Opinião e Análise

Larissa Fafá

Uma nova versão para o marco legal das eólicas offshore (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190084">PL 11.247/2018</a>) deve ser protocolada na próxima semana com a intenção de destravar a disputa entre agentes do setor sobre os leilões de cessão de área da União para a instalação dos parques eólicos em alto-mar.
A mudança, no entanto, pode retomar a discussão entre os atores que defendem modelos diferentes para a realização da concorrência.
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), deve propor a extinção do bônus de assinatura como critério para os leilões realizados quando há mais de um interessado nos prismas energéticos, como serão chamadas as áreas no mar territorial disponíveis para criação dos parques eólicos. Em vez disso, o critério dos leilões seria substituído pela maior oferta de fatia nos lucros das empresas participantes do certame.
Adicionalmente, a proposta quer dar um prazo inicial de cinco anos para iniciar as atividades nos locais. Depois disso, seria cobrada outra participação por quilômetro de área explorada para compensar a retirada do bônus de assinatura.
A ideia teria recebido aval do Ministério de Minas e Energia, que já tinha demonstrado preocupação com o bônus de assinatura como critério para o leilão em reuniões técnicas com diretores e secretários. O ministro Alexandre Silveira se reuniu na última quarta (18/10) com o relator do projeto na sede do ministério para discutir o texto.
É uma movimentação que acena principalmente a uma parte do setor envolvido nas discussões: a das empresas de eólicas onshore, principalmente representadas pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Elas alegam que o valor do bônus de assinatura mais alto como critério seria, na prática, um impeditivo para a participação das empresas do setor frente às petroleiras, que têm interesse e recursos disponíveis para fazer altos investimentos nas usinas offshore.
A disputa de lobbies se arrasta desde a aprovação do texto no Senado no ano passado, com trechos benevolentes às petroleiras, mas ganhou mais tração na Câmara dos Deputados.
Se na época o pleito da Abeeólica ficou de fora do texto de Carlos Portinho (PL-RJ), representante do estado com maior número de empresas de óleo e gás do Brasil, encontrou espaço em parlamentares do Nordeste na Câmara, como Danilo Forte (União-CE) e Otto Alencar Filho (PSD-BA), também berço de boa parte dos parques eólicos em terra que já estão em operação.
A proposta de mudança nos leilões deve encontrar resistência das petroleiras, especialmente da Petrobras — um ator importante não apenas pelo tamanho de sua presença no mercado, mas também pela capacidade de influência política. Além dos interesses da Petrobras na realização de investimentos em eólicas offshore, pendentes de uma regulamentação mais sólida, o texto original do Senado era de autoria do próprio Jean Paul Prates, ex-senador e atual presidente da empresa.
Até então, a companhia vinha discutindo junto com representantes do setor e parlamentares um acordo para fatiar o bônus de assinatura. O pagamento seria de apenas 30% do valor no momento da assinatura do contrato de autorização, com o restante apresentado como garantia.
Uma das principais justificativas do setor a favor de um bônus de assinatura é barrar ‘aventureiros’, empresas que podem entrar em leilões para arrematar os prismas, mas sem interesses em realizar investimentos e com objetivos de especulação da área.
Para tentar sanar essa preocupação, o relator da matéria quer também garantir uma cobrança inicial nos pedidos de autorização. Seria, provavelmente, muito menor do que um bônus de assinatura, mas, ainda sim, uma quantia significativa a ser decidida no edital do próprio leilão. Não seria o critério de escolha do vencedor, porém funcionaria como uma espécie de barreira financeira para impedir, justamente, os ‘aventureiros’.
O objetivo é evitar algo semelhante ao que ocorreu depois da aprovação do marco legal das ferrovias — que também foi relatado por Zé Vitor na Câmara. A facilidade pelas autorizações acabou gerando muitos pedidos “vazios”, com obras e investimentos que nunca saíram do papel.
A primeira versão do marco legal das eólicas offshore na Câmara deve ser só o início de mais uma rodada de debate entre parlamentares, empresas e entidades representativas do setor. Ao mirar em destravar o projeto, a mudança pode acabar arrastando a chegada a um consenso que permitiria a votação do projeto pelos deputados ainda neste ano.

energia eolica offshore

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JOTA

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