Coluna da ABDE

Accountability

Regulação econômica e autorregulação

Combinados, os dois fatores podem gerar mais concorrência e bem-estar aos consumidores

lei kandir
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A regulação econômica configura uma forma de regramento externo à atividade econômica das empresas, caracterizando uma intervenção nas relações estabelecidas por contratos em ambientes de mercado. Tradicionalmente, a regulação foi atividade típica do Estado e as agências reguladoras seu exemplo mais evidente. De acordo com Márcio Iorio Aranha: “A regulação, em síntese, é a presença […]

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