Opinião e Análise

Fabio Graner

O governo quer se comprometer no Plano Plurianual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppa">PPA</a>) 2024-2027 a ser enviado neste mês ao Congresso com uma redução efetiva da desigualdade social no país nos próximos anos. Para além do enunciado, contudo, esse e outros compromissos devem estar expressos em bandas de metas para uma série de indicadores-chave (KNI, na sigla em inglês) a serem acompanhados ao longo dos anos, uma das novidades do PPA em fase final de elaboração em relação às edições anteriores do Plano.
Ao JOTA, a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, antecipou que um desses KNI a serem monitorados pelo governo deve ser a relação (razão) entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres. Em 2022, essa métrica de desigualdade ficou em 3,60 e o governo quer reduzi-la para uma faixa entre 3,57 (pior cenário) e 3,16 (melhor cenário). Esse indicador é parte de um grupo de sete a dez que serão acompanhados na dimensão mais estratégica do PPA, a “Visão de Futuro”.
Abaixo dessa camada mais geral, o Plano Plurianual terá também três eixos estratégicos, cada um com um grupo de 50 a 60 indicadores-chave, que ainda estão em fase de validação, também a serem acompanhados dentro do sistema de bandas, como ocorre nas metas de inflação.
No Eixo 1, chamado Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, uma das métricas deve ser a razão entre rendimento médio do trabalho dos homens e o rendimento médio do trabalho das mulheres. Nesse caso, o dado mais recente (2021) estava em 1,25. O governo quer levar esse indicador a um intervalo entre 1,12 (melhor cenário) e 1,19 (pior cenário) em 2027. O indicador a ser acompanhado traduz o objetivo estratégico de “reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e o fortalecimento da rede de prevenção e enfrentamento à violência”.
Outra métrica que deve compor o PPA é a participação do investimento em infraestrutura logística no PIB. Nesse caso, o indicador é um dos que está no Eixo 2: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática
A intenção do governo é fazer com que ele saia de 0,36% do PIB no dado estimado para 2021 para uma faixa entre 0,44% (pior cenário) e 0,72% do PIB, mirando o objetivo estratégico de maior “eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem”.
Dentro do Eixo 2, outro KNI deve ser a razão entre emissão de gases de efeito estufa e PIB industrial. A ideia é sair de um dado de 53 g/R$ em 2020 (dado mais recente disponível) para uma faixa entre 44,4 (pior cenário) e 41,3 g/R$ em 2027, dentro do objetivo estratégico de “promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia”.
O PPA ainda tem o Eixo 3, de Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania, além das chamadas agendas transversais, que perpassam todos os eixos, como os temas das mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial e meio ambiente.
Leany Lemos destacou ao JOTA que o PPA é uma espécie de Constituição do Orçamento e precisa ser valorizado. As metas que serão colocadas no PPA, explica a secretária, são mecanismos para que a sociedade possa acompanhar e avaliar se o governo está caminhando de maneira efetiva na direção proposta. Nesse sentido, ela aponta que há intenção de se criar um observatório externo ao governo para ajudar nesse processo.
A secretária ressalta que, com esse PPA, o governo busca resgatar o planejamento de médio e longo prazos, abandonada por uma sucessão de crises econômicas e fiscais. “Essas crises nos colocaram foco no curto prazo, só no incêndio. E o que é estratégico a gente vai deixando de lado. O incêndio tem que ser visto, mas é preciso olhar para o estratégico, se não o país não sai do incêndio, da confusão”, afirmou Leany, apontando que o governo precisa fomentar esse trabalho.
Até o dia 31 de agosto, ainda há muito trabalho a ser feito para finalizar o PPA e até as metas já informadas podem ser revistas. O documento também terá metas físicas (exemplo: quilômetros de estrada a serem construídas) e financeiras dos programas que atenderão todas as camadas estratégicas a serem monitoradas nos próximos anos.
É um trabalho de fôlego. Fica agora a torcida para que desta vez seja diferente e, ao contrário do que tem sido a prática histórica, o Plano Plurianual seja mais do que o mero cumprimento de uma determinação constitucional, sem efeitos práticos. A ideia dos KNI é uma solução interessante para ajudar nisso.

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JOTA

Indicadores-chave (KNI) são uma solução interessante no Plano Plurianual a ser enviado neste mês ao Congresso

PPA deve ter metas de redução da razão entre rendas de ricos e pobres

Indicadores-chave (KNI) são uma solução interessante do próximo Plano Plurianual (PPA) para reduzir a desigualdade social