Regulação e Novas Tecnologias
Interferência na PF
SCOTUS
Um adeus a Roe: 49 anos depois, a superação do precedente do aborto
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Coluna da ABDE
Lei impõe limites à regulação econômica de diferentes formas; entre elas, a adoção da AIR
Como já mencionamos aqui no JOTA, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) estabelece normas de proteção à livre iniciativa e demonstra o comprometimento do Estado, a partir de deveres positivos, na defesa desse direito fundamental. Por outro lado, a intervenção do Estado na economia – Regulação Econômica – define obrigações aos setores privado e público, […]
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