Opinião e Análise

Fabio Graner

A decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), de determinar a retirada dos gastos para combate às queimadas das regras fiscais é mais uma manobra que enseja dúvidas sobre o comprometimento fiscal do governo.
Trata-se também de mais um capítulo da dobradinha Executivo-STF para diminuir o poderio do Congresso. Outrora ministro da Justiça do presidente Lula, Dino numa canetada usurpou atribuições do Congresso, ao garantir um salvo-conduto para o governo gastar fora das amarras fiscais.
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O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos por meio de crédito extraordinário, mas não dá licença para que isso seja feito sem critério.
Por isso, a regra fiscal, patrocinada pelo ministro Fernando Haddad, não retira gastos extraordinários da meta de resultado primário. O espírito da lei é forçar o governo a fazer escolhas, o que mais uma vez Lula se mostra refratário.
A rigor, mesmo a retirada da meta poderia ser feita, mediante a aprovação do Congresso, como ocorreu no episódio do Rio Grande do Sul. O governo, no entanto, negociou um atalho com seu ex-ministro. Dino tentou passar um verniz de respeito ao Congresso ao dizer que deputados e senadores terão o controle sobre os valores. Puro jogo de cena, afinal os parlamentares já tinham essa prerrogativa e agora ficam politicamente enfraquecidos.
Seja como for, a questão chave agora de fato é quanto o governo vai fazer de gastos extras. Com a palavra, o ministro Fernando Haddad, que conseguiu introjetar a agenda de gastos na pauta do Planalto, mas a cada dia tem uma polêmica fiscal nova para explicar e o desafio de mostrar que a sombra do Dilmismo não vai crescer.

flavio dino stf congresso

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JOTA

O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos

Dino e Planalto reduzem poder do Congresso com gastos com incêndios fora da meta fiscal

O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos