Coluna do Fernando Aith

saúde

Impactos da pandemia sobre a evolução do direito sanitário brasileiro

Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados

direito sanitário
Crédito: Unsplash

O direito sanitário é o ramo da ciência jurídica que disciplina as ações e serviços de interesse à saúde, formado pelo conjunto de normas jurídicas, que tem como objetivos a redução de riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como o estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às […]

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