Opinião e Análise

Luciano Benetti Timm

Rodrigo Dufloth

É incontestável que a adoção de novas tecnologias tem gerado relevantes desafios jurídicos, não sendo necessário recorrermos a nenhum filme de ficção científica para verificarmos consequências já existentes e atuais a esse respeito. Nesse sentido, realizamos pequeno apanhado geral, na tabela a seguir, com o objetivo de compilar exemplos de algumas questões postas para debate atualmente, no contexto de um mundo high tech, separadas por áreas do Direito, para facilitar a exposição:
<table>
<thead>
<tr>
<td width="113">Ramo do Direito</td>
<td width="444">Exemplo de desafio relacionado a uma nova tecnologia</td>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td width="113">Administrativo</td>
<td width="444">Qual o sentido de se realizar uma licitação, se um algoritmo poderá analisar previamente todas as informações e todos os documentos disponibilizados por todas as empresas candidatas, e concluir quem terá melhores (e reais) condições de conduzir um determinado projeto, a um preço justo para os beneficiários?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Ambiental</td>
<td width="444">Com a crescente utilização de baterias para novos dispositivos eletrônicos (e mesmo carros, por exemplo), quais serão os impactos gerados para o meio ambiente, em termos de externalidades negativas?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Bancário</td>
<td width="444">É desejável que se regule o bitcoin e outras criptomoedas? Se sim, quais os parâmetros para tanto? Cada banco poderá adotar a sua criptomoeda? Como ficará a segurança jurídica nesse contexto?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Constitucional</td>
<td width="444">Quais os limites constitucionais de se alterar o DNA de embriões humanos, buscando-se um “super bebê”? Há condições que justificam o descarte de embriões “inválidos”?<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a></td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Consumidor</td>
<td width="444">Se minha escolha de adquirir um bem é altamente influenciada pelo feed de notícias de minha rede social (definida por algoritmo), até onde vai a minha capacidade decisória? É lógico pressupor que tal escolha é efetivamente racional e bem fundamentada?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Contratual</td>
<td width="444">Mediante a adoção de smart contract, definido como um protocolo de computador feito para facilitar, verificar ou reforçar a negociação ou desempenho de um contrato (sendo capaz de ser executado ou de se fazer cumprir por si só), de que servirão longas cláusulas prevendo indenização, responsabilidades, declarações, garantias, escrow account etc.?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Filosofia do Direito</td>
<td width="444">Qual a natureza jurídica de um robô? Deve ser um sujeito de direito? Há que se pensar em uma personalidade jurídica para robôs, como defendem alguns?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Internacional</td>
<td width="444">Se o homem prosperar na ida à Marte, qual deverá ser a lei aplicável para reger a atividade humana em tal planeta? As noções clássicas do Direito Internacional serão suficientes para enfrentar este problema?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Mercado de Capitais</td>
<td width="444">Com a utilização da tecnologia blockchain, como ficarão os registros de operações no mercado de capitais? Haverá necessidade de um intermediário/underwriter para assegurar que os investidores estarão protegidos e bem informados?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Penal</td>
<td width="444">Ao permitirmos que determinados casos sejam julgados por juízes-robôs (devido à maior capacidade de processamento e análise de informações disponíveis, teoricamente sem vieses), casos de crimes que causem grande comoção social (ex: assassinatos, estupros etc.) deveriam (ou não) ser propositalmente examinados por um ser humano, dotado de emoções e sentimentos?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Previdenciário</td>
<td width="444">Com o aumento da expectativa de vida em virtude da adoção de tecnologias disruptivas na medicina moderna, como estruturamos nosso sistema previdenciário?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Processo Civil</td>
<td width="444">Mediante a utilização de big data e jurimetria, faz sentido permitir-se a via recursal, quando já se saberia que, estatisticamente, certo recurso teria 99,54% de chance de ser negado pelo tribunal superior (gerando ineficiência ao curso processual, com a população arcando com tributos adicionais a cada estágio)?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Propriedade Intelectual</td>
<td width="444">Qual o papel da propriedade intelectual em um mundo pandêmico?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Responsabilidade Civil</td>
<td width="444">Na hipótese de um veículo autônomo (sem motorista), se o sistema do veículo tiver de decidir entre (i) desviar de uma criança na estrada, com risco de o carro (com tripulante) cair em um penhasco e se desfalecer ou (ii) atropelar uma criança na estrada, porém salvar o tripulante do veículo, qual decisão deverá ser tomada pelo algoritmo (em milésimos de segundos)?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Societário</td>
<td width="444">No caso de um robô (inteligência artificial) ser nomeado membro do Conselho de Administração de uma companhia, quais serão os parâmetros para se estabelecer seus deveres, responsabilidades e sanções?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Trabalhista</td>
