Opinião e Análise

Lígia Formenti

O ministro da Saúde, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-padilha">Alexandre Padilha</a> (PT-SP), deve se encontrar na próxima sexta-feira (4/4) com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>). A reunião, ainda não formalizada, ocorre no dia em que se encerra a consulta pública sobre o sandbox regulatório de planos de menor cobertura e, de acordo com o que o JOTA apurou, atende a um pedido de diretores. Padilha já estará na cidade para uma agenda na Fiocruz do Rio
Diretores da agência estão propensos a aprovar de forma unânime o sandbox dos planos, conforme apurou o JOTA. Há uma expectativa de que o tema possa ser colocado em votação na reunião do fim de abril. Até lá, acreditam os diretores, seria possível avaliar as contribuições apresentadas na consulta. Não está descartada também a possibilidade de que uma reunião extraordinária seja convocada para avaliar o tema, antes da reunião de diretoria colegiada.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Fontes informaram ao JOTA que Padilha não deve se envolver no tema do sandbox. O assunto somente será abordado caso haja iniciativa dos diretores. O ministro não teria ainda uma avaliação madura sobre o tema.
A ANS, assim que Padilha assumiu o ministério, enviou um ofício solicitando uma reunião para discutir a proposta de implementação do ambiente experimental regulatório. O ofício afirma a Padilha que o objetivo é “ampliar e simplificar o acesso de brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.”
Há um entendimento de que a proposta de planos de menor cobertura, embora seja duramente criticada por sanitaristas ligados ao governo, desperte simpatia do Planalto. De acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, a percepção é de que, num primeiro momento, a entrada deste novo formato de plano, poderia ser contabilizada como uma notícia positiva.
Pesquisas circulam há tempos indicando que pessoas de menor poder aquisitivo desejam contratar planos de saúde. Essa possibilidade representaria, assim, a concretização de um sonho de consumo. Uma mudança de tal calibre, portanto, teria potencial de melhorar índices de aprovação do governo.
Há outro fator que pesa neste apoio. Alguns empresários de saúde suplementar têm bom trânsito no Planalto. E um dos pontos considerados essenciais por esses empresários é ampliar o mercado com produtos de baixo risco.
As dúvidas em relação aos planos de menor cobertura são inúmeras. O relator da proposta, diretor da ANS Alexandre Fioranelli, não afirmou, por exemplo, qual a solução que pode ser dada para pacientes que têm problemas de saúde identificados no plano de menor cobertura e devem recorrer ao Sistema Único de Saúde. A ideia seria fazer o encaminhamento para os serviços públicos. No entanto, não há alternativas possíveis que não impliquem uma formalização de um fura-fila no SUS.
Não foram esclarecidos ainda quais mecanismos seriam usados para avaliar o impacto desta experiência regulatória, nem parâmetros que possam indicar, com certeza, se um produto como esse traria mais benefícios que riscos.
Empresas que aderirem à iniciativa, caso aprovada pela ANS, também não precisarão aumentar a rede credenciada. A estimativa da ANS é que, um plano deste formato, poderia atrair 10 milhões de pessoas. Não foi esclarecido como as empresas farão para atender a esse aumento expressivo da demanda sem ampliar a oferta de atendimento.
Há também questões legais. Ao JOTA, o procurador da República Hilton Melo afirmou que a proposta de plano de consultas e exames sem previsão de internação de urgência contraria a lei. Para ele, é preciso garantir suporte aos usuários e mecanismos que evitem redução de planos hospitalares. Ele também mostrou ceticismo em relação ao caminho que será percorrido pelos clientes, caso seja necessário atendimento de atenção especializada.
O clima na ANS, contudo, é de otimismo entre diretores. A interlocutores, eles sustentam que todas as questões levantadas são de fácil solução.
Para sanitaristas, a médio prazo, essa mudança pode trazer um impacto negativo para o SUS. Como os planos não têm resolutividade, problemas mais graves e dispendiosos seriam encaminhados para o sistema público, aumentando ainda mais as filas para cirurgias, para diálise ou tratamento de câncer. Com isso, a insatisfação voltaria. E aí, totalmente centrada no SUS.

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JOTA

Diretores da agência estão propensos a aprovar de forma unânime o sandbox dos planos, conforme apurou o JOTA

Padilha tem encontro com ANS em dia de encerramento de consulta sobre sandbox

Diretores da agência estão propensos a aprovar de forma unânime o sandbox dos planos, conforme apurou o JOTA