Opinião e Análise

Larissa Fafá

A designação de uma nova relatoria para o projeto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercados-de-carbono">mercado de carbono</a> na Câmara dos Deputados pode atrapalhar o andamento do texto semelhante no Senado, que já constou na pauta da Comissão de Meio Ambiente das últimas semanas.
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Não que o texto estivesse encaminhado para a votação, já que os senadores ainda não chegaram a um acordo com as demandas do agronegócio. Com um nome escolhido para ser uma espécie de "embaixador" dos deputados nas negociações, a Câmara pode ser considerada um elemento adicional que pode influenciar numa futura votação.
Aliel Machado (PV-PR) foi escolhido como relator para o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1548579">PL 2148/2015</a>, o texto original que trata da criação do mercado regulado de crédito de carbono na Câmara.
O JOTA apurou que a instrução de Arthur Lira (PP-AL) para o deputado é buscar Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para abrir diálogo entre as Casas. Até agora, Câmara e Senado trabalhavam de forma autônoma, com concentração dos esforços da articulação do governo no texto dos senadores. A ideia do novo relator na Câmara é também procurar a senadora Leila Barros (PDT-DF) para uma reunião e discutir possíveis pontos de convergência e divergência entre as duas Casas.
Mesmo que não haja mudanças no substitutivo de Leila como resultado das reuniões, as conversas devem demandar tempo dos parlamentares, o que pode jogar mais para frente a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Ao que tudo indica, o objetivo da Câmara não é acirrar a votação do PL 2148, mas preparar o terreno para receber a matéria que for apreciada pelos senadores.
Por uma mudança no regimento da Câmara feita no ano passado, a matéria aprovada no Senado pode terminar apensada ao projeto dos deputados. As novas regras da Câmara privilegiam o projeto mais antigo, neste caso o PL 2148, e tiram a prioridade do texto que já foi aprovado por uma das Casas.
Na prática, isso poderia colocar na mão dos deputados o poder de decisão sobre a versão final do texto. Ou seja, tornando a Câmara a Casa Revisora sobre as regras para a criação do mercado regulado de carbono.
A manobra já começa a ser comentada pelos deputados, mas dependerá ainda de uma eventual aprovação do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967">PL 412/22</a> no Senado e da caneta do presidente da Câmara para se tornar realidade. É uma movimentação delicada que poderia abrir uma rusga entre Pacheco e Lira. Por enquanto, a instrução do presidente da Câmara de buscar o Senado para conversar parece demonstrar uma maior cautela em como lidar com os projetos.
Um papel decisivo da Câmara poderia ter uma grande influência nas divergências que têm segurado a construção de acordo atualmente no Senado: sobre as demandas do agronegócio.
A bancada ligada ao agro é maior e mais coesa entre os deputados e, com a palavra final da Câmara, ficaria mais fácil conseguir emplacar a retirada do setor das obrigações do mercado regulado, mas mantendo a possibilidade de emitir créditos offsets – a principal demanda dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O relator da Câmara ainda não tem opinião sobre o pedido do setor, mas lideranças políticas envolvidas com as discussões sobre o mercado de carbono não gostam da ideia. No Senado, não apenas a relatora já indicou que não pretende atender o pleito do agro, como o governo também não demonstra concordância com o pedido.
Em <a href="https://www.jota.info/casa-jota/apesar-da-urgencia-mercado-de-carbono-pode-demorar-a-sair-do-papel-29092023">evento no JOTA</a> na última sexta-feira (29/9), o assessor especial do Ministério Fazenda, Rafael Dubeux, defendeu a escolha do Executivo de um teto geral de emissões de gases de efeito estufa, sem a diferenciação setorial.
"O próprio agro tende a ganhar em estar dentro do mercado regulado pela imagem internacional, que injustamente é questionado lá fora por conta de uma minoria. A parcela do agro que estaria acima desse teto é muito pequena. E ao estar dentro do mercado de carbono [regulado], tem mais chance de gerar créditos de forma mais fácil do que no mercado voluntário", disse.

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JOTA

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Papel decisivo da Câmara poderia influenciar discussão de demandas do agro que têm emperrado acordo sobre o mercado de carbono no Senado