Opinião e Análise

Fernando Aith

O Parlamento Europeu aprovou, no início de maio, um importante marco regulatório sobre a inteligência artificial na era digital, com base em um expressivo conjunto de estudos sobre os usos e os impactos das novas tecnologias digitais no mundo. O regulamento europeu recém-aprovado dedica um item específico para a área da saúde, com indicações regulatórias que o Brasil precisa conhecer visando avançar, internamente, na regulação desse setor ao mesmo tempo emergente, promissor e perigoso.   
O item específico para a regulação da IA na saúde aparece no capítulo dedicado às “oportunidades, potenciais, riscos e obstáculos no que se refere à utilização da IA”. Neste tópico, o documento destaca as múltiplas qualidades e benefícios que a IA pode trazer às pessoas, aos profissionais e aos sistemas de saúde. Parte da premissa de que a análise metodológica de grandes quantidades de dados, nomeadamente através da IA, pode desbloquear novas soluções ou melhorar as técnicas existentes no setor da saúde, acelerando consideravelmente a investigação científica, salvando vidas humanas e melhorando os cuidados prestados aos doentes, oferecendo tratamentos inovadores e melhores diagnósticos e promovendo ambientes propícios a estilos de vida saudáveis. O documento também considera que sistemas de IA podem também contribuir para a acessibilidade, resiliência e sustentabilidade dos sistemas de saúde. 
Em uma espécie de mapeamento dos diferentes usos já sendo feitos ou testados, o regulamento destaca que soluções baseadas na IA já são realidade em contextos clínicos, com o objetivo de apoiar o diagnóstico, o prognóstico, o tratamento e a participação dos doentes, acelerando e melhorando o tratamento e reduzindo as intervenções desnecessárias. Além disso, a nova regulação destaca que a IA pode reforçar a medicina personalizada e os cuidados aos doentes, uma vez que a IA cobre atualmente uma vasta gama de áreas de saúde, nomeadamente a saúde pública, a prestação de cuidados, os autocuidados e os sistemas de saúde.  
No que se refere aos dados de saúde, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia">União Europeia</a> reconhece que desempenham um papel de extrema importância e que existem aplicações promissoras de IA para extrair informação de imagens e em outros dispositivos médicos para a análise de dados, observando que também se espera que algoritmos de aprendizagem profunda permitam um salto quantitativo numa série de tarefas clínicas.   
Além disso, a UE reconhece que as tecnologias de IA podem ser aplicadas à investigação, ao desenvolvimento e à produção em massa de produtos farmacêuticos e têm potencial para acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos, tratamentos e vacinas a um custo inferior. A IA também pode ajudar a prever o resultado das respostas aos tratamentos e permitir que os médicos adaptem as estratégias terapêuticas de acordo com as características genéticas ou fisiológicas individuais com níveis crescentes de precisão, sempre que se baseiem em dados de elevada qualidade e em pressupostos sólidos, aumentando, assim, a eficácia dos cuidados preventivos, desde que sejam cumpridos todos os requisitos éticos no que diz respeito à supervisão profissional da validação clínica, da privacidade, da proteção de dados e do consentimento esclarecido no domínio da IA.   
O regulamento recém-aprovado destaca ainda o potencial dos sistemas de IA para aliviar os encargos que impendem sobre os sistemas de saúde e os profissionais de saúde, em particular, e para contribuir para soluções destinadas a prestar cuidados às populações em rápido envelhecimento na Europa e no mundo e a protegê-las de doenças perigosas. Há uma aposta de que a utilização de aplicações seguras e eficientes de IA para tarefas administrativas que não requeiram intervenção humana pode poupar muito tempo aos profissionais de saúde, que poderá ser dedicado às consultas.   
Como diretrizes para pautar as regulações dos Estados-membros da União Europeia sobre a utilização de IA no setor da saúde, o regulamento europeu orienta que a IA deve ser alicerçada em fortes requisitos éticos, tais como: o acesso equitativo aos cuidados de saúde, a privacidade, a responsabilidade, a transparência, a explicabilidade, a fiabilidade, a inclusão e a representatividade dos conjuntos de dados, assim como a supervisão humana constante. 
Para que tais princípios sejam observados, o Parlamento Europeu considera que são necessárias normas éticas e jurídicas, vinculativas e sólidas, bem como direitos de recurso oponíveis, para promover um ecossistema de confiança entre os cidadãos e proteger de modo adequado os dados de saúde contra potenciais utilizações abusivas e o acesso ilegal.
Nesse sentido, o regulamento aponta para um quadro regulatório no qual cidadãos tenham acesso seguro a um registo eletrônico completo dos dados relativos à sua saúde, mantenham o respectivo controle e possam partilhá-los com terceiros autorizados em segurança, com uma proteção eficaz dos dados pessoais e uma forte cibersegurança. O acesso e a divulgação não autorizados devem ser proibidos e a proteção dos dados pessoais dos doentes deve ser garantida em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados.<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567}"> <span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567}"> 
