Coluna do Fernando Aith
Resolução institui diretrizes para orientar atuação do Judiciário em ações judiciais relacionadas ao setor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 530/2023 com o objetivo de qualificar a judicialização da saúde no Brasil, por meio do acesso à Justiça e ao direito social à saúde. Ao longo das últimas décadas, abundam evidências sobre a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais para orientar a atuação dos órgãos do Judiciário […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Fernando Aith