Opinião e Análise

Fernando Aith

A 75ª Assembleia Mundial da Saúde terá início no próximo dia 22 e deve terminar no dia 28 de maio. Será a primeira Assembleia Mundial de Saúde presencial desde o início da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">pandemia da Covid-19</a>, e os desafios a serem debatidos são enormes. Na pauta, as necessárias mudanças da governança global para a promoção e prevenção da saúde no mundo, a começar pelo futuro da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Durante a 75ª Assembleia Mundial da Saúde, serão realizadas mesas redondas estratégicas para aprofundar os debates acerca dos principais temas que emergiram durante a pandemia da Covid-19 sobre como evitar novas pandemias e reforçar as respostas nacionais e globais nos casos de novas emergências internacionais de saúde pública.
Durante a Assembleia Mundial da Saúde, delegados dos Estados-membros, agências parceiras, representantes da sociedade civil e especialistas da OMS discutirão as prioridades atuais e futuras para questões de saúde pública de importância global. Os temas a serem debatidos, apresentados durante o discurso de abertura do diretor-geral na 150ª Sessão do Conselho Executivo da OMS, são os seguintes:
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<li>Mudança urgente de paradigma para prevenir doenças e promover a saúde: Economia da Saúde para Todos;</li>
<li>Reorientação radical dos sistemas de saúde para a atenção primária à saúde como base da cobertura universal de saúde: a melhor e única escolha para alcançar a cobertura universal de saúde;</li>
<li>Rumo a uma nova arquitetura para preparação, resposta e resiliência a emergências de saúde: 10 propostas para um mundo mais seguro;</li>
<li>Ciências do comportamento para uma saúde melhor;</li>
<li>Um retorno saudável: investir em uma OMS financiada de forma sustentável.</li>
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A agenda provisória do encontro divulgada pela OMS apresenta os quatro grandes pilares que irão guiar as ações desta agência especializada da Organização das Nações Unidas nos próximos anos.
O primeiro pilar, intitulado “Um bilhão de pessoas a mais se beneficiando da cobertura universal de saúde”, irá abordar temas como a prevenção e controle das doenças não transmissíveis; a implementação de uma estratégia global para a Aids, hepatite viral e doenças sexualmente transmissíveis; a pesquisa e inovação para o tratamento da tuberculose; o plano de ação para o enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas e, ainda, os desafios postos para os recursos humanos em saúde.
O segundo pilar foi chamado de “Um bilhão de pessoas melhor protegidas contra emergências de saúde pública” e tratará da preparação e resposta global às emergências de saúde pública e das ações de combate à influenza e à poliomielite, que estão recrudescendo no mundo novamente. Este pilar tratará também da saúde global como componente da paz mundial.
O terceiro pilar da Assembleia Mundial da Saúde deste ano foi denominado “Mais um bilhão de pessoas desfrutando de melhor saúde e bem-estar” e tratará sobretudo da nutrição materna da primeira infância e da segurança alimentar.
Por fim, o quarto pilar que irá guiar as atividades da 75ª Assembleia Mundial da Saúde será uma espécie de autoavaliação da OMS: “OMS mais eficaz e eficiente, fornecendo melhor apoio aos países”. Este pilar é uma clara tentativa de resposta da agência às críticas que vem recebendo desde o enfrentamento da epidemia do ebola na África Ocidental, entre 2013 e 2016, críticas estas que foram acentuadas de forma dramática com a resposta da OMS à pandemia da Covid-19.
Para conseguir superar suas fragilidades e avançar no sentido de cumprir plenamente a sua missão institucional, estipulada em sua Constituição de 1946, a OMS terá que enfrentar o que Gostin, Sridhar e Hougendobler (“A autoridade normativa da OMS”, University of Georgetown, 2015) classificaram como as tensões fundamentais que vêm dificultando o trabalho e a legitimidade da OMS no enfrentamento dos desafios da saúde global, a saber:
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<li>OMS: um servo dos Estados-membros. Os Estados-membros exigem fidelidade às suas exigências que muitas vezes estão em conflito com os interesses da saúde global. Eles elegem o diretor-geral (o atual diretor-geral, Tedros Adhanom, deverá ser reeleito nesta assembleia), traçam o plano de trabalho, aprovam o orçamento e orientam a direção-geral. Um controle tão rígido pode inibir o diretor-geral e seus assessores de agirem como líderes morais e técnicos para saúde mundial e advogarem amplamente em nome dos mais desfavorecidos;</li>
<li>Escassez de recursos. Os recursos da OMS são totalmente incompatíveis ​​com o escopo e a escala das necessidades globais de saúde. O orçamento da agência é tímido em comparação com os orçamentos nacionais de saúde, apesar de suas vastas responsabilidades mundiais;</li>
<li>Financiamento direcionado. O fluxo de fundos não é apenas inadequado, mas também muito restrito. A agência deve ter maior autoridade para direcionar seus recursos para as reais necessidades definidas tecnicamente pela OMS;</li>
<li>Governança global da saúde frágil. A OMS carece de instituições e estruturas de gestão financeira, transparência, definição de prioridades e prestação de contas. A organização também precisa aproveitar a criatividade de atores não estatais, capacitá-los a participar plenamente na tomada de decisões, ao mesmo tempo em que deve ser capaz de gerenciar harmonicamente os conflitos de interesse dos atores envolvidos;</li>
<li>Regionalização excessiva. Políticas e programas globais enfrentam dificuldades de implementação pela OMS devido à sua estrutura descentralizada. As agências regionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), não são somente ramificações da OMS, mas têm ampla autonomia. A autonomia das agências regionais pode dificultar a legitimidade da OMS como uma única voz da ONU a exercer a liderança global no campo da saúde.</li>
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É fundamental estarmos atentos às discussões e deliberações da 75ª Assembleia Mundial da Saúde neste momento em que a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decretada pela OMS ainda está vigente, em que a pandemia da Covid-19 ainda mata pessoas ao redor do mundo, em que a OMS tem a sua autoridade questionada por muitos países, em que o Brasil amarga a triste marca de mais de 665 mil mortos e mais de 30 milhões de infectados pelo coronavírus.
Uma nova OMS e um novo Regulamento Sanitário Internacional serão gestados a partir dos rumos que os debates tomarem. Espera-se, para o bem da humanidade, que os ventos que soprarão em Genebra na próxima semana sejam favoráveis à saúde global.

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JOTA

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