Opinião e Análise

Fabio Graner

Cercado de dúvidas sobre sua viabilidade para entregar a promessa de déficit zero, o projeto de lei orçamentária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>) de 2024 trouxe uma inovação que pretende ampliar o horizonte de ação da gestão pública. A peça enviada ao Congresso trouxe um novo anexo que traz as projeções de despesas para as prioridades orçamentárias para os três anos seguintes. É o conceito de “orçamentação de médio prazo”.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse ao JOTA que o mecanismo para 2024 ainda é um programa-piloto, que atinge só as prioridades definidas no âmbito do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/indicadores-do-ppa-apontam-risco-de-superaquecimento-da-economia-entre-2026-e-2027-31082023">Plano Plurianual</a>. A intenção, porém, é que o PLOA seguinte, relativo a 2025, já seja feito com o novo anexo VII contemplando os cenários dos próximos anos para todas as ações orçamentárias, detalhando a evolução prevista para os recursos disponíveis em cada rubrica.
“A partir de 2025 a ideia é ter tudo aberto”, salientou Bijos, apontando que a medida não muda a dinâmica de definição anual do orçamento, mas permite ao governo antecipar o mapeamento de problemas, sobretudo nas despesas discricionárias, aquelas que podem ser alocadas livremente. Nesse sentido, a tal orçamentação de médio prazo conversa diretamente com conceitos como revisão de despesas, porque uma sinalização de perda de espaço para alguma rubrica reforçaria a necessidade de busca de ineficiências em outros lugares que podem ter gastos realocados.
“Isso amplia nossa consciência alocativa e significa que saberei no detalhe o que tem maior risco de ser sacrificado”, explicou. “A ideia é ter tempo hábil para se fazer correções”, completou.
A dinâmica orçamentária prevê que o Planejamento mande aos ministérios o espaço total disponível. As pastas devolvem o detalhamento dos recursos em ações orçamentárias. A diferença é que, a partir do ano que vem, isso será feito não mais só para o ano seguinte, como também para os três exercícios subsequentes. Dessa forma, cada ministério vai sinalizar quais políticas estarão com o tempo ganhando ou perdendo espaço e sinalizando necessidades de reforço orçamentário.
Bijos aponta que isso exigirá uma atualização da máquina pública, mudanças em sistemas e mesmo uma nova cultura. Nesse sentido, ele aponta que ministérios com maiores volumes em investimentos, como Transportes e Defesa, devem se adaptar mais rapidamente, porque já têm por vocação um olhar mais alongado no tempo.
No projeto-piloto para o próximo ano, o orçamento de médio prazo já indica claramente um ponto de atenção. A previsão de recursos para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pac">PAC</a>, que larga com R$ 61,7 bilhões em 2024, cai em 2025 abaixo de R$ 60 bilhões e chega em 2027 com R$ 63,9 bilhões previstos, apenas 3,4% a mais do que o do ano que vem. Ou seja, o orçamento de médio prazo sinaliza uma queda relevante em termos reais no programa prioritário de investimentos do governo. Nas outras rubricas prioritárias, há crescimento expressivo na previsão orçamentária, em geral acima da inflação.
A intenção de disseminar esse detalhamento de longo prazo para todo o orçamento é hercúlea. Mas se Bijos e a equipe da SOF conseguirem efetivamente ir além do programa-piloto de 2024 e, mais importante, conseguirem envolver a sociedade na discussão de um horizonte de gasto público para além de um ano, será uma evolução e tanto para o país.
A ideia pode não só ajudar a melhorar a qualidade do gasto, como também efetivamente envolver mais a sociedade nas discussões sobre para onde o dinheiro público deve ir.

Orçamento

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JOTA

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