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Gabriela Rondon

Reduzir a mortalidade materna é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, ao qual o Brasil se comprometeu. Já era um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, metas adotadas entre 2000 e 2015, que o país, infelizmente, não cumpriu. Apesar de ter havido avanços, a taxa brasileira de mortalidade materna segue alta, por volta de 64 por 100 mil nascidos vivos. Entre as principais causas de morte durante a gravidez ou parto estão hipertensão, hemorragias e complicações pós-aborto. As razões para a dificuldade de reduzir a taxa são muitas e é possível que uma delas seja banal: obstáculos ao acesso a um medicamento simples e barato, à base de um princípio ativo chamado misoprostol.
O misoprostol é conhecido há décadas no país, produzido por indústria nacional e tem funções tão diversas quanto induzir o parto vaginal - evitando, portanto, intervenções mais invasivas e cesáreas -, tratar complicações pós-parto como hemorragias, finalizar aborto incompleto e induzir parto de feto morto retido. Pode também ser utilizado para o aborto legal nas primeiras semanas de gestação, em geral sem necessidade de intervenção cirúrgica posterior.
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Sendo um medicamento tão versátil, de baixo custo e capaz de salvar vidas de mulheres, parece contra-intuitivo que não esteja disponível aos montes nas unidades obstétricas do país, ou mesmo em farmácias para os casos permitidos em lei. O problema, infelizmente, é normativo.
<blockquote class="jota-article__eye">O estigma do aborto levou o Estado brasileiro a criar regulamentações tão restritivas para a aquisição do medicamento que pode, em última instância, ser responsabilizado pelas mortes evitáveis dessas mulheres.</blockquote>
Um medicamento à base de misoprostol, conhecido pelo nome comercial Cytotec, era vendido nas farmácias da América Latina desde meados da década de 1980 para o tratamento da úlcera gástrica. Na bula, havia contraindicação do uso durante a gravidez, pela possibilidade de provocar aborto. Foram as mulheres brasileiras quem, como cientistas da vida comum, passaram a testar doses do medicamento para realizarem sozinhas abortos seguros. Descobriram o que hoje a <a href="https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/70914/9789248548437_por.pdf;jsessionid=19A5830259F0F0EC2539B4F7749CEC7C?sequence=7" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/70914/9789248548437_por.pdf;jsessionid%3D19A5830259F0F0EC2539B4F7749CEC7C?sequence%3D7&amp;source=gmail&amp;ust=1554398509968000&amp;usg=AFQjCNH8VyejXUAMhvh5BqgcRshuIw8QFg">Organização Mundial da Saúde recomenda</a>: o misoprostol é eficaz para realização de aborto seguro nas primeiras semanas de gestação e, com adequado acesso à informação, as mulheres podem realizá-lo até as 9 semanas sem necessidade de apoio médico, inclusive em suas próprias casas.
A descoberta desse uso levou o Ministério da Saúde a alterar a regra da venda em farmácias em 1991, passando a exigir retenção da receita. Em 1998, no mesmo ano em que o Ministério pela primeira vez regulamentou como deveria ser oferecido o serviço de aborto legal, também editou a Portaria nº 344, que proibiu a venda do misoprostol em farmácias e tornou seu uso restrito a hospitais previamente credenciados, submetidos a uma outra série de requisitos. O princípio ativo passava a fazer parte de uma lista chamada C1, que estabelece substâncias sujeitas a controle especial, como antipsicóticos ou anestésicos com possibilidade de gerar dependência.
Por estar nessa lista, a importação, venda, distribuição ou entrega do misoprostol pode ser enquadrado no crime de infração sanitária do artigo 273 do Código Penal, submetido a penas de 10 a 15 anos de reclusão e multa. Ao mesmo tempo, seu nome consta desde 2010 da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), publicada pelo Ministério da Saúde. A contradição é exatamente esta. Acessar um medicamento essencial à saúde, ainda que seja para uso pessoal, pode ser considerado crime hediondo no Brasil. Mas as restrições não param no obstáculo ao acesso. Resoluções da Anvisa desde pelo menos 2006 “determinam a suspensão” da divulgação de informações sobre o uso do misoprostol. Além de criminalizar o acesso a um medicamento essencial, as normativas brasileiras pretendem impedir o acesso ao conhecimento científico sobre o funcionamento da substância. Não há notícia de outro medicamento que seja tão intensamente proibido como o misoprostol. Tampouco há registro de que outros países restrinjam tanto a sua disponibilidade como o Brasil.
<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/remedio-usado-em-aborto-legal-e-casos-de-hemorragia-some-do-sus.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/remedio-usado-em-aborto-legal-e-casos-de-hemorragia-some-do-sus.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1554398509968000&amp;usg=AFQjCNGX1wlx0IXdGbUowoqdBE23x7ocUw">Reportagem da Folha de S. Paulo</a> em 31 de março revelou que o Ministério da Saúde ainda não fez a compra do fármaco para o ano de 2019. Na última compra divulgada, em 2016, menos de 25% dos serviços de saúde com leitos obstétricos do SUS receberam o medicamento, segundo a matéria. Especialistas entrevistados apontam que a regulamentação restritiva e a burocracia por ela gerada são fatores que têm correlação com a escassez do misoprostol mesmo nos serviços que deveriam ter acesso regular a ele. O estigma do aborto é o plano de fundo que não se pode ignorar.
O obstáculo deliberado tem efeitos não só nas complicações obstétricas e mortes de mulheres que acessam os serviços de saúde, como impede a redução de danos do aborto realizado fora desses serviços. A <a href="http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016&amp;source=gmail&amp;ust=1554398509968000&amp;usg=AFQjCNGI-EthMQIJTdZ_jFS889t52RBQJg">Pesquisa Nacional do Aborto de 2016</a> mostrou que aproximadamente 500 mil mulheres realizam aborto a cada ano no país; metade delas com uso de medicamentos. O Ministério da Saúde computa <a href="http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html&amp;source=gmail&amp;ust=1554398509968000&amp;usg=AFQjCNEHH51dwfkg8tEB2etMDDeTkmC12Q">uma morte por aborto clandestino a cada dois dias</a>. Considerando que em <a href="http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015&amp;source=gmail&amp;ust=1554398509968000&amp;usg=AFQjCNH9Ak8mX2AbXb0hRmp70GAx1_5kWA">7 estados brasileiros não há nenhum serviço de aborto legal</a>, e os obstáculos a que os serviços existentes ainda submetem aquelas que tentam acessá-los, é possível supor que ao menos parte delas sejam mulheres a quem o Estado já deveria acolher e oferecer o serviço pela legislação atual. Se não são amparadas pela política pública, ao menos o acesso adequado à informação e ao medicamento poderia salvar suas vidas.
A solução para diminuir a indecente taxa de mortalidade materna que ainda perpetuamos passa por uma pílula, e ela não é mágica. Está disponível no mundo concreto que leva a saúde das mulheres a sério.

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JOTA

Solução para diminuir a indecente taxa de mortalidade materna que ainda perpetuamos passa por uma pílula

Quando se criminaliza o direito à saúde: o erro do Brasil com o misoprostol

Solução para diminuir a indecente taxa de mortalidade materna que ainda perpetuamos passa por uma pílula