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Fabio MuraKawa

Coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A proposta, que contraria uma posição histórica do PT, enfrenta resistência na bancada do partido no Senado e não é consenso dentro do Palácio do Planalto, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
A ideia foi comunicada por Camilo aos senadores petistas e teria sido gestada em conversas com outros integrantes da cúpula da campanha de Lula. O objetivo é antecipar uma ofensiva da oposição, que pretende apresentar uma emenda mais ampla, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
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Ao restringir a mudança aos crimes hediondos, Camilo acredita que o governo pode limitar seu alcance e evitar que os aliados de Flávio Bolsonaro (PL) assumam o protagonismo de uma discussão sobre segurança pública em plena campanha eleitoral. Além disso, a apresentação de uma proposta como essa poderia tirar o governo da defensiva em uma pauta que sempre foi considerada um ponto fraco para a esquerda, vista pela sociedade como permissiva com os criminosos e a violência de uma maneira geral.
<h2>Aliados de Lula divididos</h2>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta desta quinta-feira (15) ao encerrar a sessão de quarta-feira (14), depois que os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar sua tramitação. A previsão é que a matéria seja examinada em dois turnos, a partir das 14h.
O cálculo político de Camilo, porém, divide o governo e aliados. Além da resistência histórica do PT à redução da maioridade penal, há preocupação com o risco de transformar a votação de uma proposta de Lula em um debate dominado por uma bandeira tradicional da direita. Alguns interlocutores do Planalto defendem inclusive o adiamento da votação para evitar que a controvérsia ofusque a aprovação, nesta quarta-feira, da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1, considerada uma vitória importante para o governo e para a campanha à reeleição.
<h2>Novo ministério </h2>
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, Lula cogita anunciar já na próxima semana a criação do Ministério da Segurança Pública, caso a PEC seja aprovada. O presidente havia condicionado a criação da pasta ao avanço da proposta, com a intenção de ampliar a responsabilidade do governo federal sobre uma área historicamente administrada sobretudo pelos estados.
Também nesse ponto há divergências entre aliados. Parte do entorno de Lula teme que a criação de um novo ministério, a pouco mais de dois meses do fim do mandato, seja interpretada como aumento de gastos e da estrutura administrativa, sem tempo para produzir resultados concretos na segurança pública.
A preocupação é que uma iniciativa concebida para demonstrar ação do governo em uma das principais demandas do eleitorado acabe abrindo uma nova frente de desgaste político na reta final da campanha.
<h2>Crimes hediondos e PEC</h2>
A legislação brasileira classifica como hediondos crimes como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, exploração sexual de crianças e adolescentes e determinadas modalidades de lesão corporal gravíssima ou seguida de morte.
O rol inclui ainda crimes específicos envolvendo armas de fogo, genocídio e delitos ligados ao domínio territorial de organizações criminosas. A proposta de Camilo restringiria a redução da maioridade penal a esse conjunto de delitos.
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo Lula para ampliar a coordenação federal no combate à criminalidade. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a integração entre União, estados e municípios, amplia as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento de organizações criminosas e da Polícia Rodoviária Federal na fiscalização de diferentes modais de transporte. 
Também prevê a criação de polícias municipais, novas regras de financiamento e maior cooperação entre os entes federativos, preservadas as competências das forças estaduais.

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