Opinião e Análise

Fabio Graner

Enquanto os parlamentares estão com mais pressa do que nos últimos anos para aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">LDO</a>) e garantir recursos para 2026, o governo tem desacelerado o passo em relação ao tema.
A votação do parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) na semana passada foi adiada e, apesar de estar programada para a comissão nesta terça-feira (7/10), o Planalto trabalha para adiar a votação – embora não haja uma data definida.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
A lógica é avançar quando se tiver maior clareza sobre o destino da MP 1303, que gera uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões para 2026, e sinalizações mais claras de bastidores em relação aos rumos do PLP 182, que revisa os gastos tributários e promete outros R$ 20 bilhões para o ano eleitoral.
O governo também não quer deixar o texto avançar sem derrubar o cronograma de emendas parlamentares colocado pelo relator.
<h3>TCU complica</h3>
Outro fator que tem pesado pelo desejo do governo em esperar mais com a LDO é a queda de braço com o TCU sobre onde a política fiscal deve mirar na execução orçamentária, se no centro ou no limite inferior da banda de resultado primário.
A Corte de Contas mandou um aviso sobre isso, afirmando que a prática de ancorar a execução no limite inferior estaria contrariando a lei, tese que o governo convictamente contesta e sobre a qual vai recorrer no TCU e, se não for bem sucedido, levará à Justiça.
Maia embaralhou mais o jogo ao colocar uma previsão de mirar no centro da meta. O gesto político incomodou o governo, mas não muda a convicção do Executivo sobre como ancorar a gestão do orçamento. Fontes destacam que a tese de usar a tolerância é ancorada na lei complementar do arcabouço, hierarquicamente superior à LDO, em dois parágrafos e que não há dúvidas sobre isso.
O problema é que se o TCU mantiver posição, até que consiga uma liminar na Justiça, o governo terá que seguir o comando. Isso implicaria um corte da ordem de R$ 30 bilhões a mais neste ano nos gastos, provavelmente no relatório bimestral de novembro. Esse congelamento afetaria também as emendas parlamentares. E a lógica vale para o ano eleitoral também.
<h3>Congresso dando tiro no pé?</h3>
Nas conversas com os congressistas, o governo tem buscado deixar claro que precisa das receitas previstas nas propostas em tramitação e que também não pode abrir mão da flexibilidade estabelecida no arcabouço. E argumenta que, caso o Parlamento não avance nessa direção, os próprios deputados e senadores serão atingidos, já que as emendas parlamentares serão cortadas, inclusive na hipótese de existência de um cronograma de execução.
A ver se Lula e seus auxiliares serão capazes de convencer o Congresso a ir na direção apontada. Apesar do sinal favorável dado no IR, o quadro na MP 1303 é mais complexo e o PLP dos gastos tributários nem sequer iniciou negociações.
E, no caso da LDO, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), percebendo as movimentações do governo, já demonstram insatisfação e querem pressionar para que a discussão do projeto avance logo.
Seja como for, nas próximas semanas o jogo eleitoral estará a todo vapor nas votações do Congresso. O ambiente político até melhorou, mas o Planalto terá que manter um elevado grau de atenção.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Executivo vive queda de braço com a Corte de Contas sobre onde a política fiscal deve mirar na execução orçamentária

Governo quer LDO só após ter clareza sobre medidas de receita, emendas e TCU

Executivo vive queda de braço com a Corte de Contas sobre onde a política fiscal deve mirar na execução orçamentária