Opinião e Análise

Fabio Graner

As dúvidas em torno da aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> seguem preocupando as instituições financeiras com operações nos Estados Unidos.
A petição ajuizada nesta sexta-feira (1/8) pelo líder do PT, Lindbergh Farias, e que caiu com o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, só reforçou os temores em torno de um impasse entre o Brasil e os Estados Unidos. Afinal, a tendência é que ele se aproxime da visão do governo, que entende que a lei não se aplicaria nas operações em reais dentro do Brasil.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
O ministro, porém, não deve tomar uma decisão imediata, segundo o analista de judiciário, Felipe Recondo. Na própria sexta, Zanin já pediu que a PGR se manifeste sobre o caso. Ele irá aguardar esse retorno, que não deve ser rápido.
O principal temor é de que os bancos fiquem espremidos entre uma interpretação local que os obrigue a operar com Moraes (e eventualmente outros que venham a ser incluídos na lista da Lei) e uma postura mais dura dos Estados Unidos, gerando riscos de multas e outras punições.
Para Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, que tem trabalhado com a pauta de sanções internacionais, a inclusão de alguém na lista de pessoas bloqueadas (SDN, na sigla em inglês) impediria que uma instituição brasileira que tenha operações nos Estados Unidos operasse mesmo localmente com esse cidadão.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Nesse sentido, ele comenta que instituições como o Banco do Brasil, que tem operações grandes nos Estados Unidos, podem acabar sendo prejudicados naquele país se fizerem operações com Moraes. Para Barral, um caminho que pode resolver esse problema seria que as operações com o ministro fossem feitas por bancos brasileiros apenas com operações locais, sem atuação no país governado por Donald Trump.
Barral disse que a aplicação da lei Magnitsky se dá após uma notificação à instituição que estiver operando com alguém listado e pode ter sanções severas aos bancos.
Outra fonte do setor financeiro destacou ao JOTA que é preciso “bom-senso” das autoridades brasileiras pelo risco que forçar um banco brasileiro com atuação nos EUA pode causar para o sistema financeiro nacional. Esse interlocutor também defende que o ministro migre sua atuação para um banco que só atue no Brasil.
O tema também tem inquietado autoridades, inclusive no STF, a despeito do discurso de que as sanções não se aplicariam às operações em reais e da preocupação em demonstrar soberania do país.
Procurado sobre o tema, o Banco do Brasil, visto como quem tem o maior risco nesse caso, tem dito que não comenta movimentação de clientes, em razão do sigilo bancário.

donald trump lei magnistky

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tema tem inquietado autoridades, inclusive no STF, a despeito do discurso de que sanções não se aplicariam a operações em reais

Saída para risco Magnitsky pode estar em operação com banco que só atua no Brasil

Tema tem inquietado autoridades, inclusive no STF, a despeito do discurso de que sanções não se aplicariam a operações em reais