Opinião e Análise

Fernando Aith

As drogas sintéticas estão remodelando rapidamente os mercados globais de drogas, criando novos e imprevisíveis riscos à <a href="https://www.jota.info/saude">saúde</a> e exercendo uma pressão crescente sobre sistemas de saúde já sobrecarregados. Novos padrões de uso de substâncias estão criando riscos à saúde mais complexos e menos previsíveis. Especialistas alertam que os sistemas de saúde estão com dificuldades para acompanhar o ritmo, enquanto o acesso a serviços de tratamento e prevenção permanece limitado.
A nova realidade global também representa um enorme desafio à regulação internacional e dos Estados nacionais sobre drogas, já que muitas vezes as drogas sintéticas escapam dos controles atualmente aplicados às drogas. No plano internacional, o controle de drogas é feito com base em três tratados internacionais: i) Convenção Única sobre Entorpecentes (1961); ii) Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e; iii) Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Psicotrópicos (1988). Estes tratados apresentam listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou outras que tem seu comércio proibido ou condicionado.
No Brasil, a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006) não traz uma lista fixa de substâncias em seu texto. Trata-se de uma "norma penal em branco", o que significa que o conceito de "droga" depende de uma lista atualizada periodicamente pela Anvisa (atualmente a RDC/ANVISA 1021/2026 combinada com a Portaria SVS/MS 344/1998).
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O grande desafio regulatório atual reside justamente nesta opção regulatória das listagens adotada tanto pela legislação internacional quanto pela legislação brasileira. As drogas sintéticas que vem sendo produzidas e comercializadas muitas vezes apresentam composições químicas que não estão listadas nos tratados internacionais e nem na lista nacional da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">ANVISA</a>, podendo, portanto, ser vendidas ‘legalmente’, ainda que com alto potencial de risco à saúde individual e coletivo de quem as consome.
Em um fórum internacional sobre o combate às ameaças transnacionais das drogas, realizado em Samarcanda (Uzbequistão), o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que os transtornos por uso de substâncias representam um grande e crescente desafio de saúde pública, afetando indivíduos, famílias e comunidades em todas as regiões.
Estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apontam que, globalmente, 300 milhões de pessoas tenham usado drogas pelo menos uma vez no último ano, e que entre 40 e 64 milhões de pessoas vivem com transtornos por uso de drogas. Ainda segundo o UNODC, cerca de 600 mil mortes são associadas ao uso de drogas a cada ano ao redor do mundo, incluindo mortes por overdose e doenças relacionadas ao uso de drogas, como HIV e hepatite viral.
O tema do aumento do uso de drogas e crescimento do consumo de drogas sintéticas vem ocupando as preocupações centrais da ONU e da OMS. A agência de saúde da ONU entende que as vidas dos usuários de drogas podem ser salvas por meio de políticas públicas baseadas em evidências científicas voltadas à prevenção, ao tratamento e à redução de danos decorrentes do uso de drogas. No entanto, o acesso a essas políticas e tratamentos continua limitado, com apenas uma pequena parcela da população recebendo o atendimento necessário. Barreiras como estigma, discriminação e criminalização continuam a afastar grupos vulneráveis dos serviços de saúde, sendo que mulheres, jovens e pessoas com comorbidades enfrentam riscos particularmente elevados.
<h2>Drogas sintéticas remodelam o cenário global do uso de drogas</h2>
De acordo com o UNODC, o declínio na produção de ópio no Afeganistão alterou os padrões de fornecimento de drogas ao redor do mundo, tendo aberto o caminho para o crescimento da produção, disseminação e uso de drogas sintéticas. Ao contrário das substâncias tradicionais, as sintéticas podem ser produzidas localmente usando precursores químicos, o que dificulta seu monitoramento e controle. Pode-se inclusive encontrar tutoriais na internet orientando sobre como manufaturar diferentes tipos destas novas drogas ou ainda onde encontrar as substâncias necessárias para a produção.
Ao mesmo tempo, outra tendência está surgindo: o uso indevido de medicamentos lícitos ou “uso de medicamentos para fins não medicinais”. Na nova realidade global de consumo de drogas, as pessoas vão às farmácias, compram e consomem de forma irracional tranquilizantes, antidepressivos, soníferos e outros medicamentos que possuem sua produção, comércio e uso regulados e legalizados pela legislação internacional ou brasileira. Usam estes medicamentos sem orientação médica e para fins não terapêuticos, tais como usos recreativos ou que visam o amortecimento mental ou a analgesia física. Em outras palavras, buscam tais medicamentos não para tratar qualquer doença, mas para terem acesso aos seus efeitos visando finalidades recreativas ou de entorpecimento, com sérios riscos à saúde.
Essa combinação de novas substâncias sintéticas sendo utilizadas para a produção de novas drogas com o aumento do uso indevido de medicamentos “lícitos” está criando um desafio de saúde mais complexo, exigindo tanto uma regulamentação mais adequada à nova realidade quanto respostas médicas ampliadas e mais abrangentes ou ainda políticas públicas mais voltadas à saúde pública do que à criminalização dos usuários.
<h2>No Brasil</h2>
No Brasil, drogas tradicionais como o crack, a cocaína, o LSD e a cannabis ainda predominam, mas os dados apontam para uma mudança gradual no perfil de uso de drogas na sociedade brasileira. No entanto, o cenário nacional ainda é marcado pela ausência de dados consolidados e de uma atuação mais consistente em nível nacional para este novo desafio relacionado às drogas no país.
