Opinião e Análise

Fabio Graner

Ao comemorar seus 33 anos, a Secretaria de Política Econômica do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> aproveitou para fazer um enfrentamento técnico, mas com tom político, mais direto sobre os questionamentos em torno da política fiscal do governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>.
A pasta liderada pelo secretário <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/guilherme-mello">Guilherme Mello</a> — que foi coordenador do programa econômico de Lula em 2022 — não só apresentou uma nova metodologia para o PIB potencial (a capacidade de crescimento da economia) e para o resultado fiscal estrutural (que ajusta os eventos atípicos e o desempenho da economia para medir o comportamento das contas públicas em determinado período), como também divulgou um novo indicador para medir especificamente qual foi o impulso dado pelos gastos federais na economia: o Impulso Estrutural do Gasto (IEG).
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Pelas contas da SPE, depois da política de aceleração nos gastos do início do governo até o primeiro trimestre do ano passado, o movimento tomou outra direção e ficou quatro trimestres no campo contracionista. O pico desse movimento restritivo teria ocorrido nos primeiros três meses (quando o IEG ficou em -1,5% do PIB), ou seja, considerando os seus efeitos diretos e indiretos, os gastos no primeiro trimestre deste ano impactaram negativamente o nível de atividade nessa proporção.
Os números mostram que o nível de restrição está diminuindo ao longo do ano e a política de despesas já voltou a ser estimulativa, ainda que modestamente. O IEG ficou em 0,3% no terceiro trimestre, período que coincide com o pagamento extraordinário de precatórios e com o que o JOTA vinha sinalizando de retomada de uma estratégia mais expansionista em meio à desaceleração do nível de atividade econômica.
<h2>Disputa de narrativas explícita</h2>
“Qual a história que os dados estão contando? Em primeiro lugar, essa tal gastança, de o gasto impulsionando a economia... Bom, tanto em 2023 quanto em 2024, sim, há um impulso estrutural do gasto positivo, mas ele é menor do que o crescimento do PIB, o que significa que ele não é aceleracionista… Ao contrário. Se o gasto público tivesse um impulso estrutural do gasto, tivesse se alinhado com o crescimento do PIB, digamos assim, com esse nível atual, provavelmente o crescimento do PIB teria sido mais alto do que foi”, afirmou Mello. “Mas mais do que isso, esse impulso estrutural do gasto caiu em 2024 e novamente em 2025, chegando a estar negativo”, completou.
Mello diz que os dados do IEG mostram que a política fiscal atuou em coordenação com a política monetária, a despeito das críticas em contrário.
“Então, não só não se sustenta o discurso de que há uma gastança, que isso tem pressionado positivamente o crescimento e que isso tem obrigado o Banco Central a aumentar a taxa de juros, como os dados mostram uma coordenação entre as políticas. E não uma descoordenação”, salientou. “A gente pode criticar tanto o lado fiscal quanto o lado monetário, apertou demais, apertou de menos, incentivou demais, incentivou de menos, faz parte do jogo. Mas essas evidências são de difícil refutação sobre a trajetória e a coordenação entre as políticas”, completou.
<h2>Recado também para o BC</h2>
Se o recado mais diretamente mira o pensamento majoritário do mercado financeiro, ainda que sem o dizer, a Fazenda acaba também fazendo um contraponto à visão do Banco Central. Nas atas e comunicados da autoridade monetária, tem sempre sido cobrada uma postura fiscal mais dura, que não estimule a demanda agregada e force o BC a colocar mais peso nos juros.
Mello também faz um enfrentamento político mais amplo ao contestar a tese de que a política fiscal dos governos anteriores ao atual foi mais responsável.
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“Cada um conta a história da sua forma, a partir da sua forma de enxergar a economia. Só que tem histórias mais críveis e menos críveis. A história de que a política fiscal entre 2016 e 2022, ou 2016 e 2019 melhorou muito as contas públicas brasileiras e que o novo regime fiscal fracassa em melhorar as contas públicas brasileiras é inverossímil, quando você olha o dado. Ela não casa com as métricas que deveriam ser realmente avaliadas quando você considera a trajetória da política fiscal”, salientou Mello, ironizando economistas que passaram pelo governo no passado e não fazem autocrítica. “O teto de gastos não logrou melhorar o resultado primário”, reforçou.
<h2>Política também se faz com estatísticas</h2>
Apesar de o debate proposto ser extremamente especializado e dificilmente os dados da SPE venham a mudar a opinião média do mercado e do Banco Central, ao apresentá-los e acoplar um discurso mais político, Mello mostra que também na seara técnica o governo Lula está mostrando suas armas para a disputa em 2026.
Não à toa, ele finaliza a fala dele apontando que propostas que miram cortes de gastos sociais e um ajuste fiscal focado em propostas de redução do salário mínimo e congelamento da tabela do IR, entre outras. Uma estratégia que traz reminiscências da campanha de 2014.
“Dá arrepio quando você ouve falar nesse tipo de ajuste fiscal [com cortes sociais]. O que a gente está tentando fazer agora, e está mostrando que tem tido resultados positivos, é um ajuste fiscal de outra característica. Você tenta preservar as transferências sociais, o investimento público. Isso ajudou a economia a crescer e recompor o resultado fiscal a partir de um controle do ritmo de crescimento”, disse Mello.
E finalizou: “Essa política tem tido o condão de promover um ajuste fiscal, sem desemprego, ao contrário, com a menor taxa de desemprego da história, sem pobreza, ao contrário, com o menor nível de pobreza e miséria da história. Então, sem aumento da desigualdade, ao contrário, o último cálculo que eu vi é o menor da história… Então, é um outro modelo de ajuste fiscal”.
Bem-vindo, 2026, um ano que também será sobre disputa de estatísticas.

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JOTA

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