saúde
Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados
O direito sanitário é o ramo da ciência jurídica que disciplina as ações e serviços de interesse à saúde, formado pelo conjunto de normas jurídicas, que tem como objetivos a redução de riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como o estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às […]
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Fernando Aith