Opinião e Análise

Larissa Fafá

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a falar em Davos na última semana, durante o Fórum Econômico Mundial, sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Segundo a ministra, a decisão de explorar ou não o petróleo do Brasil não é uma escolha da sua pasta, mas sim uma decisão do governo e do Conselho Nacional de Política Energética (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnpe">CNPE</a>).
No ano passado, a defesa era de que a decisão sobre o licenciamento ambiental seria técnica e feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibama">Ibama</a>), e não de política energética. “Não existe conciliação para questões técnicas”, disse a <a href="https://www.jota.info/executivo/silveira-rebate-marina-se-ibama-tiver-liberdade-tecnica-vai-avancar-no-licenciamento-24082023">ministra no Congresso em agosto de 2023</a>.
Por enquanto, o assunto segue estagnado aguardando um posicionamento do Ibama sobre o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-larissa-fafa/petrobras-e-a-recorrente-mira-politica-11122023">novo pedido da Petrobras</a>, após negativa no ano passado. O órgão espera dar uma resposta ainda em janeiro sobre o novo pedido.
Os relatos de interlocutores do governo são de uma situação de pressão velada sobre o Ministério do Meio Ambiente. O Executivo endossa a exploração, ainda segundo interlocutores, mas têm cuidado sobre o assunto que pode reviver disputas antigas entre Marina e pautas consideradas "antiambientais".
Ouvidos pelo JOTA, muitos acreditam na liberação dos estudos da Petrobras na região com uma série de condicionantes ambientais como resultado da pressão não apenas do Planalto, mas também de parlamentares locais por mais recursos aos seus colégios eleitorais.
Porém, a decisão do governo sobre o assunto já foi tomada. A partir do momento que o próprio CNPE selecionou as áreas para que fossem a leilão, feito pela ANP em 2013, há uma decisão do governo em explorar a região, que precisa ainda se submeter ao processo de licenciamento ambiental.
O que falta não é uma decisão de governo e sim uma decisão política mais clara pela exploração (ou não) da Margem Equatorial. Isso ainda é uma lacuna em todo o discurso da Presidência da República, mesmo que já tenha dado pistas de apoiar a exploração de petróleo na região.
Lula já disse em diferentes ocasiões no ano passado que o Amapá pode continuar sonhando com a exploração do petróleo na costa e que o Brasil não deixaria de fazer “pesquisas” na Bacia da Foz do Amazonas.
Ainda assim, não há uma postura clara, seja da Casa Civil, seja do Planalto, sobre qual rumo o restante das pastas deve tomar como base para trabalhar sobre o tema, apenas indícios em discursos do presidente Lula.
Esse vazio abre cada vez mais espaço para que os ministros batam cabeça publicamente, como aconteceu no ano passado durante a primeira negativa do Ibama para licenciar os estudos de prospecção da Petrobras na região.
Na ocasião, Marina e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trocaram afirmações claramente opostas sobre a exploração de petróleo na região.
Enquanto Marina passou a defender a necessidade de licenciamento ambiental prévio para a região, com o pedido de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as operações no local, Silveira defendia que o documento não era preciso para o licenciamento ambiental da Petrobras.
Foi preciso um parecer da Advocacia-Geral da União dando razão ao Ministério de Minas e Energia e garantindo que o AAAS não é obrigatório para realização dos estudos para que o Ibama pudesse conceder o licenciamento – que foi negado.
Silveira, aliás, tem sido um dos únicos do governo a defender publicamente a exploração da Margem Equatorial e argumentar pela importância, para o governo, sobre a exploração. Também em Davos, chamou atenção para os recursos do setor de petróleo que bancam, segundo o ministro, saúde, educação e a própria transição energética.
O mesmo discurso é adotado pela Petrobras, que vê na possível operação da região um financiamento para projetos de transição energética, como a produção de biocombustíveis e implementação de parques eólicos offshore.
Marina Silva descreveu, mais adiante em sua fala no Fórum Econômico Mundial, que a contradição entre enfrentar as questões das mudanças climáticas com uma matriz energética fóssil é mundial.
É um problema principalmente de países ricos, que vêm sendo cobrados pelo Sul Global, inclusive pelo atual governo, por mais compromissos com uma transição energética justa e inclusiva. No Brasil, a situação é um pouco diferente, já que o país tem a maior parte da matriz energética renovável.
É um dilema que pode ser adaptado no cenário brasileiro para buscar novas fronteiras de exploração de petróleo e o desenvolvimento social que pode vir com ela e/ou incentivar novos investimentos em renováveis, especialmente na geração de energia e substituição da parcela da matriz de combustíveis fósseis.
Os dois podem andar juntos, mas precisam de uma escolha política que, até agora, não foi anunciada pelo governo – nem para a Esplanada nem para o restante do país.

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JOTA

Interlocutores do governo ouvidos pelo JOTA acreditam na liberação dos estudos da Petrobras com condicionantes ambientais

A falta de decisão sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial

Interlocutores do governo ouvidos pelo JOTA acreditam na liberação dos estudos da Petrobras com condicionantes ambientais