
A regulação econômica configura uma forma de regramento externo à atividade econômica das empresas, caracterizando uma intervenção nas relações estabelecidas por contratos em ambientes de mercado. Tradicionalmente, a regulação foi atividade típica do Estado e as agências reguladoras seu exemplo mais evidente. De acordo com Márcio Iorio Aranha: “A regulação, em síntese, é a presença […]