Opinião e Análise

Fabio Graner

Faltando dez dias para o envio do Projeto de Lei Orçamentária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>) de 2026 ao Congresso, o governo corre para tentar fechar as contas em um ano de meta mais ambiciosa de resultado primário. A ordem é não trabalhar com mais aumentos de impostos além dos já previstos, como na <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169059">MP 1303</a>, mas há clareza da necessidade de ampliar a arrecadação.
O JOTA apurou que um dos esforços novamente deve ser no flanco das transações tributárias. Já há uma estimativa de R$ 69 bilhões de receitas nas diversas formas de cobranças de dívidas no âmbito da PGFN, acima dos R$ 60 bilhões estimados para este ano. A ideia, porém, é elevar esse número com a inclusão de renegociações no Programa de Transação Integral (PTI).
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Em 2025, esse programa está projetado para gerar R$ 30 bilhões aos cofres federais. Para o próximo exercício, inicialmente não se trabalhava formalmente com essa possibilidade de receita adicional. Mas a necessidade de fechar a conta para o alcance da meta de superávit primário de 0,25% do PIB está levando a uma reavaliação. Nesse contexto, os números iniciais apontavam para a possibilidade de um reforço de R$ 15 bilhões no caixa federal em 2026 com o PTI. Como ainda é preciso bater o martelo sobre a viabilidade técnica, ainda não se pode ser taxativo sobre o valor.
Enquanto isso, o governo negocia no Congresso o avanço da MP 1303, que pode gerar cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos em 2026. Mas nesse caminho ainda há uma série de obstáculos políticos que precisam ser superados e há uma chance razoável de redução de impacto dessa iniciativa até sua eventual aprovação. De qualquer forma, como a MP está em vigor, para o envio do orçamento o governo pode contar com a estimativa original feita no envio dela.
O setor de petróleo deve ser outra fonte importante de arrecadação, com leilões de óleo e gás da PPSA, renegociações de dívidas, entre outras possibilidades que estão na mesa e que tendem a se viabilizar ao longo do tempo.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional da ordem de R$ 80 bilhões, valor necessário para assegurar o limite inferior da meta de resultado primário fixada no PLDO de resultado zero. Parte desse esforço já foi feito em medidas como a MP 1303 e a elevação do IOF. 
<h3>Despesas: olhar de médio prazo</h3>
No lado da despesa não estão previstas grandes surpresas. A lógica é tentar avançar no conceito de orçamento de médio prazo detalhando no nível de cada ação que está dentro do PLOA a trajetória prevista para cada item.
A lógica é ter uma maior granularidade na análise da evolução das despesas para que se possa trabalhar no futuro na contenção daquelas que estiverem crescendo acima do ritmo previsto na regra do arcabouço fiscal (IPCA mais 70% da alta da receita), reduzindo o espaço de outros gastos do governo.
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De qualquer forma, o PLOA será enviado sob o signo da incerteza por conta do conflito político instalado pelo presidente americano Donald Trump, com o tarifaço e a aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Embora o governo inicialmente tenha circunscrito o impacto fiscal das ações de proteção aos setores atingidos, o projeto de lei enviado, que excepcionaliza essas medidas tanto do limite de gastos como da meta de resultado primário, deixa espaço para que a despesa seja maior do que os R$ 9,5 bilhões previstos (e que devem ser consumidos nesse ano), caso haja necessidade de novas ações.
Como o embate político pode se arrastar até as eleições, o risco fiscal para 2026 está colocado, mas ainda longe de ser mapeado.

ministerio da fazenda mp pilar 2 ocde

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JOTA

Texto será enviado sob o signo da incerteza por conta do tarifaço de Trump e aplicação da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes

Governo faz esforço final por arrecadação no PLOA de 2026 sem subir mais tributos

PLOA será enviado sob o signo da incerteza por conta do tarifaço de Trump e aplicação da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes