Opinião e Análise

Fabio Graner

O governo deve ampliar as possibilidades de uso das debêntures incentivadas de infraestrutura, aquelas que têm isenção de imposto de renda. A ideia é incentivar investimentos privados por meio do mercado de capitais, em um contexto no qual o governo também pretende entrar com medidas para acelerar a realização de PPPs pelos estados e municípios e iniciativas para ampliar o crédito de forma geral na economia.
Saneamento, irrigação sustentável, escolas, infraestrutura educacional, saúde e requalificação urbana estavam entre as possibilidades que a área econômica avaliava elencar como setores que poderão emitir debêntures com benefício fiscal. Se for confirmada no anúncio previsto para esta quinta-feira (20), a área econômica imagina que a medida deve levar algum tempo para ter efeito, já que as empresas precisarão estruturar as operações.
A situação do crédito de forma geral é alvo de grande preocupação do governo, que vai adotar ainda outras medidas (a promessa são de 12 a 14 medidas) para retomar a dinâmica de empréstimos, embora seja consenso na área econômica que os financiamentos só vão deslanchar mesmo se os juros começarem a baixar e saírem da zona contracionista atual.
Enquanto isso não ocorre, o governo tenta melhorar o ambiente de crédito. Um dos movimentos é reforçar a pressão para aprovação do marco das garantias no Senado. Além disso, há a tentativa de desenrolar o programa Desenrola, que já está pronto, mas ainda não entrou em vigência pela dificuldade de se fazer um sistema para os leilões de renegociação de dívidas. Também se quer melhorar a qualidade de informação sobre empresas de menor porte no sistema financeiro.
Pela grade de parâmetros macroeconômicos divulgada em março, o governo prevê um crescimento nominal do estoque de crédito de 8,1% neste ano, acelerando para 9,5% em 2024, mas voltando a ficar abaixo de 9% nos anos seguintes. É um ritmo fraco. O cenário da Fazenda considera a pesquisa Focus, que coleta as projeções de mercado, para a taxa Selic, que apontam juros altos pelo menos até 2024.
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Dessa forma, o crédito terá um fator de contenção das concessões, apontando para um crescimento modesto pelo menos até o ano que vem, na visão do próprio governo. Além disso, o cenário leva em conta que os níveis de inadimplência estão altos e, mesmo com renegociações, no caso do Desenrola, por exemplo, o processo de retomada do crédito leva um tempo.
Com crédito crescendo em ritmo fraco, o desempenho da economia também sente. Tanto que o cenário da Fazenda, ainda que melhor que o do mercado, não aponta para um desempenho de brilhar os olhos no PIB. Para 2023, a expectativa é de expansão de 1,6%, e de 2,3% para 2024, subindo para 2,7% em 2025, o que é aquém do que o país precisa sobre vários aspectos.
Não à toa, as reclamações do governo sobre o nível de juros prosseguem, ainda que mais recentemente o tom público venha sendo mais moderado. Com o anúncio e formalização do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a>, a expectativa da Fazenda é que o Banco Central comece a sinalizar a queda da Selic, mas isso ainda não ocorreu e não parece que o time de Roberto Campos Neto tenha grande disposição de ceder em termos de sinalização nas próximas semanas, antes que o arcabouço seja pelo menos aprovado na Câmara.
Além disso, Campos Neto mesmo deixou claro que a inflação precisa ceder mais antes que o BC realmente efetive cortes na Selic. A queda de braço promete continuar.

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JOTA

Saneamento, irrigação sustentável e infraestrutura educacional estão entre os setores avaliados pela área econômica

Governo quer ampliar uso de debêntures incentivadas para estimular investimento

Saneamento, irrigação sustentável e infraestrutura educacional estavam entre os setores avaliados para emitir debêntures com benefício fiscal