Opinião e Análise

Fabio Graner

O governo está a um mês de enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 e já discute qual será a melhor trajetória fiscal a ser apresentada para os próximos anos. Quando lançou o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a>, o governo definiu a meta de zerar o déficit primário em 2024, passando para um saldo positivo entre receitas e despesas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
São objetivos ambiciosos e muitas vozes dentro do governo apontam que talvez seja o caso de atenuar esse processo de resultados fiscais nos próximos anos. Isso porque, mesmo com sinais de que 2024 terá um resultado melhor do que o antecipado pelo mercado, o desempenho do ano tem um peso importante de receitas não recorrentes, algo também na faixa de 0,5% do PIB, no mínimo.
Em entrevista ao <a href="https://www.jota.info/pro">JOTA PRO</a> nesta terça-feira (12), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou ser enfático sobre o assunto, destacando que não há decisão tomada. Mas, de certa forma, admitiu a discussão (ao dizer que não é um problema discutir eventual ajuste nas metas de 2025 em diante) e deu um importante recado sobre em que termos ela deve se dar.
“Discutir uma trajetória no campo positivo, no campo do equilíbrio, não é um problema”, afirmou. “Importante é não retroceder em relação ao cenário de equilíbrio e ir melhorando”, completou Ceron.
O alerta do secretário precisa ser levado em conta. Ainda que persista algum ceticismo no mercado e dentro do próprio governo sobre a capacidade de a meta zero ser alcançada, mesmo considerando a banda de tolerância, efetivamente o desempenho fiscal deste ano deve ser melhor do que se vislumbrava há pouco mais de três meses. Nesse sentido, demonstrar comprometimento com uma trajetória de evolução nos próximos anos, para um país carente de credibilidade fiscal, deve ser uma preocupação no radar.
Não se trata de fiscalismo. Aliás, a manutenção das metas atuais seria um ato fiscalista que carece não só de necessidade efetiva como de objetividade política. O governo não precisa correr para chegar a 1% de superávit primário. O custo disso seria ou aumento de carga tributária, estratégia que precisava ser enfrentada (e o foi com relativo sucesso no ano passado), mas que já mostra claramente seus limites pela reação à MP 1202 (da reoneração e do Perse, entre outros temas), ou necessidade de corte de despesas, um caminho que este governo não tem mandato das urnas para trilhar e que mesmo na “liberal” gestão passada teve grandes dificuldades de se avançar.
Dosar as metas dos próximos anos faz sentido político e econômico. No político, pelos motivos listados acima. No campo da economia, porque o país precisa crescer e mais aumento de tributos pode acabar jogando contra o investimento e a disposição de avançar das empresas. Por outro lado, objetivos realistas não podem passar mensagem de leniência, sob pena de servirem de pretexto para o Banco Central ser mais conservador na gestão dos juros.
É preciso reconhecer que, a despeito do elevado e pior do que sinalizado déficit de 2023, a equipe econômica do governo conseguiu ter ganhos de credibilidade fiscal. Isso se expressa em alguns dados objetivos que Ceron trouxe na conversa com o JOTA.
Ele mostrou informações da pesquisa Focus em que o mercado, no fim de 2022, não via estabilização de dívida em seu horizonte de longo prazo (dez anos) e agora já vê um cenário no qual o principal indicador fiscal se estabiliza em patamar entre 86% e 87% do PIB em 2030. Isso já é um ganho e significa que a primeira etapa da política fiscal foi concluída, segundo Ceron.
O secretário, porém, reconhece que é preciso ir além. No cenário do Tesouro, considerando o cumprimento das metas fiscais e as projeções de PIB e juros do governo, essa estabilização da dívida ocorreria já em 2026 e em patamares em torno de 78% do PIB. Com parâmetros do mercado para os resultados primários (que ainda vê déficit em todo o horizonte desse governo), e com PIB melhor do que o esperado pelos analistas (o estimado pela Fazenda), a estabilização se daria em 2027, na faixa de 80% do PIB.
Dessa forma, o esforço é para convencer o mercado de que a estabilização da dívida ocorrerá bem mais cedo do que os analistas estão vendo hoje.
"Se faço um fiscal melhor que o mercado espera neste ano, a trajetória toda muda... A dívida já está ancorada abaixo de 90% [nas projeções do mercado]. Nosso objetivo é ancorar a estabilização abaixo de 80%. Seria fantástico”, disse Ceron. “Acredito que o mercado ainda está muito fora do que vai acontecer. Aos poucos, a gente está fazendo as expectativas do mercado convergirem. O gap entre as expectativas do mercado e o nosso cenário em relação à trajetória da dívida está diminuindo desde o ano passado e isso é muito positivo”, afirmou o secretário, apontando que acredita que a dívida neste ano vai fechar ao redor de 76% do PIB.
Ceron afirma que os dados atualmente apontam que a tendência é que o relatório bimestral mostre o resultado primário de 2024 dentro da banda de tolerância da meta, ou seja, abaixo de R$ 28 bilhões de déficit. “Eu não queria ancorar um número ainda antes de ter uma noção melhor sobre isso [com dados que vão chegar nos próximos dias]. Mas hoje eu diria que tem uma probabilidade maior de que fique dentro da banda do que fora da banda. Eu diria que a tendência é que fique dentro da banda”, afirmou.
O chefe do Tesouro avaliou que isso não significa que acabou a discussão sobre o atingimento da meta no ano. Mas ressalta que é um “ótimo” início de ano, com a meta de receita sendo atingida no primeiro bimestre.
Ceron destaca que ainda há desafios presentes para o ano. Um deles é sobre a performance do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>, que tem uma boa expectativa de julgamentos (conforme o Jota PRO mostrou nesta quarta (13), só em fevereiro foram julgados R$ 90 bilhões e para o ano espera-se mais de R$ 840 bilhões, mas é preciso ver quanto vai se materializar efetivamente em receitas ao longo de 2024. Outra fonte de incerteza é a expectativa de recursos derivados de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/renegociacao-de-ferrovias-deve-ser-uma-das-fontes-de-acao-para-investimento-no-setor-01122023">concessões de ferrovias</a>.
No lado das despesas, o secretário reconhece que há incertezas na Previdência, onde pequenas variações percentuais significam muitos bilhões, e outras rubricas, como o Proagro, cujo gasto subiu bastante no último ano.
Os desafios fiscais não são poucos para este e os próximos anos. Mas realismo e responsabilidade precisam andar juntos.

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JOTA

Rogério Ceron, secretário do Tesouro, fala sobre desempenho fiscal do governo em entrevista ao JOTA PRO

Metas fiscais para 2025 em diante exigem realismo e responsabilidade

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, fala sobre desempenho fiscal do governo em entrevista ao JOTA PRO