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Larissa Fafá

O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2388242">PL 4516/23</a>, de autoria do Poder Executivo, traz uma série de ideias para alavancar o mercado de novos combustíveis renováveis, mas a sua aprovação na Câmara dos Deputados tem encontrado percalços já conhecidos no setor brasileiro de combustíveis.
Após o primeiro substitutivo do relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as discussões sobre o texto passam por discordâncias de várias entidades principalmente sobre a política de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/biodiesel">biodiesel</a> – e também por resistência de alguns pontos dentro do próprio governo e que foram levados pela Secretaria de Relações Institucionais ao parlamentar.
A proposta incluiu em uma série de criação de mercado para novos combustíveis que a definição de teor obrigatório da mistura de biodiesel teria que ser atingido em 20% até 2030, com escalonamento previsto em lei, e a possibilidade de se adicionar até 25% da mistura obrigatória a partir de 2031, a depender da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnpe">CNPE</a>).
O ponto de resistência mais consensual entre governo e entidades é a previsão do texto de excluir dos testes de viabilidade técnica do uso do biodiesel até o B20, como é chamado o combustível com 20% da parcela do biodiesel.
O Executivo, bem como associações de distribuidoras e de categorias de transportes, pedem a previsão de testes de acordo com a mudança do teor da mistura. As entidades defendem que os testes existentes mostram que alguns motores poderiam ter problemas com misturas a partir de 15% de biodiesel.
Do outro lado, o setor do biodiesel defende que há testes suficientes que comprovam a viabilidade de até 20% da mistura, além de citar exemplos de uso bem sucedido de B100 nas frotas de caminhões da JBS.
É uma disputa de estudos e argumentos na qual, até agora, o governo parece pender para o lado das distribuidoras e das categorias de transporte. Mas outro ponto que tem sido mais caro ao Executivo é a perda de poder de decisão do Conselho Nacional de Política Energética.
Não se trata do valor máximo da mistura obrigatória – o próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu publicamente a adoção do B25. A perda do protagonismo do Executivo acontece especialmente com a definição por lei do escalonamento da mistura obrigatória. É algo que o governo, principalmente o MME, não parece querer abrir mão.
O texto de Jardim encontra como forma de dar poder ao governo uma flexibilidade de aumento ou redução de até 2% na mistura obrigatória, caso seja justificado. Um cenário desfavorável da produção de soja, por exemplo, poderia ser motivo para uma redução pontual da mistura obrigatória do biodiesel.
A intenção é evitar cortes mais abruptos como o setor de biodiesel já experimentou nos últimos anos e dar mais previsibilidade ao setor produtivo.
Com o objetivo de reduzir o impacto do biodiesel no preço dos combustíveis, a gestão Bolsonaro cortou em 2021 de 13% para 10% a mistura obrigatória do biocombustível através do CNPE. Na reunião, chegou a se cogitar uma redução para o B6, aprovado pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Durante todo o governo passado o setor de biodiesel sofreu reveses, como a redução da mistura obrigatória e abertura para importação de biodiesel. Foi a partir daí que a aprovação da política decenal do biodiesel, um pleito já antigo, ganhou força na agenda legislativa de representantes do setor no Congresso.
O setor tentou em outros momentos incluir o respeito a um calendário na lei, mas não conseguiu. Agora, há de fato um governo muito mais aberto às demandas, com um ministro que tem atendido os pleitos, como o restabelecimento do calendário da mistura obrigatória via CNPE e a suspensão da importação do biodiesel.
Resta saber se isso será suficiente para driblar os ponderamentos do Executivo que, ao que tudo indica, não pretende abrir mão da sua capacidade de decisão através do CNPE.

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JOTA

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