A Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial (FIARC) vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil. Recentemente, tivemos o resultado de “bandeira vermelha” para abuso regulatório no caso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), a restrição à publicidade vem sendo usada para criar […]
Coluna da ABDE
FIARC e o caso CFC
Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil
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