual defende uma nova abordagem para a economia política e as relações entre instituições e crescimento, em oposição aos modelos mecanicistas e lineares que dominam o campo.[3] Ang é também a autora de How China escaped the poverty trap, o livro mais interessante que eu já li sobre o crescimento chinês.[4]
A ideia central de Ang é que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/China">China</a> escapou da armadilha da pobreza evitando copiar instituições ricas e optando por conduzir um conjunto de políticas públicas adaptáveis, no qual instituições fracas historicamente herdadas pela China são adaptadas a novas funções econômicas. O processo foi incremental, experimental e descentralizado, inspirado em economias ricas, mas não mimetizado de forma simplista de países desenvolvidos, em uma dinâmica de coevolução entre instituições e mercados.
Na sua obra, a autora propõe um olhar que reconhece a complexidade dinâmica dos sistemas sociais e, por meio de uma metáfora sobre fractais e de uma análise coevolutiva de desenvolvimento institucional e econômico, argumenta que compreender a realidade social exige abandonar a busca por modelos econômicos de controle e previsibilidade, em favor de estratégias mais flexíveis, inclusivas e experimentais.
Durante décadas, a economia política foi estruturada em torno de modelos que tratam os sistemas sociais como máquinas. Esse paradigma mecanicista, herdado da era industrial, privilegia causalidades lineares (como se fosse equações de primeiro grau), controle e previsibilidade, muitas vezes negligenciando a complexidade inerente às sociedades humanas.
Em seu trabalho, Ang desafia essas premissas e propõe uma mudança na forma como se pensa o desenvolvimento, as instituições e os processos políticos. Esse giro epistemológico interessa muito ao Brasil e a todas as economias que vivem as contradições próprias de um país em desenvolvimento, no qual parcelas da população vitimadas pela pobreza convivem com setores econômicos altamente sofisticados.
Ang inicia suas análises destacando um erro conceitual recorrente: tratar sistemas sociais adaptativos como se fossem objetos mecânicos. Economistas, afirma a autora, frequentemente operam no modo máquina, buscando explicações e soluções por meio de modelos que simplificam excessivamente a realidade. O resultado são modelos engessados e excessivamente teóricos, políticas econômicas ineficazes e agendas políticas travadas por impasses.
Ao criticar as visões anteriores, Ang revisita três grandes correntes da economia política do desenvolvimento: a teoria da modernização, a economia institucional e o institucionalismo histórico. Apesar de suas diferenças, todas essas correntes compartilham uma característica em comum: estruturam suas análises a partir de causalidades unidirecionais e estáticas, relacionando desenvolvimento institucional e crescimento econômico.
A teoria da modernização parte do pressuposto de que o crescimento econômico antecede e causa o desenvolvimento institucional. Primeiro o país cresce, depois ele se educa e organiza. Já a economia institucional inverte a lógica, afirmando que boas instituições antecedem e causam o crescimento. Primeiro o país se educa e se organiza, depois ele cresce. Por fim, o institucionalismo histórico argumenta que o passado colonial determina o presente, o que implicaria em uma espécie de irreversibilidade da desigualdade global.
Essas abordagens, embora influentes, fracassam ao tentar resolver o dilema clássico do ovo ou a galinha do desenvolvimento. Para Ang, isso ocorre porque todas essas teorias tentam comprimir uma explicação complexa de um processo endógeno, com causalidades reversas e com covariâncias, dentro de moldes rígidos, lineares e reducionistas, incompatíveis com sua natureza.
O problema central segundo a autora está na aplicação desses paradigmas teóricos, reducionistas e simplificadores, a sistemas que são dinâmicos e complexos. A insistência em usar modelos que funcionam para máquinas, mas não para organismos sociais vivos, revela uma falha de classificação, algo análogo, nas suas palavras, a tratar a sociedade como se fosse uma torradeira ou um motor a combustão. Você consegue trocar uma peça de um motor, mas não a de uma árvore. Um sistema complexo e vivo deve ser tratado de forma diferente.
