Opinião e Análise

Luciano Benetti Timm

Cristiano Carvalho

É com imensa alegria, ao ensejo dos 20 anos do CMT Advogados, que apresentamos este livro. "Economia: Conceitos Introdutórios para Juristas" é obra destinada a advogados, juízes, procuradores, administradores, e operadores do Direito em geral, introduzindo a teoria econômica de forma clara, precisa e objetiva, unida a uma didática que permite conceber a potência e a utilidade que este ferramental possui para a compreensão do comportamento e da interação entre os agentes econômicos, no contexto jurídico, bem como para solução de casos práticos.
O livro de Fernando Araújo oferece primorosamente a conexão entre Direito e Economia, pois ele próprio foi escrito a partir da visão de um jurista, não obstante, detentor de profundo conhecimento econômico. Não custa lembrar que o pai da Ciência Econômica, Adam Smith, foi professor de filosofia moral do direito na Universidade de Glasgow (Escócia), disciplina que albergava a teoria geral do direito (Jurisprudence) em seu programa. Note-se, portanto, que a conexão entre Direito e Economia não é recente, tanto que se encontra na própria origem desta última. Todavia, enquanto o Direito sempre focou em como as pessoas devem se comportar, a Economia busca investigar como os indivíduos efetivamente agem, em um mundo onde os recursos são finitos.
Interessante salientar que, no Brasil, a história do Direito e Economia, ou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/analise-economica-do-direito">Análise Econômica do Direito</a> (expressões sinonímicas), tem paralelos com a própria origem do CMT Advogados. Quando o escritório foi fundado, em 2002, os sócios nominais já se dedicavam aos estudos de AED, sendo que logo depois, em 2004, criamos, junto a economistas gaúchos, o primeiro instituto dedicado ao tema, o Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS), e cinco anos depois, em 2007, estávamos entre os fundadores da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), juntamente com juristas e economistas de vários estados do país. Em outras palavras, os alicerces da Análise Econômica do Direito no Brasil foram firmados no mesmo período em que o escritório iniciava a sua trajetória.
Justamente por essa intensa atividade acadêmica e profissional, e convívio com professores de diversos países, em congressos e conferências, que tivemos contato com Fernando, que já naquela época, início dos anos 2000, despontava como o principal nome da língua portuguesa na Análise Econômica do Direito. Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com várias obras publicadas, Fernando era uma grande inspiração para os estudiosos brasileiros que se aventuravam neste instigante e desafiador terreno. O seu convívio intenso com o Brasil, tanto por sua participação frequente como palestrante em congressos, ou como examinador em bancas de mestrado e doutorado, assim como sua constante iniciativa em promover eventos jurídicos em Portugal, acolhendo professores e alunos brasileiros, além da sua liderança na <a href="https://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/243/1/12">Revista Jurídica Luso-Brasileira</a>, criou um intercâmbio intelectual fecundo e sólido entre os dois países.
Tal convívio salientou as nossas afinidades com o autor, que por sua vez se frutificou numa longa amizade e no seu posterior ingresso como sócio no escritório, atuando como advogado tanto no Brasil, como também em Portugal, liderando a primeira unidade além-mar do CMT, em Lisboa.
Os conceitos e ferramentas analíticas apresentadas neste livro guardam profunda identidade com o espírito do escritório. Racionalidade, escassez, custos de oportunidade, marginalismo, dentre outros, são instrumentos de imensa potência para a compreensão do fenômeno jurídico, assim como para a solução de seus problemas. O senso comum comezinho no que se refere à Economia ainda ilude boa parte dos juristas. Muitos creem que a dismal science, na celebre expressão de Benjamim Disraeli, trata de temas como inflação, juros, oferta e demanda, consumo e coisas do gênero. De fato, isto não está de todo equivocado, todavia são apenas tópicos, e não o objeto essencial da Ciência Econômica, que é a escolha racional. Em especial, a escolha em um mundo onde os recursos, infelizmente, porém realisticamente, são escassos. E não há terreno onde as escolhas são mais dramáticas e acarretam as mais graves consequências do que o Direito. Sendo assim, a utilidade destes conceitos econômicos para a solução de problemas jurídicos passa então a ser percebida como verdadeiramente colossal. Podemos dizer, sem receio de exagero, até mesmo imprescindível.
Ao longo dos últimos 20 anos, crescemos de uma pequena boutique para uma firma de dimensão nacional e internacional, incorporando dezenas de advogadas e advogados com formação interdisciplinar nas mais diversas áreas: Economia, Contabilidade, Engenharia, Administração, dentre outras. A Análise Econômica do Direito, no entanto, solidificou-se como a marca registrada do CMT, não apenas como supedâneo teórico aplicado em todos os ramos jurídicos e setores de mercado em que o escritório atua, como também em nossa própria condução e estratégia como player no mercado da advocacia.
Celebrando o aniversário de 20 anos do CMT Advogados, o escritório oferece à comunidade jurídica esta obra magnífica do professor Fernando Araújo, que temos convicção que inspirará os leitores a adentrarem no desafiador, porém instigante universo da Ciência Econômica, sempre conectada ao Direito.
Boa leitura!
Cristiano Carvalho 
Rafael Bicca Machado 
Luciano Benetti Timm

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JOTA

Livro introduz a teoria econômica de forma clara, precisa e objetiva aos operadores do Direito em geral

Prefácio à obra 'Economia para juristas' de Fernando Araújo

Livro introduz a teoria econômica de forma clara, precisa e objetiva aos operadores do Direito em geral