Opinião e Análise

Fabio Graner

A discussão sobre medidas para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil evidencia como o país tem dificuldade para lidar estruturalmente com seus problemas. Entra governo, sai governo, e o comandante de plantão tem que lidar com pressões para interferir nesses preços quando eles começam a fazer estragos relevantes no bolso do consumidor.
Em ano eleitoral, então, os ímpetos ficam ainda mais fortes, como estamos vendo agora com a discussão da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-dos-combustiveis-risco-populismo-tributario-26012022">PEC que o governo negocia com o Congresso</a> para dar um drible nas regras fiscais permitindo corte de tributos sem compensação e ainda pressionar os estados a reduzirem seus tributos.
Gasolina e diesel têm causado prejuízos não só para consumidores diretos desses produtos, mas para toda a sociedade que consome bens e serviços. A inflação acima de 10% em 12 meses é em grande medida consequência disso.
É preciso deixar claro que essa alta de gasolina e diesel é impulsionada principalmente pela alta dos preços internacionais do petróleo e por uma taxa de câmbio que, há tempos, poderia estar melhor para a economia brasileira, não fosse o festival de confusões que o presidente Jair Bolsonaro (PL) gosta de arrumar, em parceria com o Congresso – vide os movimentos golpistas de setembro de 2021 e o tortuoso debate dos precatórios –, e as incertezas sobre os juros americanos.
Tributos federais e estaduais, principalmente esses últimos, evidentemente contribuem para reforçar a alta de preços, mas não são os maiores vilões.
Governadores e vários políticos de oposição, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) – ambos pré-candidatos ao Planalto – acusam também a política de total repasse do preço internacional. É uma discussão relevante, mas não trivial. E é sempre bom lembrar que a política de não repassar, se mal executada (como ocorreu com Dilma Rousseff), pode ser desastrosa para a estatal. É possível que haja um meio termo, mas reconhecer que não é fácil encontrá-lo é necessário.
As pistas sobre a PEC atualmente em discussão no governo (seu teor ainda não é conhecido) são fonte de preocupação porque partem de uma premissa de disputa política. Na tentativa de forçar uma polarização com governadores, o Planalto vem indicando que pode colocar em risco a trajetória das contas públicas e ainda com grande chance de as medidas terem pouca eficácia para reduzir o preço final.
O ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e coordenador do observatório fiscal do FGV Ibre, Manoel Pires, avalia que é preciso debater o tema dos combustíveis como um efetivo problema de política econômica. “Não se tem estabilidade, não se tem um mecanismo para gerar estabilidade, que te permita normalizar situações, resolver e tratar do problema”, comentou ao JOTA.
Para ele, a discussão sobre o que fazer diante da alta de preços é válida e, inclusive, não demandaria PEC. Ele explica que uma lei complementar poderia retirar as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive para os estados. No caso de uma eventual subvenção (pagamento direto do governo para a empresa ou distribuidores reduzirem preços), poderia ser feito por crédito extraordinário, o que tiraria a limitação do teto de gastos, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018.
“Mas acho que o mais importante nessa discussão é reconhecer que se trata de um problema de política econômica. Esses fundos internacionais [de estabilização] custam muito caro, então tem uma questão de custo/benefício para se avaliar, mas eles têm regulamentação institucional de atuação e intervenção que pode ser pensado. O custo fiscal na circunstância da gente acho que é complicado”, disse.
Ele diz considerar interessante a ideia de franquear o acesso de concorrentes da Petrobras aos dutos de transporte, medida que, como mostrou o JOTA na semana passada, está em estudo pela área econômica. Além disso, ele defende que, a longo prazo, o país acelere a diversificação de sua matriz energética.
Em relação a desonerar os tributos, Pires alerta que o caminho pode ser complicado, caso depois seja preciso elevá-los. “Acho que faria mais sentido agir se houver uma crise mais séria, por exemplo, uma eventual guerra na Ucrânia, e o preço extrapolar. Aí, seria mais razoável fazer isso por subvenção e crédito extraordinário”, afirmou.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que a PEC, a depender do desfecho, pode aumentar o já alto grau de incerteza no Brasil. Na semana passada, ele divulgou um relatório mostrando, a partir de dados internacionais, que o Brasil tem tido aumento nesse indicador de forma mais intensa que no resto do mundo. “Certamente essas discussões mal elaboradas que afetam o fiscal no grau que a PEC pode afetar só pioram o cenário. É uma piora fiscal antes de um ano que já vai ser difícil do ponto de vista fiscal [2023]”, disse ao JOTA.
Vale concorda com ideias como de a taxação de combustíveis ser por alíquota fixa e não percentual (como ocorre com o ICMS hoje), pois diminuiria os riscos de se ter altas e quedas muito expressivas do preço. Ele aponta que a agenda do clima deveria inibir ideias de cortes de tributos. “Há uma questão por trás que é ambiental. Pensar em cortes sistemáticos de impostos em combustíveis fósseis é o caminho que vai contra toda a crise climática que estamos vivendo. Claro que podemos buscar soluções de curto prazo, mas não me parece que mexer nos impostos seja o mais adequado”, disse.
Para ele, deveria haver uma solução de prazo mais longo que envolvesse cada vez mais incentivos à enérgica renovável. “Abrir cada vez mais o mercado de petróleo também ajudaria, tornando mais competitivo. E por fim, a estabilidade de política econômica conseguiria trazer um câmbio mais baixo, mas isso não vai acontecer agora”, completa.
Como fica claro, o tema não tem soluções mágicas. O governo buscar soluções de curto prazo dada a escalada de preços dos combustíveis é até aceitável, mesmo com o cheiro de populismo que tem vindo do Planalto. Mas Bolsonaro não pode descuidar de fazer algo que seja fiscalmente responsável (e abrir mão de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões não parece ser o caso) e também deveria buscar encaminhar medidas mais estruturais para melhorar o setor.

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JOTA

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