Opinião e Análise

Larissa Fafá

Um novo encargo tarifário deve ser uma das soluções propostas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">Ministério de Minas e Energia</a> para endereçar eventuais custos decorrentes da abertura total do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-livre-de-energia">mercado livre de energia</a> e resolver a oneração dos consumidores cativos dos encargos restantes já existentes.
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A criação desse encargo é um dos pontos que deve constar na proposta que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional com novas regras para uma reforma do setor elétrico — uma espécie de novo <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270036">PL 414</a>, que atualmente abriga mudanças na legislação para permitir a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
Já anunciado diversas vezes pelo ministro Alexandre Silveira, a ideia do governo é que a matéria seja enviada ao Congresso em novembro. A demora, porém, tem irritado parlamentares e até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O JOTA apurou que o presidente da Câmara tem avaliado a possibilidade de levar ao plenário a votação do atual PL 414, atualmente estagnado num limbo de uma Comissão Especial inexistente.
Seria um recado ao governo de que a matéria, considerada importante, não tem todo o tempo do mundo para esperar o Ministério de Minas e Energia.
O relator da proposta, o ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), tem tentado demonstrar boa vontade com Silveira. Seria também o provável relator do novo texto do governo, possivelmente apensado ao PL 414, e tem dado sinais de que quer a participação do Executivo nas discussões. O limite da boa vontade, porém, é uma indisposição com o presidente da Casa.
O texto terá como foco principal as preocupações do consumidor e distorções que podem afetar a modicidade tarifária. Portanto, também mira revisões de subsídios presentes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Estão nos planos o repasse à União de despesas como os subsídios com a Tarifa Social e os descontos da energia usada para irrigação do agronegócio. O MME avalia que há condições de criar novos espaços fiscais no Orçamento para compensar a entrada de subsídios da CDE. A estratégia, entretanto, ainda não tem aval da equipe econômica do governo Lula.
Algumas das iniciativas já foram testadas por outras gestões e, até agora, encontraram obstáculos para serem efetivamente implementadas. Michel Temer retirou os subsídios do agro no final de 2018, mas os descontos foram recompostos pelo governo de Jair Bolsonaro. A simpatia do então ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi suficiente frente à pressão de parlamentares ligados ao agronegócio logo nos primeiros meses de sua gestão.
Resta saber se, além de espaço fiscal — o que não é pouca coisa —, haverá força do governo para superar os lobbies contrários à revisão de subsídios.

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JOTA

Governo também mira revisões de subsídios presentes na Conta de Desenvolvimento Energético

Proposta para o setor elétrico com novo encargo testa paciência do Legislativo

Novo encargo para o setor elétrico deve ser proposto pelo Ministério de Minas e Energia para endereçar custos do mercado livre de energia