Opinião e Análise

Fernando Aith

<h3>Direito à saúde e democracia </h3>
Para que seja plenamente efetivado, o direito à saúde deve ser construído de forma democrática, com base em processos participativos que ampliem os debates públicos e sejam capazes de encontrar consensos entre as diferentes concepções sobre o que é saúde e sobre as melhores formas de cuidar da saúde. Nesse contexto, o conhecimento científico é um elemento estratégico do debate público, fundamental para pautar os diferentes temas reais de saúde pública que exigem da sociedade e do Estado soluções eficazes. Exigem políticas públicas baseadas em evidências científicas e voltadas à efetivação dos direitos humanos e do interesse público. 
Indicadores objetivos de saúde permitem compreender quais são os problemas de saúde do Brasil, além de oferecerem pistas sobre os possíveis caminhos para solucionar esses problemas. A partir de dados oficiais agregados e outras fontes de informação sobre o “mundo real”, analisados e organizados por meio de pesquisas aplicadas, é possível saber que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-libera-acao-sobre-descriminalizacao-do-aborto-para-julgamento-12092023">o aborto clandestino é uma importante causa de mortes de mulheres</a>; é possível saber que as drogas continuam sendo um problema de saúde pública que não está sendo resolvido pelas atuais políticas criminais de combate às drogas; é possível saber que o fim de vida digno é parte inerente da vida digna e, assim, um tema que merece maior cuidado legislativo e político de nossa sociedade; é possível saber que o racismo, a homofobia e o tratamento discriminatório a grupos em condições de vulnerabilidade afetam negativamente a saúde dos indivíduos que integram esses grupos, com potencial de afetar a saúde pública como um todo.  
O campo da saúde pública no Brasil é bem desenvolvido e possui há décadas informações e conhecimentos acumulados suficientes para que melhore a sua legislação e as suas políticas sobre esses temas tão importantes para a proteção do direito universal à saúde. Mas se isso é verdade, por que não avançamos? Uma das hipóteses é a de que vários destes temas envolvem verdadeiros tabus sociais brasileiros, calcados em ideologia, religião, preconceito ou no medo. E isso influencia negativamente os políticos e as políticas públicas. 
<h3>Tabus sociais e saúde </h3>
Temas tabus geram nas pessoas um comportamento cuidadoso, fazem com que as pessoas evitem falar deles. Quando um tema é considerado tabu, não se pode falar, debater ou comentar sobre ele, sob pena de repreensão pública e social, "cancelamentos" ou, ainda pior, criminalização do próprio debate. A repreensão social para evitar o debate sobre temas considerados tabus relacionados com a saúde pública é embasada, em geral, não em critérios racionais e objetivos, mas em ideologias, crenças, religião, fé, moral etc. Quando um tema é considerado um tabu, razões objetivas e concretas, comprovadas por dados empíricos, são afastadas do debate público em nome de razões dogmáticas amparadas em fundamentos ideológicos, morais e/ou religiosos. 
Para testar a hipótese de que tabus sociais obstruem o debate público, vale a pena fazer um exercício com dois dos temas acima listados: aborto e drogas. 
Aborto
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que houve, entre 2010 e 2014, cerca de 55 milhões de abortos no mundo, sendo que 45% destes foram inseguros e expuseram mulheres a risco de morte. No Brasil, a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 indicava que 1 em cada 5 mulheres de até 40 anos já havia realizado, pelo menos, um aborto. A pesquisa mostrou, também, que metade das mulheres utilizou medicamentos para abortar, e que quase a metade precisou ficar internada para finalizar o aborto (Diniz, Medeiros e Madeiro. Ciênc. saúde colet. 22 (2), Fev 2017).
Além disso, a criminalização do aborto no Brasil produz mortes evitáveis de mulheres, conforme demonstrou pesquisa de Maria Lúcia Garcia, da UFES, revelando que o país teve uma média de 55,8 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos entre os anos de 2005 e 2017, sendo o aborto a quarta maior causa dessas mortes, atrás de complicações no parto, transtornos hipertensivos e complicações na placenta.  
A forma como o Brasil regula o aborto legal é, portanto, ineficaz para a proteção do direito à saúde dessas mulheres, tornando-se inclusive causa de mortes evitáveis. A criminalização afasta as mulheres dos devidos cuidados médicos em um momento extremamente delicado física e mentalmente para elas. Não faz sentido. 
Uma suposta “proteção da vida”, cientificamente controversa (quando começa a vida?), é utilizada como um dos principais argumentos contra o aborto no Brasil, mesmo com os dados mostrando que a atual opção legislativa está causando justamente a morte de mulheres. Também não é difícil encontrar, entre os que são contrários ao aborto em nome do direito à vida, pessoas que se declaram a favor da pena de morte. Ora, como defender a vida com uma política que leva à morte? Somente o tabu social que cerca o debate sobre aborto no Brasil explica tais irracionalidades na nossa forma de tratar o tema. 