No que se refere ao controle dos algoritmos, a UE sublinha o risco de decisões tendenciosas conducentes à discriminação e a violações dos direitos humanos e salienta a necessidade de controlar de forma imparcial os algoritmos e os conjuntos de dados utilizados, assim como de promover mais investigação sobre os métodos e os preconceitos incorporados em sistemas de IA treinados, para evitar conclusões não éticas e discriminatórias no domínio dos dados de saúde humana.<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567}"> <span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567}"> 
No capítulo que trata das ações destinadas a produzir “uma Europa preparada para a era digital”, é apresentado um roteiro do que deve ser feito para que a Europa se torne líder na área. De acordo com o novo regulamento europeu, o roteiro a ser seguido abrange:<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> 
<ol>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Ambiente regulamentar favorável, incluindo um sistema de governança da IA, o aperfeiçoamento de um enquadramento jurídico para a IA e os desafios em matéria de dados;<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Realizar o mercado único digital, por meio do desenvolvimento de estratégias nacionais para a IA, da eliminação dos obstáculos injustificados ao mercado único digital, tais como a discriminação indevida com base no país ou o reconhecimento mútuo incompleto das qualificações profissionais e da criação de condições de concorrência equitativas; <span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Infraestruturas verdes digitais, especialmente pelo desenvolvimento da conectividade e capacidade de computação;<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Ecossistema de excelência, por meio dos investimentos em talentos e centros de pesquisa e difusão de conhecimentos relacionados à IA e seus usos na sociedade;<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Ecossistema de confiança, a ser desenvolvido por meio de uma melhor integração entre as demandas e necessidades da sociedade e os avanços e usos da inteligência artificial. Para fortalecer a confiança, o regulamento orienta para o desenvolvimento de um modelo de administração pública em linha, que coloque os cidadãos no centro dos serviços e que crie mecanismos para prestar a todos os cidadãos, e a todos os níveis da administração pública, serviços públicos digitais sem fronteiras, interoperáveis, personalizados, de fácil utilização e de extremo a extremo baseados na IA. Também orienta para um modelo de saúde em linha, por meio de uma concepção centrada no ser humano e a uma abordagem da IA no domínio da saúde baseada em dados concretos, que se centre em cuidados de saúde personalizados, centrados no doente, eficientes em termos de custos e de elevada qualidade, desenvolvidos em estreita cooperação com os profissionais de saúde e os doentes, preservando simultaneamente o aspecto humano da supervisão e da tomada de decisões;<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Estratégia industrial, englobando planejamento e investimentos estratégicos, apoio às empresas em fase de arranque e a articulação das indústrias nacionais com a cena internacional de IA;<span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[4677],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[3]}"> </li>
<li data-leveltext="%1)" data-font="Calibri" data-listid="45" data-list-defn-props="{&quot;335552541&quot;:0,&quot;335559684&quot;:-1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769242&quot;:[65533,4],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;%1)&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}" aria-setsize="-1" data-aria-posinset="1" data-aria-level="1">Segurança, abrangendo a necessária aplicação da legislação vigente à IA, a cibersegurança, a ciberdefesa e a utilização militar da IA.</li>
</ol>
O novo regulamento europeu oferece informações, estratégias regulatórias e um olhar inovador que podem auxiliar o Brasil no desenvolvimento de sua estratégia nacional de saúde digital. Os benefícios da IA em saúde são evidentes, assim como os riscos. Compete à sociedade brasileira ampliar os debates sobre o tema e desenvolver, democraticamente, uma regulação que possa aproveitar plenamente dos benefícios da inteligência artificial em saúde, ao mesmo tempo em que seja capaz de proteger a população dos enormes riscos que podem advir destas mesmas tecnologias. <span data-ccp-props="{&quot;134245417&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360,&quot;335559991&quot;:567}">

Marco da Inteligência Artificial

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Regulamento europeu apresenta importantes novidades regulatórias para IA em saúde

UE avança na regulação da inteligência artificial na era digital

Regulamento europeu apresenta importantes novidades regulatórias sobre uso da inteligência artificial em saúde