Coluna do L.O. Baptista Advogados

Mercado

O que esperar da relação entre Brasil e China?

Programa do BRI está fundado em 5 pilares: comunicação, conectividade, facilitação comercial, financiamento e relações interpessoais

Templo do Céu, em Pequim. Imagem: Pixabay

Num cenário onde o Brasil precisa iniciar o desenvolvimento e expansão de sua infraestrutura para garantir o crescimento econômico futuro e onde a China, seu maior parceiro comercial, está dando mais um significativo passo na abertura de seu mercado e concomitantemente buscando aumentar o alcance de sua Política Externa, o que pode se esperar desta relação bilateral? Partindo de uma percepção otimista, uma verdadeira evolução da relação de interdependência já existente.

A visita de seis dias do vice-presidente Hamilton Mourão à China recentemente cumpriu seu papel e com sucesso restabeleceu a confiança mútua para o estreitamento dos laços econômicos entre Brasil e China.

O evento mais importante aconteceu no dia 23 de maio, quando Mourão presidiu o quinto encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), ao lado do Vice-Presidente Chinês Wang Qishan, costurando um acordo para reforçar as trocas e a cooperação. Na ata da reunião constam menções a projetos bilaterais-chave nas áreas de energia, mineração, infraestrutura e logística, agricultura, além da cooperação espacial. 

Além da reativação da COSBAN, que se encontrava paralisada desde 2015, o fato de oficialmente o Brasil iniciar o diálogo sobre o Belt and Road Initiative (BRI) gerou grande expectativa do lado Chinês quando da visita do Vice-Presidente do Brasil. Apesar do ingresso do Brasil na iniciativa ainda depender do sucesso de uma série de fatores a serem negociados antes da sua eventual formalização, os Governos reconheceram a sinergia entre as políticas de desenvolvimento da China e do Brasil, assim como de seus programas de investimento. 

Os principais objetivos da plataforma BRI são o estabelecimento e o fortalecimento das relações comerciais entre os países e, para tanto, se propõe também ao desenvolvimento da infraestrutura necessária para o fomento do comércio internacional. 

Há um ditado Chinês que diz “Para enriquecer, construa estradas primeiro” (要致富,先修路 – Yao zhifu, xian xiu lu). Em outras palavras, a construção da infraestrutura é, segundo os chineses, condição sine qua non para permitir a expansão comercial e, consequentemente, da indústria, para o desenvolvimento econômico do país.

O programa do BRI está fundado em cinco pilares: Comunicação, Conectividade, Facilitação Comercial, Financiamento e Relações Interpessoais. Destes, a reativação da COSBAN já representa o pilar da Comunicação, pois é o mecanismo de intercâmbio macro-político e intergovernamental que serve para aprofundar a integração de interesses e promover a confiança política mútua e se alcançar um consenso sobre a cooperação.

No Brasil os investimentos chineses já estão presentes há uma década e estão concentrados principalmente em ativos brownfield – ativos já maduros – e não no desenvolvimento e construção dos projetos de infraestrutura greenfield tão necessários ao desenvolvimento da economia e, consequentemente, do comércio e da indústria brasileira. 

Dentro da plataforma BRI é possível que muitas das atuais barreiras de entrada para empresas estrangeiras investirem no desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura (greenfield) no Brasil sejam superadas, uma vez que, por exemplo, as linhas de financiamento de projetos de infraestrutura representam, por um lado, um dos pilares da iniciativa BRI e, por outro, um dos maiores gargalos para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Este é um momento estrategicamente importante para o Brasil iniciar as tratativas do BRI, pois pode representar não apenas um marco para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, mas também da indústria, com a expansão da relação comercial já existente entre os países.

Na China dois fatores importantes ocorreram recentemente. i) a criação de política de incentivo para o consumo interno, representado pelo sucesso da China International Import Expo (CIIE) realizada pela primeira vez em novembro de 2018 na cidade de Shanghai; e ii) a aprovação em março de 2019 da nova Lei de Investimentos Estrangeiros, a qual entrará em vigor no início de 2020 e representará mais um passo importante de abertura da economia e do mercado Chinês, pois além da nova legislação vetar a transferência forçada de tecnologia e garantir proteção à propriedade intelectual, o novo diploma reduz as restrições à atuação estrangeira no país e oferece garantia legal de condições igualitárias entre empresas chinesas e estrangeiras nos processos licitatórios e compras do Governo Chinês.

O alinhamento destes três fatores pode representar uma verdadeira mudança na dinâmica do relacionamento entre Brasil e China.

A China já é o maior parceiro comercial do Brasil desde de 2009 e as exportações Brasileiras para China se concentram esmagadoramente no setor agrícola e nos insumos para indústria Chinesa (mineração). 

O ingresso do Brasil no BRI neste momento pode representar uma alteração importante do padrão atual entre os dois países, vez que potencialmente tende a mudar o perfil dos investimentos Chineses, de brownfield para greenfield, assim como, contando a indústria nacional com uma infraestrutura mais eficiente e competitiva, majorar as exportações Brasileiras, com possível aumento não somente da quantidade de exportações, mas também da qualidade dos produtos exportados. 

A alteração do perfil dos produtos exportados pode, neste sentido, passar a contar com produtos industrializados Brasileiros, de maior valor agregado, tendo em vista que, neste cenário, ao mesmo tempo em que se aumentariam o investimento na infraestrutura Brasileira, a China já implementa a política de incentivo ao consumo interno e reduz barreiras de entrada em seu mercado.

Programa do BRI, como dito, prima pelo fortalecimento das relações comerciais e conta com um de seus pilares o estabelecimento de Free Trade Zones (Facilitação Comercial). 

Na China atualmente já são doze Free Trade Zones estabelecidas, que já contam com incentivos fiscais e uma série de atrativos para o estabelecimento de empresas estrangeiras; facilidades estas que tendem a aumentar com a entrada em vigor da nova Lei de Investimentos Estrangeiros.

A combinação destes fatores pode representar, portanto, não só um aumento da relação de complementaridade entre Brasil e China, mas uma verdadeira evolução.


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