Opinião e Análise

Dário Cardoso Jr.

Recentemente, o Fantástico, da TV Globo, veiculou duas reportagens especiais sobre o tráfico de animais silvestres que demonstraram a íntima relação entre esse crime ambiental e organizações criminosas.
Esse é um crime que representa uma séria ameaça à biodiversidade, já que 18% dos vertebrados silvestres são comercializados, principalmente aves e mamíferos. E essas espécies comercializadas sofreram uma redução média de 62% da população quando comparados os locais onde ocorre e onde não ocorre o comércio de espécies.
Aqui vale destacar outro elemento nessa equação: o tráfico de animais silvestres é viabilizado por corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.
A primeira reportagem do Fantástico chamou atenção para casos recentes de tráfico internacional de animais silvestres que reacenderam o alerta sobre a proteção da fauna brasileira<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. As imagens de animais como micos-leões-dourados e araras-de-lear sendo vítimas de maus-tratos comoveram o país. A reportagem mostrou como o tráfico de animais é conduzido por organizações criminosas que contam com integrantes com funções definidas, desde a captura, passando pelo transporte até o “esquentamento” desses animais com documentos falsos. Apesar disso, como denunciado pelo programa, os traficantes são liberados após concordarem em se apresentar à Justiça.
Já a segunda reportagem apresentou áudios e vídeos que demonstram como agem quadrilhas especializadas em tráfico de animais silvestres no Brasil<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Segundo o Fantástico, a polícia identificou 27 grupos em aplicativos de mensagens com aproximadamente 20 mil integrantes, o que demonstra a força desse comércio clandestino.
As organizações criminosas envolvidas no tráfico de animais são caracterizadas pelo grande investimento financeiro, gestão do tipo empresarial e equipamentos sofisticados. Contudo, mesmo com todo esse investimento, o crime não seria viável sem a corrupção de agentes públicos, a prática de fraude e a lavagem de ativos.
Foi o que se viu, por exemplo, no caso da cobra naja que picou um estudante de medicina veterinária em 2020, condenado por tráfico de animais silvestres. O caso revelou a corrupção de uma coordenadora do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado ao Ibama no Distrito Federal, acusada de emitir licenças de transportes fraudulentas para dissimular a origem legal de animais silvestres, a chamada “lavagem ou esquentamento de animais” (que entra na categoria do crime de lavagem).
A servidora foi demitida após processo disciplinar conduzido pela corregedoria do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibama">Ibama</a>. No mesmo caso, um policial militar, familiar do estudante, foi condenado por fraude processual, por retirar animais que remanesciam no apartamento do estudante e transportá-los para outro local, no dia seguinte à picada da cobra.
Outra característica marcante do tráfico de animais silvestres é que muitos traficantes se dedicam por décadas à atividade ilegal, de forma habitual, o que evidencia a impunidade como marca desse crime. Foi o que aconteceu com o maior traficante brasileiro de animais, que dedicou vinte anos à atividade clandestina, até ser finalmente condenado por lavagem de dinheiro.
Até 2017, o Ibama havia apreendido com esse traficante, um funcionário público, 3.755 animais – a maioria deles aves –, mas acredita-se que o número de animais traficados por esse indivíduo tenha sido cem vezes o número de animais apreendidos. O Ministério Público Federal calculou que o traficante obteve mais de R$ 1,3 milhão com a atividade ilegal. Até 2018, a soma de todas as multas ambientais impostas ao infrator já ultrapassava R$ 9 milhões.
Depois de ter sido autuado e detido 14 vezes pelo crime ambiental, o traficante não foi preso por praticar crimes ambientais – cuja pena é ínfima–, mas pelo crime de lavagem, que tem uma pena muito mais rigorosa. Ele foi condenado a 12 anos de prisão porque, segundo a sentença condenatória, adquiriu carros usando o dinheiro obtido através do tráfico de animais silvestres e ocultou a propriedade desses bens usando o nome de familiares como “laranjas”. Ele ainda perdeu o cargo público, três carros e uma casa.
Aumentar as penas para o tráfico de animais não é a única alternativa possível para combater esse crime. Uma abordagem anticorrupção e antilavagem do tráfico de animais silvestres aponta para as seguintes recomendações:
<ul>
<li>(i) promover a investigação da ocorrência de organizações criminosas, fraude, corrupção e lavagem de valores e bens, incluindo a lavagem de animais, e outros crimes associados ao tráfico de animais;</li>
<li>(ii) implementar programas de integridade para servidores públicos em órgãos ambientais;</li>
<li>(iii) aumentar a transparência de dados sobre apreensões, autos de infração, multas etc;</li>
<li>(iv) reforçar os sistemas públicos de controle de transporte e comércio de animais contra fraude e lavagem, principalmente no caso de aves, que são os animais mais traficados;</li>
<li>(v) regulamentar o sistema antilavagem de dinheiro para identificar e coibir a movimentação de valores provenientes do tráfico de animais silvestres;</li>
<li>(vi) não utilizar Termos de Ocorrência Circunstanciados, transações penais e acordo de não persecução penal em casos de traficantes habituais e de organizações criminosas.</li>
</ul>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt; <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/11/casos-recentes-de-trafico-internacional-de-animais-silvestres-reacendem-alerta-contra-fauna-brasileira-veja-flagrantes.ghtml">https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/11/casos-recentes-de-trafico-internacional-de-animais-silvestres-reacendem-alerta-contra-fauna-brasileira-veja-flagrantes.ghtml</a> &gt;. Acesso em: 10 abr. 2024.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt; <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/17/audios-e-videos-exclusivos-mostram-como-agiam-quadrilhas-especializadas-em-trafico-de-animais-silvestres-no-brasil.ghtml">https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/17/audios-e-videos-exclusivos-mostram-como-agiam-quadrilhas-especializadas-em-trafico-de-animais-silvestres-no-brasil.ghtml</a> &gt;. Acesso em: 10 abr. 2024.

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