As drogas sintéticas são conhecidas por sua alta toxicidade e efeitos imprevisíveis no sistema nervoso central. São exemplos destes tipos de drogas a metanfetamina, os opioides os canabinoides sintéticos, o MDMA e a cetamina. De acordo com a literatura científica sobre o tema, o uso destas drogas sem o devido acompanhamento médico ou de um profissional de saúde pode levar a sérios problemas de saúde, incluindo intoxicações graves, surtos psicóticos e morte.
Há um consenso entre os gestores e especialistas de saúde pública no sentido de que o impacto das drogas sintéticas na saúde segue subdimensionado em grande parte devido à própria natureza inovadora dessas substâncias, que possuem composições variáveis, aos diversos nichos de consumo e às cadeias de produção e distribuição descentralizadas e menos visíveis. Estas características deste novo mercado global de drogas tornam ainda mais difícil o seu controle e a organização de políticas públicas. Há ainda muita carência de dados empíricos confiáveis, dificultando o adequado dimensionamento do problema ou planejamento de ações concretas de combate deste novo problema de saúde global.
O avanço das drogas sintéticas e de novas substâncias não mapeadas pela legislação está redesenhando o mapa do consumo. Estados antes vistos como rotas de trânsito do tráfico global de drogas passam a se tornar também mercados consumidores, impulsionados por uma lógica de produção descentralizada e de rápida circulação interna.
As drogas sintéticas não obedecem às lógicas conhecidas, tais como as que orientam o tráfico de ópio vindo do Afeganistão ou o tráfico de cocaína vindo de países da América do Sul. A produção pode acontecer em qualquer laboratório local criado em qualquer país e, assim, chegar ao usuário rapidamente. Essa mudança encurta rotas, reduz custos e acelera a disseminação.
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Além disso, este novo mercado de drogas sintéticas se caracteriza por mutação constante. Nos Estados Unidos, por exemplo, o fentanil —opioide altamente potente— tem sido misturado a sedativos e outras substâncias para modular efeitos ou substituir drogas que já existem no mercado, mas que são escassas ou muito caras. O resultado é maior imprevisibilidade e risco elevado para usuários e serviços de saúde.
<h2>Novos desafios para a saúde pública</h2>
Esse novo cenário evidencia um fato: as respostas atuais para o combate às drogas nocivas à saúde pública não são mais adequadas para enfrentar o problema e entregar à sociedade soluções resolutivas e humanizadas. Tanto a legislação internacional quanto as regulações e abordagens nacionais foram, em grande parte, originalmente desenvolvidas para lidar com cannabis, ópio, heroína, cocaína e anfetaminas. No entanto, a natureza do problema resultante do uso indevido de drogas mudou drasticamente com o aumento do uso de drogas sintéticas, o uso combinado de substâncias e os novos canais de produção e distribuição descentralizada.
Para enfrentar essa nova realidade, os sistemas de saúde precisam integrar os serviços de controle do uso de drogas e redução de danos com os serviços de saúde mental, com os serviços de tratamento de doenças infecciosas e, principalmente, com os serviços de atenção primária à saúde. O engajamento da comunidade também é visto como fundamental para que as políticas públicas possam alcançar populações vulneráveis, reduzir danos e melhorar a resolutividade dos esforços estatais.
Outro aspecto levantado pelos especialistas é que o tratamento dos usuários de drogas deve ser voluntário, baseado em evidências e fundamentado na proteção dos direitos humanos fundamentais. Há um certo consenso entre os especialistas da área no sentido de que abordagens que buscam criminalizar o uso de drogas e que visam aplicar punições isoladas provavelmente não reduzirão a dependência nem melhorarão os resultados em saúde pública. Em vários países as autoridades estão cada vez mais enquadrando o uso de drogas como uma questão de saúde e social, em vez de apenas uma questão criminal.
As discussões que vem sendo organizadas pela OMS vêm reforçando a ideia de que a dependência química é uma questão complexa, ligada à saúde humana e ao futuro das gerações mais jovens, exigindo respostas coordenadas e abrangentes. Assim, no contexto da disseminação de drogas sintéticas, é necessário aprimorar ainda mais os sistemas de tratamento e reabilitação, incluindo apoio médico, psicológico e social para pessoas afetadas pela dependência química. O fortalecimento dos serviços de prevenção, detecção precoce e atendimento ambulatorial também é considerado crucial, atribuindo responsabilidade adicional aos sistemas de saúde.
A prevenção é outro pilar fundamental, especialmente em países com uma população relativamente jovem como o Brasil. Deve-se promover programas e treinamentos baseados em evidências para aumentar a conscientização e ajudar os jovens a desenvolver as habilidades necessárias para evitar situações de risco. Especialistas afirmam que a prevenção precoce pode reduzir os riscos à saúde a longo prazo e limitar o impacto social do uso de drogas.
<h2>Rumo a uma abordagem centrada na saúde</h2>
As discussões impulsionadas pelo Diretor-Geral da OMS em Samarcanda refletem uma mudança mais ampla na forma como os desafios relacionados às drogas estão sendo compreendidos. Em vez de se concentrar apenas na aplicação da lei penal, há um reconhecimento crescente de que respostas eficazes devem abordar as dimensões sociais, econômicas e sanitárias do uso de drogas.
Isso inclui melhorar o acesso ao tratamento, fortalecer os sistemas de saúde e reduzir o estigma, além de se adaptar aos novos riscos representados pelas substâncias sintéticas.
À medida que os mercados de drogas continuam a evoluir, a eficácia das respostas a serem organizadas pelo Estado dependerá da rapidez com que os sistemas de saúde e os modelos regulatórios sobre o controle de drogas conseguem se adaptar. Dependerá, também, da capacidade dos países de trabalharem juntos para proteger os mais vulneráveis.

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JOTA

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