Opinião e Análise

Fabio Graner

A reversão do corte de 35% do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a> promovido pelo ex-ministro Paulo Guedes está no cardápio de possibilidades de medidas a serem anunciadas em breve pela equipe econômica para tentar reduzir o déficit primário de R$ 231,5 bilhões do orçamento. Diante da hipótese de reoneração, já havia alguma movimentação de bastidores no setor industrial para tentar demover o governo de dar sequência nessa proposta, antes do seu anúncio oficial.
Assim, até a última hora, ela pode sair da lista de iniciativas, o que não seria inédito na história do Ministério da Fazenda. Nas últimas horas, ganhou força a ideia de se fazer um pente-fino nessa desoneração para identificar quais teriam méritos para ser ou não mantidas, o que pode deixar a iniciativa para uma segunda rodada de ações do governo.
Mexidas no IPI têm múltiplas implicações. Para cima, então, os efeitos são ainda mais complexos. Um problema imediato é o potencial de impacto inflacionário. Mesmo com o corte feito por Guedes, a inflação de bens industriais (que tem peso de 23% no IPCA) terminou o ano passado em 9,54%. É um patamar elevado, que pode ficar ainda pior, caso o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> insista na medida.
A iniciativa também representaria um problema para as empresas do setor industrial, cuja recuperação, durante a campanha e também na transição, foi apontada como prioridade. Inclusive em sua posse como ministro da Indústria, Comércio e Serviços, o <a href="https://www.jota.info/executivo/mdic-contara-com-uma-secretaria-de-economia-verde-descarbonizacao-e-bioindustria-04012023">vice-presidente Geraldo Alckmin falou de retomada da indústria</a>. Praticamente todas as companhias industriais já fecharam seus orçamentos do ano prevendo um cenário de IPI menor, planejaram suas decisões, inclusive de investimentos, com esse cenário.
Mesmo considerando que o tributo será integralmente repassado ao consumidor, a eventual iniciativa interfere no mercado em um prazo muito curto desde o corte do imposto, reforçando a percepção de improviso e total falta de horizonte de planejamento no país chamado Brasil.
Por outro lado, do ponto de vista fiscal, a medida é bastante defensável. Como corretamente disse Haddad no início do ano, é inaceitável um déficit de R$ 231,5 bilhões. No momento não há qualquer justificativa para isso. Especialmente depois de dois anos de superávit primário.
Como foi eleito um governo de esquerda, com promessas de medidas sociais, é natural que o ajuste ocorra mais pelo lado da receita, ainda que no pacote em gestação haja algumas medidas também do lado das despesas.
Dessa forma, faz sentido o governo trocar um pouco mais de inflação no curto prazo derivado de aumento de tributos (além do IPI há boas chances de se anunciar a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/fernando-bezerra-e-unica-apontam-inconstitucionalidade-em-mp-que-desonera-gasolina-03012023">volta da tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina</a> a partir de março) pelo reequilíbrio das contas públicas. Especialmente em um cenário que se torna cada vez mais provável de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/dados-do-ipca-de-2022-e-carta-do-bc-mostram-cenario-complexo-para-inflacao-11012023">descumprimento da meta inflacionária em 2023</a>.
Com uma melhor ancoragem fiscal, a tendência é que os juros de longo prazo reduzam prêmios, favorecendo o cenário de investimentos. Além disso, contas mais equilibradas, com dívida sob controle, devem ajudar o processo de controle da inflação de longo prazo pelo Banco Central.
Outro aspecto importante é que o IPI mais alto ajuda também na recomposição do caixa dos estados e municípios, já que o tributo compõe os fundos de participação desses entes.
No orçamento de 2023, a estimativa de renúncia de receitas com o IPI era de R$ 27,3 bilhões. O retorno ao nível anterior em tese exige noventena, ou seja, ela entrará em vigor três meses após eventual publicação do decreto, diminuindo os ganhos arrecadatórios neste ano.
O anúncio das medidas fiscais está previsto para ocorrer entre esta quinta (12) e sexta-feira (13). A ver qual será a decisão final de Haddad, que corre contra o tempo para conquistar credibilidade junto ao mercado financeiro.

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JOTA

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