Desde a introdução do regime não-cumulativo de incidência da contribuição ao PIS e da COFINS, há quase duas décadas, foram inúmeros os embates entre o Fisco e os contribuintes com relação ao estabelecimento de critérios para a definição de quais seriam os insumos geradores de créditos para tais contribuições. Em fevereiro de 2018, enfim, uma […]
PIS e COFINS
A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ
Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca
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