Drogas
O uso de drogas, lícitas ou ilícitas, é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil, também tratado como um grande tabu. Atualmente adotamos uma política extremamente restritiva do uso de certas substâncias, criminalizando o usuário de drogas como maconha, cocaína, crack e heroína. Sem levar em conta os aspectos trágicos desta política para a segurança pública e o sistema prisional brasileiros, tal abordagem jurídica do tema é um contrassenso lógico. 
O <a href="https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34614">3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira</a>, coordenado pela Fiocruz, revelou que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas. A substância ilícita mais consumida no Brasil é a maconha: 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já a usaram ao menos uma vez na vida. Em segundo lugar, fica a cocaína em pó: 3,1% já consumiram a substância. Aproximadamente 1,4 milhão de pessoas entre 12 e 65 anos relataram ter feito uso de crack e similares alguma vez na vida, o que corresponde a 0,9% da população. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360}"> 
As mortes decorrentes do uso de drogas (em torno de 600 mil por ano no mundo, de acordo com a ONU), poderiam ser evitadas com uma política mais abrangente focada na redução de danos e no apoio social e psicológico aos usuários. A criminalização do uso de drogas, adotada como opção regulatória no Brasil, não faz bem para a saúde de muitos brasileiros e os marginaliza, afastando-os do necessário cuidado de saúde mental e física que devem ter acesso para não sofrer ainda mais danos pelo uso destas substâncias. <span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360}"> 
A atual política regulatória com relação à cannabis (nome politicamente mais aceito da maconha), por exemplo, transforma em “criminosos” os 7,7% da população brasileira que já consumiram a droga. Também chama atenção o conservadorismo do Brasil para autorizar de forma mais abrangente o uso de produtos medicinais à base de cannabis, mesmo sabendo da eficácia de tais produtos para diversas patologias. Faz sentido? Somente fará sentido se analisarmos nosso comportamento como sociedade à luz do tabu que cerca o debate sobre drogas no país.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:360}"> 
<h3>Como oxigenar o debate público? </h3>
Outros temas igualmente importantes para a saúde pública brasileira são afastados do debate público nacional por envolverem tabus sociais. É o caso, por exemplo, da obstrução que se faz aos debates sobre os necessários avanços legislativos e políticos que a sociedade brasileira deve promover sobre a eutanásia; o suicídio assistido; o racismo e a discriminação praticados no campo da saúde; os direitos sexuais e reprodutivos aplicados à comunidade LGBTQIA+; as políticas de redução de danos para usuários de drogas e trabalhadores do sexo etc. Se é assim, como podemos oxigenar o debate público nacional e avançar nestas pautas tão fundamentais à saúde pública brasileira? 
A democracia sanitária é o caminho, sendo necessário adotar um regime de governo democrático e plural para os temas relacionados à saúde individual e coletiva, por meio do qual os cidadãos participem e influem ativamente, de forma deliberativa ou consultiva, dos processos de tomada de decisões estatais de saúde de competência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 
Decisões legislativas e políticas relacionadas à saúde podem proibir ou condicionar comportamentos ou o consumo de produtos considerados nocivos à saúde (como ocorre nos casos do aborto ou das drogas). Considerando os impactos que tais medidas têm sobre a liberdade individual e sobre a saúde pública, é fundamental que as decisões estatais sejam precedidas de ampla participação, de forma que que as leis e as políticas públicas reflitam de forma legítima e equilibrada a diversidade social, com vistas à melhor proteção do interesse público.
A democracia sanitária é o pressuposto para garantir um debate público livre de tabus, por meio do qual todos os temas podem ser debatidos livremente e sem censura, sob diferentes pontos de vista, com argumentos racionais e lógicos, pautados em evidências científicas e nos consensos possíveis para orientar decisões estatais que respeitem a laicidade do Estado e os direitos humanos dos grupos sociais em condição de vulnerabilidade (pessoas em fim de vida, mulheres, negros, povos indígenas, usuários de drogas etc.).

Cannabis Medicinal

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JOTA

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