A partir desse cenário e da experiência chinesa, Ang propõe uma distinção fundamental entre os conceitos de sistemas complicados e complexos. Sistemas complicados são compostos por partes que funcionam de forma isolada e previsível, como uma máquina ou uma torradeira. Por outro lado, sistemas complexos são compostos por partes interdependentes que se adaptam entre si e ao ambiente, como organismos vivos e sistemas sociais.
Essa distinção implica uma mudança na forma como se entende causalidade, incerteza, agência e design institucional na política, economia e direito. Em sistemas complexos, a causalidade é interdependente: há incerteza em vez de simples risco, a ação humana se expressa pela capacidade de aprender e se adaptar e as instituições devem ser vistas não como soluções prontas, mas como plataformas para descoberta de soluções.
Tradicionalmente, as instituições são analisadas como mecanismos para resolver problemas específicos, como peças disponíveis em uma oficina para cada possível falha em nossas torradeiras sociais. Ang defende que não há soluções de prateleira e que cada país deve experimentar soluções adaptadas de acordo com a sua própria realidade, utilizando as instituições que já possui, ainda que sejam fracas.
Em 1989 eu tinha 14 anos e um dos maiores experimentos econômicos do mundo começava. De um lado, o Brasil retornou à democracia e sua Constituição Federal teve seu primeiro ano de vigência, com diversas garantias sociais e políticas, seguindo um modelo institucionalista ocidental. De outro, Deng Xiaoping concluiu seu período como líder supremo e colocou de pé as bases da abertura econômica da China. Naquele momento os dois países tinham PIBs próximos.
Quase 40 anos depois, o vaticínio de Acemoglu na sua obra não se realizou. O Brasil não ficou mais rico que a China ao mimetizar leis, políticas e ações governamentais dos EUA e da Europa. Evoluímos, porém pouco em comparação com nosso par oriental. Nem vou citar aqui a diferença entre os PIBs dos dois países em 2024, conhecida por todos, para não piorar o mal-estar.
Sabemos que o tempo histórico é diferente e que esse experimento continua vivo e pode mudar. Ainda assim, já temos quase meio século de observação de resultados e me parece que passou o momento de tirarmos algumas lições da comparação entre esses dois gigantescos experimentos sociais, do qual fazemos parte. São três lições, que precisam ser entendidas por agentes de governo, representantes parlamentares, economistas e juristas.
Ao final, três conclusões emergem da proposta de Ang. Primeiro, desenvolvimento não se copia, se inventa. Não é necessário reinventar a roda, porém é profundamente ingênuo acreditar que existe uma fórmula de prateleira para o crescimento econômico. É também ingênuo acreditar que, na competição por influência, geração de riqueza, recursos naturais e poder, países desenvolvidos cederão pacificamente sua posição hegemônica para novos entrantes.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Segundo, desenvolvimento requer menos teoria e mais prática, menos dogmática e mais adaptabilidade. Precisamos urgentemente ampliar nossa capacidade de experimentação regulatória, flexibilizar os processos legislativos e descentralizar a criação e implementação de políticas públicas. Nossa forma de discutir e aprovar leis é um desastre. A democracia comporta meios mais modernos de incorporar modelos, testar soluções e resolver esses impasses políticos.
Terceiro, precisamos aproveitar e anabolizar as instituições e mercados que já dominamos. Agronegócio, saúde, mineração, energia renovável e sistema financeiro são exemplos de áreas, dentre outras, que deveriam ser impulsionadas com toda nossa força econômica e toda a engenhosidade que temos.
Em resumo, para encontrar o nosso desenvolvimento, temos de ser mais criativos, experimentais e rápidos.
<hr />
[1] SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
[2] ACEMOGlU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
[3] ANG, Yuen Yuen. Adaptive Political Economy: Toward a New Paradigm. World Politics, v. 77, n. 1S, p. 51-67, jan. 2025.
[4] ANG, Yuen Yuen. How China escaped the poverty trap. Ithaca: Cornell University Press, 2016.

China

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para encontrar o nosso desenvolvimento, temos de ser mais criativos, experimentais e rápidos

Três lições dos chineses para os juristas brasileiros

Para encontrar o nosso desenvolvimento, temos de ser mais criativos, experimentais e rápidos