Luciano Benetti Timm
Maria Carolina França
Patrícia Arantes de Paiva Medeiros
A Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial (FIARC) vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil. Recentemente, tivemos o resultado de “bandeira vermelha” para abuso regulatório no caso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), a restrição à publicidade vem sendo usada para criar […]