<td width="444">Em uma fábrica que utiliza quase que somente robôs na sua produção, qual deve ser a jornada de trabalho e a remuneração adequadas para os empregados humanos? Haverá limites, se pensarmos, por exemplo, em uma fábrica estruturada com 99% de robôs, podendo mesmo o seu CEO ser um robô?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Tributário</td>
<td width="444">Na economia digital, qual a política regulatória adequada para uma tributação justa?</td>
</tr>
<tr>
<td width="113">Antitruste</td>
<td width="444">Qual o padrão de prova para condutas abusivas em um ambiente digital?</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Como se pode depreender da tabela acima, as grandes questões – longe de esgotar as possibilidades – que surgem em virtude da adoção de novas tecnologias tratam de problemas muitas vezes inteiramente novos, para os quais dificilmente recorrer a um tratadista dogmático do século XIX possa ser suficiente. Nesse cenário, inclusive os próprios profissionais do Direito poderão vir a ser substituídos, conforme diversas notícias já divulgadas na mídia a esse respeito<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Ao examinarmos a tabela acima, basta pensarmos em quais atividades necessariamente precisariam de seres humanos para ser desempenhadas, e quais poderiam ser realizadas por algoritmos (provavelmente, a menores custos). O futuro é incerto, havendo aqueles que já falam sobre um possível fim dos advogados<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> (ou, ao menos, do atual modelo de advocacia), enquanto outros entendem que não há máquinas capazes de substituir advogados<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> (ou, ao menos, os bons advogados).
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O discurso comumente adotado tem sido o de que as atividades que serão exercidas pelos profissionais do Direito, com a utilização de novas tecnologias, serão mais “nobres”, no sentido de não serem mais necessárias atividades maçantes e repetitivas, tampouco longas pesquisas de doutrina e jurisprudência, por exemplo, pois as informações já estarão acessíveis por meio da tecnologia. Sobrará mais tempo para interações humanas e para refletir em estratégias.
<blockquote class="jota-article__eye">Outro argumento trazido é o de que sempre haverá a necessidade de um ser humano para fornecer as diretrizes aos robôs e algoritmos, controlando-os, revisando questões e abordagens.</blockquote>
Se tais alegações são verídicas, também é verdade que o Brasil tem mais de 1 milhão de advogados<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, e mais faculdades de Direito que China, EUA e Europa juntos<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, o que parece ser um indício de que o mercado jurídico já está saturado, hoje. Ao imaginarmos robôs-advogados invadindo o mercado, podendo exercer, em segundos, tarefas mais básicas—pensemos, por exemplo, em contencioso de massa ou contratos mais simples—, é razoável imaginar que há uma forte tendência de que a adoção de novas tecnologias resulte em uma considerável “depuração” no mercado jurídico.
Nesse contexto, o profissional do Direito do século XXI deverá estar muito bem preparado, pois novas habilidades lhe serão necessárias. Estudo do World Economic Forum<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> aponta que, dentre as habilidades mais exigidas para o profissional de 2020, as 3 primeiras serão: (i) resolução de problemas complexos; (ii) pensamento crítico; e (iii) criatividade. Necessariamente, para fazer frente a novos desafios, o profissional da área jurídica deverá desenvolver um conhecimento transdisciplinar, conectando o Direito a outras áreas do saber. Foi-se o tempo do “especialista”....
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Não há como não recordar aqui do ótimo filme Gattaca - A Experiência Genética (1997).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Por exemplo: &lt;https://conteudo.startse.com.br/mundo/lucas-bicudo/software-do-jpmorgan/&gt; e &lt;http://www.infomoney.com.br/negocios/inovacao/noticia/6757258/primeiro-robo-advogado-brasil-lancado-por-empresa-brasileira-conheca&gt;. Acesso em 9 out. 2018.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Vide: SUSSKIND, Richard. The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services. New. York: Oxford University Press, 2010; e SUSSKIND, Richard. Tomorrow's Lawyers: an introduction to your future. New York: Oxford University Press, 2012.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Vide: &lt; https://www.conjur.com.br/2017-jun-26/leonardo-correa-nao-robo-mundo-capaz-substituir-advogado&gt;. Acesso em 9 out. 2018.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Fonte: &lt;https://www.conjur.com.br/2016-nov-18/total-advogados-brasil-chega-milhao-segundo-oab&gt;. Acesso em 9 out. 2018.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Fonte: &lt;https://g1.globo.com/educacao/guia-de-carreiras/noticia/brasil-tem-mais-faculdades-de-direito-que-china-eua-e-europa-juntos-saiba-como-se-destacar-no-mercado.ghtml&gt;. Acesso em 8 out. 2018.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Vide: &lt; https://www.weforum.org/agenda/2016/03/21st-century-skills-future-jobs-students/&gt;. Acesso em 8 out. 2018.

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JOTA

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