Opinião e Análise

Gabryela Gabriel

Adriano Codato

O debate sobre representação racial no Legislativo brasileiro costuma se organizar em torno da pergunta sobre o acesso, isto é, quantos negros conseguem chegar à Câmara dos Deputados?
Essa é uma pergunta legítima, principalmente porque foi ela que orientou as medidas afirmativas adotadas na última década voltadas à distribuição de recursos de campanha e de tempo de propaganda para candidaturas negras. Todas essas medidas incidem sobre a disputa, ou seja, sobre a entrada no Parlamento.
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Há, contudo, uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desigualdade%20racial">desigualdade racial</a> que opera depois dessa chegada, no interior da Casa, e que o resultado eleitoral não corrige. Deputados brancos são mais profissionalizados que os não brancos, e essa diferença se reproduz ao longo das últimas três legislaturas. Profissionalização, aqui, não é um juízo sobre competência, mérito ou desempenho do parlamentar, mas uma medida descritiva do acesso a posições estratégicas da Casa, sobretudo presidências e relatorias de comissão. O que os dados revelam, portanto, é uma desigualdade na distribuição interna de poder.
<h2>Uma régua para medir a dinâmica interna do Legislativo</h2>
Profissionalização parlamentar não se confunde com tempo de vida pública. Mede o que o deputado constrói dentro da Câmara: a permanência ao longo de mandatos sucessivos, a ocupação das posições que movimentam o trabalho legislativo e a disposição de seguir no Congresso Nacional. Essas dimensões foram reunidas em um índice, o Índice de Profissionalização Parlamentar (IPP), que atribui a cada parlamentar uma nota entre 0 e 1.
A parte do índice que mais nos interessa aqui é a que capta a inserção do deputado nas estruturas decisórias da Casa, medida pela ocupação de relatorias e de presidências de comissão. São essas as posições que conferem controle sobre o conteúdo das proposições, sobre a pauta dos colegiados e sobre o ritmo do processo legislativo. Ocupá-las é o que distingue o parlamentar que apenas vota daquele que define o que será votado.
<h2>Uma diferença persistente</h2>
Quando separamos os deputados por raça, encontramos uma diferença constante no tempo. Em cada uma das três legislaturas para as quais existem dados de autodeclaração racial, os parlamentares brancos apresentam mediana de profissionalização mais alta que a dos não brancos.
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Mediana do IPP por raça e legislatura. Diferença significativa nas três legislaturas (p &lt; 0,001). 57ª legislatura incompleta. Fonte: Gabriel (2026).
A magnitude do efeito é, isoladamente, modesta, mas o que importa não é necessariamente o tamanho da diferença em cada ponto, e sim o fato de ela não desaparecer. A profissionalização média de toda a Câmara dos Deputados recuou no período em razão da forte renovação eleitoral de 2018, e ambos os grupos acompanharam essa queda.
As duas linhas descem juntas, só que não se cruzam e nem se aproximam. O recuo geral atingiu brancos e não brancos, sem alterar a posição relativa entre eles. A maior distância aparece justamente na 56ª Legislatura, de maior renovação, aquela em que a onda de novatos mais mexeu na composição da Casa (eleições de 2018).
<h2>Por que esse achado é diferente</h2>
A relevância do achado para o debate institucional está no lugar em que a diferença se produz. Não há, no Brasil, reserva de cadeiras por raça. Deputados brancos e não brancos disputam o voto pelas mesmas regras e chegam à Câmara pelos mesmos caminhos. Pesquisas anteriores já demonstraram que, uma vez dentro da Casa, a cor da pele deixa de pesar sobre as chances de reeleição. A urna, nesse sentido, trata os dois grupos (depois de eleitos, importante frisar) de modo equivalente.
A desigualdade na profissionalização, portanto, não vem de um filtro eleitoral diferencial. Ela se produz após a eleição, no interior do Legislativo. E isso desloca o problema para um terreno que as políticas afirmativas existentes não podem alcançar. Garantir financiamento mais equânime para candidaturas negras atua sobre quem entra, mas não sobre o que acontece com esses parlamentares uma vez eleitos, quando passa a valer outra lógica de distribuição de poder.
<h2>O mecanismo</h2>
A explicação está em como se distribuem as posições internas que constroem a profissionalização parlamentar. Relatorias e presidências de comissão não são conquistadas no voto popular. São distribuídas segundo a lógica das negociações entre as lideranças partidárias. A escolha do relator de uma matéria é prerrogativa do presidente da comissão, que, por sua vez, deve sua posição às lideranças dos partidos e dos blocos. Há, assim, uma cadeia de indicações que controla o acesso aos postos de maior peso legislativo, e essa cadeia opera longe do escrutínio do eleitor.
É nessa cadeia que a desigualdade racial se reproduz. As posições que mais pesam na profissionalização e que o índice capta (presidência de comissões e a relatoria de matérias) são precisamente aquelas cujo acesso passa pela indicação das lideranças, e não pelo voto. Disputar o voto popular e ocupar uma cadeira segue uma lógica. Já ser escolhido para relatar uma matéria de peso ou presidir uma comissão segue outra, governada por decisões internas sobre as quais o eleitor não opina. A desigualdade que o IPP mede se localiza nesse segundo plano, o da distribuição interna de posições de poder.
Esses dados mostram a desigualdade de forma nítida e persistente, mas não capturam diretamente a decisão de cada liderança, nem permitem necessariamente afirmar que há intenção discriminatória em cada indicação. A leitura de que a diferença se ancora no acesso às comissões é uma interpretação consistente com a literatura sobre o funcionamento interno da Casa, não um efeito isolado e medido variável a variável.
O que os dados sustentam é mais estrutural e, por isso, mais difícil de enfrentar: o ponto do processo legislativo onde a profissionalização se constrói tende a ser também onde a desigualdade racial se mantém, e esse ponto é imune ao tipo de correção que uma eleição produz.
<h2>A representação não termina na posse</h2>
A consequência prática disso tudo é que a igualdade racial na representação não se resolve apenas no momento eleitoral. Mesmo que a entrada de parlamentares negros se ampliasse, a distribuição interna do poder seguiria governada por uma engrenagem que o voto não administra.
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Pensar a representação substantiva, e não apenas a presença numérica, exige olhar para as regras que governam a vida interna da Câmara dos Deputados, ou seja, como se escolhem presidentes de comissão, como se distribuem relatorias, como se compõem os colegiados que decidem o que avança e o que fica pelo caminho.
A representação não termina quando o deputado toma posse, embora seja a partir dali que se decide quem terá voz no processo legislativo. E os dados indicam que, nesse segundo momento, a desigualdade racial reaparece, agora sob a forma de quem comanda o jogo e de quem apenas o testemunha.

camara dos deputados

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JOTA

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