Opinião e Análise

Fabio Graner

Um dos temas prioritários do governo no Congresso no segundo semestre, a reforma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda</a> (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487436" target="_blank" rel="noopener">PL 1087/2025</a>) tem grandes chances de aprovação, mas ainda não se pode descartar o risco de um impacto fiscal negativo para as contas públicas.
O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e aprovado na comissão especial já teve diminuição relevante da potência fiscal, sob a justificativa de que a proposta do governo estava gerando ganho arrecadatório para a União – tese que não foi corroborada pela Fazenda, embora a pasta seja suspeita nesse tópico dado seu apetite arrecadatório.
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A obstrução da pauta no Congresso pela oposição deve adiar a votação prevista para a próxima semana, mas se mantendo ainda no início de agosto. O adiamento é apenas para não apreciar o projeto em um cenário de tumulto, segundo apurou a analista de política do JOTA, Naira Trindade.
Cálculos do economista Sérgio Gobetti, um dos principais especialistas no tema, mostram que o texto aprovado na comissão especial teve uma redução de impacto fiscal de R$ 7,3 bilhões.
<h3>Detalhando as perdas de arrecadação</h3>
Desse montante, explica, R$ 4 bilhões se referem ao imposto mínimo, pela exclusão da renda isenta da atividade rural da base de cálculo – com impacto de R$ 3 bilhões – e redução da alíquota mínima exigida das pessoas que ganham menos de R$ 1,2 milhão – com impacto de R$ 1,2 bilhão.
Os outros R$ 3 bilhões se referem à elevação para R$ 7.350 do limite de renda com desconto maior no IR. Gobetti explica que isso ocorre porque essa mudança não beneficia somente quem ganha entre R$ 7.000 e R$ 7.350, mas também todos que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000, já que o desconto concedido a estes seria maior do que pela proposta original do governo.
Apesar da redução no impacto arrecadatório, o economista está enxergando a reforma ainda equilibrada, mas já com risco de se tornar deficitária.
Gobetti não calculou o impacto da mudança feita por Lira que deixou os dividendos relativos a lucros de 2025 para trás fora do alcance do imposto mínimo, desde que a decisão de distribuição seja tomada até o fim deste ano.
<h3>Retirada de tributação de lucros até 2025 ainda sem cálculo de impacto</h3>
Em tese, a iniciativa tenderia a reduzir a base de incidência do novo tributo, uma vez que a proposta do governo não fazia essa distinção.
Porém, há que se considerar que já se previa um planejamento tributário das empresas, antecipando a distribuição pelas firmas antes da vigência da reforma.
Nas contas da Receita, a redução na distribuição de resultados seria da ordem de 50% no caso das empresas menores e de 35% no caso das grandes.
O fisco ainda não divulgou o impacto estimado das mudanças feitas por Lira, mas é importante ressaltar que o governo participou da costura do acordo que viabilizou a aprovação unânime na comissão especial. Lira, embora tenha apresentado projeções sobre o projeto, não disponibilizou o detalhamento sobre como chegou aos números após as mudanças que fez.
<h3>Sem garantias para desenho final no plenário</h3>
Vale lembrar, porém, que o próprio Lira não deu garantias sobre em que termos a proposta evoluirá no plenário. O parecer dele, por exemplo, não atacou uma das principais queixas das empresas: a taxação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, medida que tem impacto de quase R$ 9 bilhões.
Presidente da comissão especial, o deputado Rubens Júnior (PT-MA) afirmou ao JOTA acreditar que a proposta ficou a contento, inclusive para o governo. Mais otimista que Lira, ele avalia que o plenário da Câmara deve referendar o texto da comissão sem alterações profundas – nem mesmo na questão das remessas, que antes ele avaliava que era uma das mudanças mais prováveis de ocorrer.
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Apesar da retomada dos trabalhos do Congresso, a expectativa na Casa é que a Câmara vote o tema no plenário apenas a partir da próxima semana. Depois disso, ainda haverá a análise do Senado. Porém, como se trata de um projeto de lei, a palavra final será dos deputados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou estar confortável com o texto de Lira. A pasta quer uma reforma que não gere perdas arrecadatórias, dado que o ano de 2026 é mais desafiador para o cumprimento das metas fiscais. 
Mas é sempre bom ter em mente o que o Congresso fez no ano passado com a desoneração da folha de pagamentos, que não teve compensações suficientes. E, em se tratando de um ano eleitoral, esse perigo fica realçado.

Colunas da fachada do Palácio do Planalto com vista para o prédio do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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JOTA

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